CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE PRAZO DETERMINADO DE
SOCIEDADE LIMITADA A PRAZO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Cessão de Quotas de Prazo Determinado de Sociedade Limitada a Prazo,
que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o nº de (xxx)
(Quantidade) quotas sociais da Empresa (xxx) (Nome da Empresa), com sede em
(xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx),
inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx),
totalizando R$ (xxx) (Valor expresso), perfeitamente integralizadas.
Parágrafo único. O CESSIONÁRIO é sócio da referida empresa com
(xxx) quotas de participação, somando-se a estas as quotas acima descritas de
propriedade do CEDENTE, nos termos do artigo 1.057 do Novo Código Civil
(Lei nº 10.406 de 10/01/2002), e deste contrato.
DOS EFEITOS
Cláusula 2ª. O CESSIONÁRIO será o responsável pela averbação deste
instrumento subscrito pelos sócios anuentes com o escopo de que esta cessão
produza efeitos quanto aos terceiros1.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 3ª. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo pagamento ao
CEDENTE, da quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), em (xxx) parcelas de R$
(xxx) (Valor expresso), iniciando-se a primeira no dia (xxx), e as seguintes nos
dias (xxx).
DA RESCISÃO
Cláusula 4ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso uma das
partes não cumpra o estabelecido nas cláusulas deste contrato,
responsabilizando-se também a que deu causa à rescisão a responder pelas perdas
e danos que causar à outra parte.
DO PRAZO DA CESSÃO
Cláusula 5ª. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO
pelo prazo de (xxx) meses.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª. Não poderá o CESSIONÁRIO, com o intuito de se
esquivar de cumprir o previsto neste instrumento, alegar o desconhecimento da
situação financeira da empresa, pois desde já se encontra ciente do estado
econômico da mesma.
Cláusula 7ª. O presente contrato passará a valer, entre as partes, a
partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores
a bem cumpri-lo.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Cedente)
(Nome e assinatura do Cessionário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota
1. Art. 1.057, parágrafo único, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de
10/01/2002).
Assim constava do modelo:
"Cláusula 2ª. A alteração do contrato social da empresa será arquivado pelo
CESSIONÁRIO na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o presente
passe a valer perante terceiros."