Contratos - Social - Modelo Básico de Contrato Social

1. Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, no do CPF...................., nº do RG....................(se apresentado como documento para a identificação: certificado de reservista, carteira de identidade profissional, carteira de trabalho e previdência social, carteira de habilitação, também deve ser indicado o seu no, órgão expedidor e unidade federativa onde foi emitida), residente e domiciliado na..................................................... (tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP) e,

2. Beltrano de Tal, (qualificação completa, idêntica ao sócio anterior).
Resolvem constituir uma Sociedade Limitada mediante as seguintes cláusulas:
1ª) - A sociedade girará sob a denominação social (ou firma social)......................................................... e terá sede e domicílio na......................................... (tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro/distrito, cidade, UF e CEP).

2ª) - Seu objeto social será..............................

3ª) - O capital social será de R$..........reais, dividido em (......) quotas de valor nominal de R$..........reais, cada uma, subscritas, e

3.1) - integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios:
Fulano de Tal..................... no de quotas ............. - R$.............
Beltrano de Tal................... no de quotas ............. - R$..............
Total.................................. no de quotas ............. - R$...............

3.2) - que serão integralizadas até ___/___/___, em moeda corrente do País, sendo distribuídas conforme segue:
Fulano de Tal...................... no de quotas ........... - R$.............
Beltrano de Tal.................... no de quotas ........... - R$..............
Total.................................... no de quotas .......... - R$...............

3.3) - e integralizadas pela incorporação de um imóvel (descrever e identificar o imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação e seu número e matrícula no Registro Imobiliário), no valor de R$......., sendo distribuídas conforme segue:
Fulano de Tal...................... no de quotas ............ - R$................
Beltrano de Tal.................... no de quotas ............ - R$................
Total.................................... no de quotas ........... - R$................

Obs.: Para sócio casado e no caso do imóvel pertencer ao casal, é necessária autorização do cônjuge no final do instrumento, salvo se casados no regime de separação absoluta de bens.

4ª) - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

5ª) - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

6ª) - A sociedade iniciará suas atividades em..................(data não pode ser anterior a data da assinatura) e seu prazo de duração é por tempo indeterminado (se for determinado, dizer a data do encerramento).

7ª) - A administração da sociedade caberá....................................(nome completo) com os poderes e atribuições de ............................................ autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

8ª) - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas (ou se outro ajuste for estipulado), os lucros ou perdas apurados.

9ª) - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador (es) quando for o caso.

10ª) - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

11ª) - Os sócios poderão de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pró labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.

12ª) - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.

13ª) - (Os) Administrador (es) declara(m), sob as penas da Lei, de que não est (ao) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

Inserir cláusulas facultativas desejadas.

14ª) - Fica eleito o foro de............. para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em......... vias.

Local.......................... , data........ de ........................ de ............


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                Fulano                                                                    Beltrano

Visto: __________________ (nome, OAB e Órg. Emissor).