Contrato de aprendizagem, com cláusula de rescisão por justa causa.
CONTRATO DE APRENDIZAGEM
Pelo presente instrumento, de um lado ..............(firma ou denominação social
da empregadora), estabelecida à Rua ................... nº ........., nesta
cidade, com CNPJ nº ..............., Inscrição Estadual (ou Municipal) nº
............, neste ato representada por ....................... (nome por
extenso de quem representa a empregadora), de ora em diante chamado simplesmente
de EMPRESA, e de outro lado, o menor .............. neste ato representado por
seu responsável legal ................... (nome por extenso do pai, mãe ou tutor
do menor), de ora em diante chamado simplesmente de EMPREGADO, têm, entre si,
como justo e contrato nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, um
contrato de aprendizagem, nas cláusulas e condições seguintes:
1ª - A EMPRESA admite o EMPREGADO aos seus serviços, obrigando-se a submetê-lo à
formação metódica na função de .............. (especificar a profissão em que se
fará a aprendizagem).
2ª - No período de aprendizagem o EMPREGADO perceberá 50% (cinqüenta por cento)
do salário-mínimo vigente na segunda, consoante o disposto no artigo 80 da CLT.
3ª - A aprendizagem será ministrada no local de trabalho, à Rua .........
nº......., sede da EMPRESA, e não ultrapassará o prazo de ..........., fixado na
Portaria Ministerial 43/53.
4ª - Este contrato será devidamente anotado na Carteira de Trabalho e
Previdência Social do EMPREGADO, nos termos do artigo 5º do Decreto 31.546/52.
5ª - Obriga-se o EMPREGADO a cumprir com exatidão o seu horário de trabalho e a
executar com lealdade suas funções, respeitando as normas internas e as
instruções da EMPRESA, buscando o melhor aproveitamento do regime de
aprendizagem.
6ª - Este contrato poderá ser rescindido, por justa causa, se ocorrer alguma das
causas preceituadas nos artigos 482 e 483 da CLT, ou se houver desrespeito a
qualquer das cláusulas deste instrumento.
E, após lido e achado conforme, firma o presente, diante de duas testemunhas, em
quatro vias de igual teor, sendo que uma das vias será entregue ao EMPREGADO,
após o competente registro, mediante recibo que o EMPREGADO passará no verso da
via que permanecerá com a EMPRESA.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EMPRESA
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EMPREGADO
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RESPONSÁVEL PELO MENOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: