Contrato de Constituição de: _____________________
1. Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado
civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão,
nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi
emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado
de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e
Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº
9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número,
bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e
2. Beltrano de Tal ..................................................
(art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as
seguintes cláusulas:
1ª A sociedade girará sob o nome empresarial ............................. e
terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número,
complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). (art.
997, II, CC/2002)
2ª O capital social será R$ ..................................
(............................... reais) dividido em .............. quotas de
valor nominal R$ .............. (................ reais), integralizadas, neste
ato em moeda corrente do País, pelos sócios:
Fulano de Tal .................nº de quotas.............
R$....................
Beltrano de Tal............... nº de quotas.............
R$.....................(art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)
3ª O objeto será ....................................................
4ª A sociedade iniciará suas atividades em ...................... e seu prazo
de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)
5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a
terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em
igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se
postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração
contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)
6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art.
1.052, CC/2002)
7ª A administração da sociedade caberá
................................................. com os poderes e atribuições
de........................................... autorizado o uso do nome
empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou
assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem
como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro
sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)
8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do
inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo
aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art.
1.065, CC/2002)
9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso. (arts.
1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002)
10 A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
11 Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de
“pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
12 Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas
atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus
haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade,
à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031,
CC/2002)
13 (Os) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não est(ão)
impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por
crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas
de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a
propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)
Inserir cláusulas facultativas desejadas.
14 Fica eleito o foro de ............ para o exercício e o cumprimento
dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em
_______ vias.
_____________, ___ de ___________de 20__
aa) _________________________
aa) ______________________
Fulano de Tal
Beltrano de Tal
Visto: ______________ (OAB/MG 0987)
Nome
Testemunhas:
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Nome, Identidade, Org. Exp. e UF
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Nome, Identidade, Org. Exp. e UF