Contrato de trabalho por prazo determinado.
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO - CAMPANHA PUBLICITÁRIA
(PORTARIA Nº 3.405 DE 25/10/78)
Pelo presente Contrato de Trabalho, de um lado .......estabelecido nesta capital
à ........devidamente inscrito no C.G.C. nº .......Cadastrado no M.T. sob
nº........ doravante chamado de empregador, agindo pior conta e ordem de seu
cliente ...........sediado nesta capital à ........inscrita no C.G.C. sob nº
...... inscrição estadual nº .....e de outro lado como empregado(a) ......e nome
artístico ...... nacionalidade ......estado civil ..... profissão .....
residente à ....... CEP nº .....portador da CTPS nº ......série ...... inscrito
no CPF sob nº ...... registrado no MT sob. nº .......
tem entre si certo e ajustado o que se segue:
1º - O empregado (a) abriga-se a participar da filmagem do comercial
publicitário denominado .........para promoção de ...... produto comercializado
pelo cliente, num total de ....... dias, na localidade de .............
2º - A campanha publicitária será veiculada através da mídia eletrônica pela
agência de propaganda empregadora, a qual poderá ser explorada pelo prazo de
........ meses, totalizando ...... inserções a contar da primeira veiculação,
nas seguintes praças ........
Parágrafo 1º - Entende-se por inserção por cada emissão da mensagem publicitária
por televisão, não importando o número de veículos que difundam a mensagem,
desde que o façam simultaneamente.
Parágrafo 2º - A primeira veiculação deverá se dar dentro de 30 dias a contar da
data da finalização da filmagem, após o que será considerado veiculado, para
efeito de contagem de tempo de exploração de comercial.
Parágrafo 3º - A mensagem publicitária terá a duração de .................. cada
inserção, podendo sofrer uma variação de 10% (dez por cento) para mais ou menos.
3º - O empregado (a) concede e autoriza ao empregador o uso de filmagem e o som
de sua voz registrada no filme referido na cláusula 1º.Em caso de ser necessária
a dublagem do filme objeto deste Contrato, essa será feita com a voz do
empregado (a). Se por motivo relevante a dublagem tiver de se efetivar por
terceiros, deverá ser precedida de autorização, por escrito, do empregado (a),
anexando-se ao presente, copia da mesma.
4º Pela prestação de serviços discriminados na clausula 1º concessão de imagem e
som de voz, por tempo determinado, o empregado (a) receberá do empregador, a
quantia de .............
Parágrafo 1º - O pagamento do valor estipulado na clausula 4º será efetuado, no
máximo em 5 (cinco) dias, contados da data da finalização da filmagem.
Parágrafo 2º - O pagamento do valor estipulado na cláusula 4º será em caso de
atraso, corrigido pelo maior indexador oficial.
5º O empregador fica autorizado a executar livremente a montagem do filme
mencionado na cláusula 1º podendo proceder aos cortes e as fixações e
reproduções necessárias, utilizando-as, no entanto, para fins deste instrumento
responsabilizando-se pela guarda e pela utilização das obras finais produzidas.
- Único - Fica entendido que a presente autorização, não importa em qualquer
cessão de direitos.
6º - Correrão por conta do empregador as despesas de transporte, alimentação e
hospedagem do empregado até o respectivo retorno, nas viagens que efetuar para
cumprimento dês Contrato.
7 - O presente Contrato poderá ser renovado semente com autorização expressa do
empregado (a) por igual período ou frações, mediante novo acordo entre as
partes.
8 - A jornada de trabalho será de 6 (seis) horas por dia, sendo considerado como
extraordinário o trabalho prestado além das limitações diárias, aplicando-se o
disposto nos artigos 59 a 61 e 73 da CLT e na constituição Federal, bem como a
observância do determinado pelo art. 45 do Decreto Lei nº 82.385/78.
9º - O empregado (a) deverá ser notificado, por escrito, com uma antecedência
prévia de 48:00 horas dos locais e horários que deverá comparecer para produção
do material publicitário, previsto na cláusula primeira.
10º - Os textos destinados a memorização deverão ser entregues ao empregado (a)
com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, em relação ao início dos
trabalhos.
11º - O fornecimento de guarda-roupa e de mais recursos indispensáveis ao
cumprimento das tarefas contratuais será de responsabilidade do empregador.
12º - Após o encerramento deste Contrato fica vedada à empregadora a veiculação
do material produzido, a qualquer titulo ou pretexto, sob pena de sujeitar-se ao
disposto na cláusula 13.
13º - A parte que infringir qualquer cláusula deste Contrato estará sujeita ao
pagamento de multa no valor de três vezes o valor do presente Contrato, além de
sofrer a competente ação por perdas e danos.
14º - O presente Contrato de trabalho deverá ser visado pelo SATED até 48:00
horas antes da realização do comercial publicitário.
15º - Fica eleito o Foro Central da Cidadã de São Paulo, para resolver qualquer
questão resultante do presente Contrato.
- Este Contrato de trabalho vai assinado pelas partes Contratantes para todos os
efeitos da legislação em vigor.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EMPREGADO
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EMPREGADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: