Contrato de cessão de utilidades rurais a empregado
rural, sem que tais benefícios integrem o salário. Hortifrutigranjeira
CONTRATO DE CESSÃO DE UTILIDADES RURAIS
Pelo presente instrumento particular, ........ empresa rural (ou
Fazenda.....)..........., com sede na localidade de ............., cidade
de.........Estado de....., inscrita no CNPJ/MF sob n.º..., denominada a seguir
Empregadora, e ..........., domiciliado na ..........., n.º....., cidade
de.........., Estado de, portador da CTPS n.º...., série......., doravante
designado Empregado, celebram o presente Contrato de Cessão de Utilidades,
mediante as seguintes condições:
1ª - A Empregadora cede, sem quaisquer ônus ao Empregado, para seu uso e de sua
família:
a) a moradia sita na .........., composta de ........, bem com o seu mobiliário
representado por ........(camas, mesas, cadeiras, fogão, etc.);
b) uma área de .........m2, destinada à produção de hortifrutigranjeiros e
animais de pequeno porte, para sua subsistência e de sua família.
2ª - Concordam expressamente as partes que a cessão gratuita desses bens e
utilidades não integram o salário do Empregado para quaisquer efeitos, nos
precisos termos do art. 5º da Lei n.º 5.889/73, com a nova redação dada pela Lei
n.º 9.300, de 29 de agosto de 1996.
3ª - O Empregado obriga-se a conservar as referidas utilidades cedidas,
comprometendo-se a devolvê-las em perfeitas condições de uso e habitabilidade,
respondendo pelos danos ou prejuízos causados.
4ª - O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia e a área de
terra a ele destinada, no caso de rescisão do presente contrato.
5ª - As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir
quaisquer litígios oriundos deste contrato
6ª - Cópia deste Contrato será obrigatoriamente encaminhada ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais desta região.
Estando, assim, justos e contratados, firmam o presente em três vias de igual
teor, na presença das testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORA
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COMPRADORA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF