Termo de responsabilidade de empregado quanto ao
salário-família.
FICHA DE SALÁRIO-FAMÍLIA
Empresa..........Matrícula no INSS...........
Endereço.............
Empregado........Número do INSS..............
Data de admissão na empresa......./......./....... Data da
dispensa......./......./.......
Filhos menores de 14 anos - (Dados a serem retirados das Certidões de
Nascimento)
N.º de Ordem:.........
Nome do Filho: ........ Data de Nascimento: .........
Local de Nascimento: ....... Cartório: ....... N.º Registro: ........
N.º Livro: ........ N.º Folha: ......... Data da entrega da Certidão: ......
Baixa: ........ Visto da Fiscalização INSS: .........
Valor de um salário-família em ...... de ...... de 20..... R$ .....
Alterado em __ de __ de 20___ ; Alterado em ___ de ___ de 20___ ;
Alterado em __ de __ de 20___ ; Alterado em ___ de ___ de 20___ ;
Alterado em __ de __ de 20___ ; Alterado em ___ de ___ de 20___ ;
Valor Total dos Salários a pagar: A partir de .... de ....... de 20... R$
....... ;
A partir de ___ de __ de 20___ R$ __ ; A partir de ___ de __ de 20___ R$ ___ ;
A partir de ___ de __ de 20___ R$ __ ; A partir de ___ de __ de 20___ R$ ___ ;
A partir de ___ de __ de 20___ R$ __ ; A partir de ___ de __ de 20___ R$ ___ ;
Recebi os documentos acima/Data da Rescisão: ....... de ............. de 20.....
;
TERMO DE RESPONSABILIDADE
(CONCESSÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA - PORTARIA N.º MPAS-3.040/82)
Empresa: ......... Matrícula: .........
Nome do Segurado: ...................
CTPS ou doc. Identidade: ..........
BENEFICIÁRIOS:
Nome dos Filhos em ordem de data de nascimento / Data do Nascimento
.........
Pelo presente Termo de Responsabilidade declaro estar ciente de que deverei
comunicar de imediato a ocorrência dos seguintes fatos ou situações que
determinem a perda do direito ao salário-família: ÓBITO DE FILHO; CESSAÇÃO DA
INVALIDEZ DE FILHO INVÁLIDO; SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINE O PAGAMENTO A
OUTREM (casos de separação ou divórcio, abandono de filho ou perda do pátrio
poder). Estou ciente, ainda, de que a falta de cumprimento do compromisso ora
assumido, além de obrigar à devolução das importâncias recebidas indevidamente,
sujeitar-me-á às penalidades previstas no art.171 do Código Penal e à rescisão
do contrato de trabalho, por justa causa, nos termos do art.482 da CLT.
E, por estarem firmados
____________________
EMPREGADO