Contrato de prestação de serviços referentes à
website.
CONTRATO DE WEBSITE
1. Definições
1.1 Cliente significa a pessoa ou empresa que encomenda os serviços da .....™ e
que tém direitos e obrigações a cumprir segundo as cláusulas deste contrato.
1.2 Dados significa todos os files, ficheiros, arquivos, diretórios, scripts,
emails, etc. que o cliente envia ou coloca num dos serviços fornecidos pela
.....™.
1.3 WebSite significa o espaço em disco fornecidos pela .....™ ao cliente.
1.4 Outros serviços significa qualquer outro serviço fornecido pela .....™ ao
cliente.
2. Serviços Fornecidos
2.1 WebSite. A .....™ fornece ao cliente espaço em disco garantindo a sua
disponibilidade em 99% do tempo durante o período de vigência deste contrato.
Apesar da .....™ fazer backup regular dos dados, o cliente é responsável por
todo e qualquer backup dos dados do seu website.
2.2 Outros Serviços. A .....™ fornece ao cliente os serviços acordados
garantindo a sua disponibilidade em 99% do tempo durante o período de vigência
deste contrato. O cliente é responsável por todo e qualquer backup dos dados.
2.3 Acesso. A .....™ compromete-se a garantir ao cliente o acesso ao website ou
outro serviço numa base de 24 horas-por-dia, 7 dias-por-semana, com exceção dos
tempos de serviços de manutenção, previstos ou não.
2.4 Serviços de Manutenção. A .....™ realiza serviços de manutenção periódicos e
compromete-se a notificar o cliente das datas previstas desses serviços.
Excepcionalmente, será necessário realizar serviços de manutenção não previstos.
A .....™ fará todos os esforços para notificar o cliente.
2.5 Condições de Uso. Este contrato está sujeito às Condições de Uso do serviço
estipuladas pela .....™ disponíveis em http://home....../empresa/condicoes.html
2.5.1 Essas condições de uso podem ser modificadas pela .....™ a qualquer
momento sem aviso prévio, sendo a aceitação dessa condições determinada pela
manutenção do serviço pelo cliente após as condições de uso terem sido
alteradas.
3. Pagamentos
3.1 Setup. O cliente paga um custo de setup do serviço, caso aplicável, sem
direito a reembolso, de acordo com a Tabela de Preços da .....™ disponível em
http://www......
3.2 Custo Mensal. O cliente paga um custo mensal pelo serviço fornecido pela
.....™ de acordo com a Tabela de Preços disponível em http://www.......
3.2.1 Esse custo é cobrado no início de cada mês e é feito antecipadamente.
3.2.2 Se a encomenda de serviços for realizada até ao dia 2, inclusive, do mês
em questão, é cobrado o custo do serviço a 100% para esse mês, mais a taxa de
setup.
3.2.3 Se a encomenda de serviços for realizada após o dia 2 do mês em questão, é
cobrado o custo do serviço pelos dias que sobram até ao final do mês em questão
mais a taxa de setup.
Exemplo: Se encomendar seu website de $9.95/mês no dia 12 serão cobrados 18 dias
de serviço ($5.97), mais a taxa de setup.
3.3 Cancelamento do Serviço. Se o cliente decidir cancelar o contrato, é cobrado
a 100% o custo do serviço do mês em que efetua o cancelamento, se o cancelamento
for recebido até ao dia 26 do mês em questão. Cancelamentos recebidos depois
desse prazo serão processados no mês seguinte. O cliente apenas pode efetuar o
cancelamento desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas.
3.3.1 Se o cliente efetuou pagamentos antecipados terá direito a reembolso da
quantia paga em excesso.
3.4 Quebra de Contrato. Se a .....™ terminar o contrato por falta cumprimentos
de alguma das cláusulas pelo cliente, é cobrado a 100% o custo do serviço do mês
em que se efetua o cancelamento.
3.4.1 Se o cliente efetuou pagamentos antecipados NÃO TERÁ DIREITO A REEMBOLSO
DA QUANTIA PAGA EM EXCESSO sendo esse valor taxado como custos administrativos.
4. Garantias
4.1 Preços. A .....™ garante que não aumentará a Tabela de Preços sem antes
notificar o cliente com um pré-aviso de 60 (sessenta) dias.
4.2 Fornecimento de Serviço. A .....™ garante que fornecerá o serviço ou
serviços encomendados de acordo com os termos deste contrato.
4.3 Assuntos Legais. O cliente garante que cumpre qualquer Lei estadual e
federal dos Estados Unidos e do seu país de residência, incluindo mas não
limitado a leis de direitos de software, patentes registradas, direitos de autor
e outros direitos de propriedade intelectual.
4.4 Direitos. O cliente garante que está totalmente autorizado para assinar este
contrato e não existe qualquer conflito ou exigência sobre esses direitos por
parte de terceiros ou empresas.
4.5 AVISO LEGAL. EXCETUANDO AS GARANTIAS CONTIDAS NESTE CONTRATO, A ..... NÃO
FORNECE MAIS NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DESTE CONTRATO. TODOS OS
SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NA BASE DE "COMO SÃO" ("AS IS" BASIS), SEM NENHUMA OUTRA
GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO MAS NÃO
LIMITADO A GARANTIAS DE SERVIÇOS OU PRODUTOS ESPECIAIS.
5. Prazos e Cancelamentos
5.1 Data do Contrato. A data efetiva da entrada em vigor deste contrato é
assinalada pela data de encomenda do serviço pelo cliente.
5.2 Duração. O prazo de duração deste contrato é de um mês sendo renovável por
iguais períodos de tempo se até ao final do termo de um período em curso nenhuma
das partes manifestar por escrito à outra a decisão de não mais renová-lo.
5.3 Cancelamento. Sujeito às normas das cláusulas 3.3 e 3.3.1, o cliente pode
cancelar este contrato em qualquer momento mediante notificação escrita, por
email ou correio, sem incorrer ao pagamento de qualquer penalidade
extra-contrato.
5.4 Quebra de Contrato. Sujeito às normas constantes nas cláusulas 3.4 e 3.4.1,
os itens seguintes constituem motivo para o cancelamento deste contrato por
parte da .....™.
5.4.1 A falta de pagamento do(s) serviço(s) no prazo estipulado por este
contrato.
5.4.1.1 A .....™ pode conceder um prazo extra de 30 (trinta) dias ao cliente
para regularização dos pagamentos sem quebra de contrato.
5.4.1.2 A .....™ pode manter os dados do cliente durante 60 dias para além do
prazo extra. Durante esse período, o cliente poderá reativar o seu acesso se
regularizar os pagamentos em atraso, incluindo o pagamento dos 60 (sessenta)
dias ou o período de tempo decorrido, dividido em partes de 30 (trinta) dias
cada, e o pagamento de uma taxa de reativação, não reembolsável, igual ao custo
de setup da opção de serviço do cliente.
5.4.2 A violação de QUALQUER dos itens expostos na cláusula 5.4.2.1, está
sujeita ao cancelamento IMEDIATO E SEM AVISO PRÉVIO do serviço SEM as garantias
constantes nas cláusulas 3.3, 3.3.1, 5.4.1.1 e 5.4.1.2:
5.4.2.1 Atividades ilegais, abusivas e contra os códigos de ética da InterNet.
Essas atividades incluem mas não estão limitadas a pornografia, obscenidades,
nudez, racismo, violação de privacidade, hacking, vírus de computador, warez,
assédio sexual, spam, etc. O critério de julgamento é determinado pela .....™.
5.4.3 A violação de qualquer cláusula deste contrato.
5.4.4 A violação de qualquer cláusula das Condições de Uso disponíveis em http://home....../empresa/condicoes.html
6. Direitos
6.1 Propriedade do domínio. A propriedade do domínio, também conhecido por
domain name, vulgo cliente.com, cliente.com.br, cliente.pt, é pertença do
cliente. Esse direito de propriedade NÃO inclui o espaço em disco, software e os
serviços fornecidos.
6.2 Propriedade do IP. O cliente NÃO tem direito de reclamar qualquer direito de
propriedade sobre o IP, também conhecido por IP Address (exemplo: 63.100.8.1),
atribuído ao seu website.
6.3 CPU. No caso do cliente fizer uso constante e excessivo dos recursos, mais
de 15%, de CPU e/ou memória do computador onde está o seu website ou outro
serviço, a .....™ reserva-se ao direito de desativar o website do cliente. Estão
disponíveis opções de upgrade.
6.3.1 Scripts CGI/PHP de chat, envio de cartões virtuais e newsletters, que
requerem recursos para os quais o servidor virtual não foi concebido, não são
permitidos. O seu uso implica o desativamento imediato do script e/ou da conta
do cliente, segundo o critério da .....™. A .....™ oferece servidores dedicados
que podem ser utilizados para esse tipo de programas.
6.4 Bandwidth. No caso do website do cliente de um plano virtual exceder o
limite de bandwidth e/ou fizer uso excessivo de programas CGI/PHP de acordo com
o estipulado em 6.3 e 6.3.1 é recomendável o upgrade para o plano seguinte. A
.....™ reserva-se ao direito de desativar o website do cliente. Estão
disponíveis opções de upgrade.
6.4.1 Caso o website do cliente exceder o limite diário de bandwith durante 5
dias seguidos é requerido o upgrade para o plano seguinte.
6.4.2 Não existe qualquer taxa para excesso de bandwith nos planos virtuais.
6.4.3 O excesso de bandwidth em servidores dedicados é cobrado segundo a tabela
disponível em http://www......
6.5 Revenda. O cliente pode revender espaço para homepages, sub-domínios,
website's e outros serviços, no seu website sem qualquer limitação imposta,
excetuando as constantes neste contrato, pela .....™ mediante o pagamento,
quando aplicável, dos custos referidos na Tabela de Preços disponível em http://www.......
6.5.1 QUALQUER HOMEPAGE, SUB-DOMÍNIO, WEBSERVER OU OUTRO SERVIÇO QUE O CLIENTE
REVENDA FICA OBRIGADO A CUMPRIR OS TERMOS DESTE CONTRATO. O SEU NÃO CUMPRIMENTO
IMPLICA O CANCELAMENTO SEM AVISO PRÉVIO DO WEBSERVER OU OUTRO SERVIÇO EM QUESTÃO
E/OU DE TODOS OS WEBSERVERS E QUALQUER OUTRO SERVIÇO DO CLIENTE, SEGUNDO
CRITÉRIO DEFINIDO PELA .....™.
6.6 Transferência de contrato. O cliente NÃO pode transferir dos direitos deste
contrato a terceiros sem o consentimento escrito da .....™.
6.7 Os termos deste contrato regem-se pelas leis em vigor no Estado do Texas,
Estados Unidos. Qualquer disputa legal é resolvida nos tribunais deste Estado.
As cláusulas constantes neste contrato serão traduzidas por um tradutor
português/inglês certificado pelo Estado do Texas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: