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Contratos - Prestação de serviços - Depósito de bens móveis


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato de depósito gratuito de bens móveis.

 

CONTRATO DE DEPÓSITO GRATUITO

...................
CNPJ/MF Nº ................ CAD/ICM/........ - ............

CONTRATO DE DEPÓSITO

DEPOSITANTE: ......., com sede à rua .... nº ...... - vila ....., inscrito no CNPJ/MF nº ....., doravante denominado ....., neste ato representado por ..........

DEPOSITÁRIO:
RUA: Nº CIDADE: UF:
BAIRRO: CNPJ/MF: INC. EST.:
DEPOSITÁRIO, neste ato representado por:

As partes acima qualificadas, tem entre si, justo e contratado as seguintes condições:

01 - A DEPOSITÁRIA recebe em depósito da ......................, recipientes transportáveis vazios, nas quantidades e capacidades especificas na respectiva documentação, conforme discriminado no quadro abaixo:

nota fiscal
série data p/13 p/45 p/ p/


02 - Todos os recipientes cedidos pela ........., em DEPÓSITO, encontram-se em perfeitos estado de conservação e funcionamento, para o fim especifico e exclusivo de acondicionamento de ........, distribuído pela ..........., observadas as disposições legais e regulamentares, pertinentes à distribuição, comércio e utilização de .............................

03 - ............ reserva-se o direito de reduzir, a qualquer tempo, a quantidade dos recipientes ora em depósito, desde que constate sua ociosidade em relação ao volume de ........ comprado na ....................... pela DEPOSITÁRIA.
Parágrafo único: A redução desta quantidade obedecerá aos critérios atinentes a rescisão, estabelecidos na cláusula 8 (oito) deste contrato, tendo a .................... e a DEPOSITÁRIA que firma novo contrato com base nas novas quantidades de recipientes, a serem cedidos em depósito.

04 - À DEPOSITÁRIA é vedado distribuir, redistribuir ou revender ......... que não seja aquele fornecido pela ..................., sob pena de imediata rescisão e ainda incidência de multa, estabelecida na cláusula 9 (nove) deste contrato.

05 - À ................. e facultado inspecionar, a todo tempo, independentemente de prévia comunicação, os mencionados recipientes, obrigando-se a DEPOSITÁRIA facilitar tal inspeção, bem como a indenizar, ao preço e as condições do dia os recipientes danificados ou extraviados.

06 - A DEPOSITÁRIA é obrigada a conservar e acondicionar os recipientes recebidos em DEPÓSITO, de acordo com as disposições regulamentares do órgão Fiscalizados do governo, não podendo dar aos citados recipientes desatinação diversa da mencionada neste contrato, bem como lhe é vedado cedê-los ou emprestá-los, tal ou parcialmente, a título oneroso ou gratuito.

07 - À DEPOSITÁRIA é obrigada a contratar seguro que acoberte os recipientes, dos riscos de incêndio e roubo, incluindo na apólice a ............................. como beneficiária.

08 - O prazo de vigência do presente contrato é indeterminado, podendo ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes, mediante prévio aviso, por conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias ou, ainda, por notificação judicial ou extrajudicial por descumprimento de obrigações legais ou contratuais.

8.1 - Recebido o aviso, ou ocorrendo a rescisão nos casos previstos neste contrato ou em lei, a DEPOSITÁRIA deverá restituir à DEPOSITANTE, fazendo entregar no depósito desta em que se abastecia de ......................., os recipientes referidos na cláusula primeira, renunciando, desde já expressamente, ao direito de retenção.

8.2 - Se a DEPOSITANTE, para haver o que lhe for devido, ou para a defesa e salvaguarda dos direitos e interesses resultantes deste contrato, tiver que promover a sua execução, ou recorrer a quaisquer outros meios judiciais, a DEPOSITÁRIA responderá pelo pagamento do valor vasilhame estabelecido com base no preço do recipiente vigente na data da medida judicial, incidindo juros moratórios à razão de ......... (.......... por cento) sobre o valor honorários de advogado na base de 20% (vinte por cento) e todas as despesas decorrentes da execução, além de ....... (...... por cento) sobre o valor do débito existente, a título de multa irredutível exigível desde o instante em que a DEPOSITANTE ingressar em juízo.

09 - Integram o presente instrumento as determinações baixadas e as que vierem a sê-lo pelos órgãos competentes do poder público, que digam respeito ao uso e comercialização do ..................................., obrigando-se a DEPOSITÁRIA ao cumprimento de tais determinações, sendo que qualquer infringência, a inadimplência a qualquer compromisso assumido, a ocorrência da suspensão de créditos e a distribuição do produto adquirido de terceiros estranhos ao presente contrato acarretarão e muito equivalente a 10% (dez por cento) do preço atualizado dos ..................... emprestados, tomando-se como referencial deste preço aquele praticado pelo .................................

10 - Este contrato é gratuito, tendo em vista a destinação das coisas depositadas.

11 - Como FIADORES E PRINCIPAIS PAGADORES firmam o presente Contrato o Sr:

Nome Nacionalidade Estado Civil

Sua Esposa:

Nome Nacionalidade Estado Civil

Residente e domiciliado à:
Rua Nº Cidade UF

Responsabilizando-se solidariamente com a afiançada (DEPOSITÁRIA) pêlos débitos da mesma e ou quaisquer prejuízos por ela causados, assumindo responsabilidade contratuais, inclusive multas compensatórias, moratórias e penais, juros, honorários advocatícios, oriundos de quaisquer transações comerciais entre a afiançada (DEPOSITÁRIA) e a ......................., renunciando expressamente o benefício estabelecido no Novo Código Civil.

12 - Todas as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da DEPOSITÁRIA, ficando eleito, com a expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiados que seja, o foro de ..................... / ....... para dirimir todas e quaisquer duvidas oriunda deste contrato.

Assim justo e contratados, assinam este instrumento na presença das testemunhas abaixo, em ....... (...........) vias de igual teor e forma.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
DEPOSITANTE E CÔNJUGE

____________________
DEPOSITÁRIA E CÔNJUGE

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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