Acordo referente à dação em pagamento, em que as partes ajustam a entrega de um veículo como forma de pagamento de dívida.
DAÇÃO EM PAGAMENTO
CREDOR: (Nome do credor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira
de Identidade nº .............., C.P.F. nº .............., capaz, residente e
domiciliado na Rua .............., nº .............., bairro .............., Cep
nº .............., Cidade .............., no Estado ..............;
DEVEDOR: (Nome do devedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº .............., C.P.F. nº .............., capaz,
residentes e domiciliados na Rua .............., nº .............., bairro
.............., Cep nº .............., Cidade .............., no Estado
..............;
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Dação em Pagamento, que se regerá pelas cláusulas e condições
seguintes, descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a dação em pagamento de um
veículo da marca .............., modelo .............., ano ..............,
placa .............., chassi n° .............., de propriedade do DEVEDOR, em
substituição a prestação devida ao CREDOR, com o consentimento deste último.
DA DÍVIDA E DO PAGAMENTO
Cláusula 2ª. A dívida líquida e certa, oriunda de (especificar a origem da
dívida), vencida no dia ........, será quitada através da transferência da
propriedade do bem móvel descrito na cláusula 1ª, que possui valor de mercado de
R$ .............., (valor do veículo por extenso), conforme documento anexo ao
presente.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CREDOR
Cláusula 3ª. O CREDOR passa a ter direito de gozar, usar e dispor do bem
livremente, recaindo sobre o mesmo todos os direitos e obrigações originadas
pela transmissão da posse, do domínio e do jus do bem objeto deste contrato.
DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR
Cláusula 4ª. É obrigação do DEVEDOR fazer, por si, seus herdeiros e sucessores,
este contato de dação em pagamento, firme e valioso, respondendo pela evicção2
em conformidade com a lei, se comprometendo a entregá-lo livre de desembaraçados
ou quaisquer ônus.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 5ª. Dá-se por quitada, através deste contrato, a dívida existente entre
os signatários.
Cláusula 6ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas
partes.
DO FORO
Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de ..............;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
DEVEDOR
____________________
CREDOR
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: