Contrato de trabalho por prazo determinado.
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
Pelo presente instrumento particular, mutuamente aceito e outorgado, as partes a
seguir denominadas e qualificadas,
1) - Como Empregadora:
.............
2) - Como Empregado:
............
Celebram este contrato de trabalho por prazo determinado (entre safra de .....),
de acordo com o art. 443, § 1º da CLT e demais disposições legais aplicáveis, o
qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Empregado é contratado para trabalhar na função de ......,
na ........, durante a safra ......, de acordo com os usos e costumes locais e
com a orientação da Empregadora.
CLÁUSULA SEGUNDA: O Empregado exercerá suas funções em 44 (quarenta e quatro)
horas semanais, em sistema de revezamento semanal, ficando-lhe assegurado um
descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, na forma do art. 67
da CLT.
CLÁUSULA TERCEIRA: A Empregadora pagará ao Empregado, a título de remuneração, a
importância de R$ ...., por hora normal de trabalho, o adicional noturno, de
acordo com as disposições legais
CLÁUSULA QUARTA: Este contrato terá vigência certa e determinada, vigorando
durante a entre safra ....... de ....., e extinguindo-se automaticamente e
independentemente da vontade das partes, no término da referida entre safra.
CLÁUSULA QUINTA: Fica facultado à Empregadora rescindir este contrato, nos casos
previstos na legislação em vigor, e na hipótese dos serviços prestados pelo
Empregado não atenderem aos interesses da Empregadora, ou se o Empregado
demonstrar manifesta inadaptação à natureza dos serviços contratados.
CLÁUSULA SEXTA: No término do contrato, ou seja, no término da entre safra ....,
a Empregadora pagará ao Empregado férias proporcionais, 1/3 de adicional de
férias e 13º salários proporcional, nos termos da lei.
CLÁUSULA SÉTIMA: Fica eleita a Vara do Trabalho de ...., para nela serem
dirimidas eventuais questões decorrentes do presente contrato.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EMPREGADO
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EMPREGADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: