Contrato de experiência para trabalho doméstico por
tempo determinado e reconhecimento de vínculo empregatício.
CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA
Por este instrumento particular, que entre si fazem .... com sede....., a seguir
denominado simplesmente EMPREGADOR, e de outro lado, ......, titular da carteira
profissional n.º...., série..., e do PIS n.º....., doravante chamado
simplesmente EMPREGADO, firmam o presente contrato individual de trabalho, em
caráter de experiência conforme letra "C" parágrafo. 2º do Art. 443 da
Consolidação das Leis do Trabalho, mediante as seguintes condições:
1 - O EMPREGADO trabalhará para o EMPREGADOR, exercendo as funções de DOMÉSTICA,
percebendo o salário de R$...... (...........) por ...... (mês, semana, dia,
hora);
2 - O horário a ser obedecido será o seguinte de: ............
3 - Este contrato tem início a partir de .... (data por extenso), vencendo-se em
..... (data por extenso), podendo ser prorrogado, obedecido o disposto no
parágrafo único do art. 445 da CLT.
4 - O EMPREGADO se compromete a trabalhar em regime de compensação e de
prorrogação de horas, inclusive em período noturno, sempre que as necessidades
assim o exigirem, observadas as formalidades legais.
5 - Obriga-se o EMPREGADOR, além de executar com dedicação e lealdade seu
serviço, a cumprir o Regulamento Interno do EMPREGADOR, as instruções de sua
administração e as ordens de seus chefes e superiores hierárquicos, relativas as
peculiaridades dos serviços que lhe forem confiados.
6 - Aplicam a este contrato, todas as normas em vigor relativas aos contratos a
prazo determinado, devendo sua rescisão antecipada, por justa causa, obedecer do
disposto nos artigos 482 e 483 da CLT, conforme o caso.
7 - Vencido o período experimental e continuando a prestar serviços à
empregadora, por tempo indeterminado, ficam prorrogadas todas as cláusulas aqui
estabelecidas, enquanto não se rescindir o contrato de trabalho.
E, por estarem de pleno acordo, assim ambas as partes, em duas vias de igual
teor, na presença de duas testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EMPREGADOR
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EMPREGADO
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(assinatura do responsável, quando menor)
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: