Locação de imóvel residencial, firmado entre duas
pessoas jurídicas, para ser utilizado exclusivamente por funcionário ou
preposto da locatária.
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, COMPANHIA DE ..........,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. ......., .... - ..... -
....., inscrita no CGC. MF. sob nº ......., neste ato representado por seus
diretores: .........., brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da C.I
RG. nº ......../...., inscrito no CPF/MF sob nº ........, domiciliado em
............ -......... e ......., brasileiro, casado, administrador de
empresas, portador da C.I. RG. nº .......... inscrito no CPF/MF sob nº
..........., domiciliado em .............. - ............, ora denominada
LOCADORA, e de outro lado ........ MINERAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, com sede à .........., n. - ......... - ........., inscrita no CGC. MF.
sob nº ......., por seus representantes legais infra-assinados, simplesmente
designada LOCATÁRIA, têm entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE
LOCAÇÃO RESIDENCIAL, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente
aceitam, a saber:
1ª) A LOCADORA se obriga, neste ato, a dar em locação à LOCATÁRIA o imóvel de
sua propriedade, residência com aproximadamente ... ms2, em madeira, em bom
estado de conservação situada na Unidade Industrial da primeira, no município de
........ - ..............
2ª) O prazo do presente contrato de locação é de doze meses, a iniciar no dia .º
de ....... de .... para terminar no dia .. de ........ de ...., data em que a
LOCATÁRIA se obriga a restituir o imóvel locado no perfeito estado de
conservação que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes de uso normal,
inteiramente livre e desocupado.
§1º A LOCADORA obriga-se juntamente com a LOCATÁRIA a preencher o auto de
vistoria anexado a este contrato, observando-se as condições reais do imóvel.
§2º A introdução de qualquer benfeitoria ou modificação no imóvel locado
dependerá de prévio e escrito consenso da LOCADORA, que, contudo, não terá o
dever de concedê-lo.
3º) O aluguel mensal é de R$ ..,.. (......... reais), a ser pago, pontualmente,
até o dia .5 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em
conta corrente da LOCADORA no Banco ......... ag. ... na conta corrente nº
.......
§1º Tal aluguel será reajustado, após cada período de 12 meses, mediante
aplicação da variação dos índices oficiais, prevista em lei, relativa a tal
período.
§2º A locatária terá um desconto mensal de R$.,.. se efetuar o pagamento dos
aluguéis mensais pontualmente até o dia .5 de cada mês seguinte ao vencido.
Passado esse prazo perderá o direito a esse desconto e deverá pagar aluguel num
acréscimo de 1% ao mês, multa de 1.%, correção monetária, e se o atraso for
superior a 9. dias, ficará sujeita às penas impostas contratualmente na cláusula
13ª.
Após o dia 1. do mês seguinte ao vencido, a locadora poderá enviar o recibo de
aluguéis e de encargos locatícios para cobrança por meio de seu advogado,
respondendo a locatária pelos honorários advocatícios de 2.% mesmo que a
cobrança seja extrajudicial; se for judicial, deverá pagar as custas dela
decorrentes.
4º) A presente locação destina-se a fins exclusivamente residencial de
funcionário ou preposto da LOCATÁRIA, enquanto estiver nessa condição, estando
proibida qualquer alteração desta destinação, salvo mediante concordância
expressa da LOCADORA.
5º) A LOCATÁRIA, durante o período de locação, arcará, sob pena de rescisão
contratual, com: a) todos os encargos tributários incidentes sobre o imóvel,
exceto as contribuições de melhoria; b) todas as despesas de conservação do
prédio, de seguro, de consumo de água, luz, telefone, de taxas condominiais e
outras ligadas ao uso do imóvel; e c) todas as multas pecuniárias provenientes
do atraso no pagamento de quantias sob sua responsabilidade.
Parágrafo único. A LOCATÁRIA, no curso da locação, obriga-se ainda, a satisfazer
todas as exigências do Poder Público a que der causa, que não constituirão
motivo para rescisão deste contrato, salvo se o prédio for considerado
inabitável, fato este que deverá ser averiguado em vistoria judicial.
6º) A LOCATÁRIA, exceto as obras que importem na segurança do imóvel, obriga-se
por todas as outras, devendo trazê-lo em perfeito estado de conservação, e em
boas condições de higiene, para assim restituí-lo com todas as instalações
sanitárias e elétricas, fechos, vidros, torneiras, ralos e demais acessórios,
quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a retenção ou indenização
por benfeitorias ainda que necessárias, as quais ficarão a ele incorporadas.
7º) Se a LOCADORA manifestar a intenção de vender o imóvel locado, a LOCATÁRIA
se obriga a permitir para que as pessoas interessadas na compra o visitem, se
não quiser exercer o seu direito de preferência de adquiri-lo em igualdade de
condições com terceiro.
8º) A LOCATÁRIA faculta a LOCADORA o exame e vistoria do imóvel locado, quando
esta julgar necessário, em dia e hora previamente acordados, a fim de verificar
o seu estado de conservação.
9º) Se houver desapropriação do imóvel locado, este Contrato ficará rescindido
de pleno direito, sem qualquer indenização, ressalvando-se, porém, o direito da
LOCATÁRIA de reclamar ao poder expropriante a indenização pelos prejuízos,
porventura sofridos.
1.) Não será permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão
ou empréstimo total ou parcial do imóvel locado sem previa autorização escrita
da LOCADORA.
11) Se houver incêndio ou acidente, que conduza à reconstrução ou reforma do
objeto da locação, rescindir-se-à o contrato, sem prejuízo da responsabilidade
da LOCATÁRIA, se o fato ocorreu por sua culpa.
12) Todo e qualquer ajuste entre as partes, para integrar o presente contrato,
deverá ser feito por escrito.
13) Fica estipulada multa no valor de R$..,.. equivalente a três aluguéis,
devida integralmente, seja qual for o tempo decorrido da locação, havendo
infração às cláusulas deste contrato, facultando-se à parte inocente o direito
de considerar rescindida a locação, independentemente de qualquer notificação,
judicial ou extrajudicial.
§1ª As despesas para sanar os estragos causados ao imóvel e suas instalações, ou
para executar eventuais modificações feitas no imóvel pelo locatário, serão por
ele pagas à parte, não se incluindo na multa acima estipulada.
§ 2º A eventual tolerância da locadora para com qualquer infração contratual,
atraso no pagamento dos aluguéis, taxas ou impostos, não constituirá motivo para
que o locatário ou seu fiador, alegue novação.
14) O presente contrato obrigará a herdeiros, sucessores ou cessionários de
ambas as partes e se renovará automaticamente por tempo indeterminado, período
em que ficará facultado à locatária o direito de rescindi-lo, desde que
notifique por escrito a locadora, no mínimo 3. dias antes da efetiva entrega das
chaves.
15) As partes elegem o foro da Comarca de ........., ......, para dirimir as
questões resultantes da execução do presente contrato, obrigando-se a parte
vencida a pagar à vencedora, além de custas e despesas processuais, honorários
advocatícios fixados em 2.% sobre o valor da causa.
E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente
instrumento particular de CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, em três vias de igual
teor, juntamente com os fiadores e com duas testemunhas abaixo, a tudo
presentes.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADORA
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LOCATÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)