Contrato de prestação de serviços referentes à
hospedagem de web site.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente Instrumento particular de contrato, de um lado, .......
Informática Ltda, empresa inscrita no CNPJ sob o nº ........... , com sede à rua
............., doravante denominada ......, de outro, o cliente, tem contratado
a prestação de serviços de hospedagem de "site", mediante as seguintes cláusula
condições, plenamente aceitas pelas partes contratantes.
1ª - DO OBJETO - O objeto do presente contrato é o serviço de hospedagem de um
"site" do Cliente, a ser utilizado mediante o presente contrato e respeito as
Leis e Normas Públicas.
2ª - DO PRAZO- O contrato terá início a partir da data de assinatura, com a sua
duração sendo por prazo indeterminado. PARÁGRAFO ÚNICO- o presente contrato,
firmado por prazo indeterminado, poderá ser denunciado, pôr ambas as partes,
mediante simples comunicação escrita à outra, observado o prazo antecedente
mínimo de 30 (trinta) dias, sem que seja devida qualquer indenização a qualquer
título.
3ª - DO VALOR- O valor mensal pelo serviço, vencível no dia 15 ou 30 de cada mês
vincendo, que o CLIENTE se obriga a pagar, em seus vencimentos, independente de
qualquer aviso, no escritório da .......Web, ou onde for futuramente designado
pela mesma é de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos).
§1° - Junto com a primeira mensalidade o Cliente pagará, de uma só vez, a taxa
de inscrição no valor de R$ 35,00 (trinta reais).
§2° - O Cliente, poderá optar pela cobrança através da rede Bancária, neste
caso, além das mensalidades, o Cliente concorda e aceita em pagar mais os custos
referente a cobrança bancaria, que deverão ser discriminados nos respectivos
documentos de cobrança.
§3° - O valor pactuado será reajustado em conformidade com a legislação em
vigor. As partes acordam que a periodicidade será sempre a menor que a lei vier
a permitir.
Em sendo a lei omissa, em relação a periodicidade a ser aplicada, esta passa a
ser a mensal. O índice a ser utilizado será o IGP-M da FGV, na falta deste, o
IGP do mesmo Órgão, na falta deste o INPC do IBGE, na falta ou impedimento
legal, outro índice qualquer com ele coerente, a ser eleito pela .......
4ª - ATRASO- Os recebimentos das mensalidades fora do prazo estipulado, não
constituirão novação, mas simples tolerância, sujeitando-se o Cliente ao
pagamento da multa de 2% ( dois por cento ), mais os juros de 1% ao mês, em caso
de mora, sem prejuízo das demais cominações legais, inclusive atualização
monetária a partir do vencimento, que será calculada com base no IGPM acumulado,
na falta ou impedimento legal outro índice com ele coerente que reflita a
inflação.
§1° - Ultrapassado 15 dias, sem que ocorra o pagamento da mensalidade, a .....
mediante simples aviso por e-mails, correspondência, ou telefone, poderá
suspender a prestação dos serviços ao cliente, inclusive, mas não limitado
somente, o acesso e manutenção do "site", envio e recebimento de e-mails, dentre
outros.
§2° - No atraso superior a 30 dias, a ...... mediante simples aviso por e-mails,
correspondência, ou telefone, poderá considerar rescindido o presente contrato,
de pleno direito, e estará encaminhando o nome do cliente aos serviços de
proteção ao crédito, assim como protestando os títulos em aberto.
5ª - RESCISÃO- Considerar-se-á rescindido o presente contrato, de pleno direito,
independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes
casos:
a) infração legal ou contratual,
b) falta de pagamento, em conformidade com o §2° da cláusula 4ª deste
instrumento, o que acarretará na inclusão do nome nos serviços de proteção ao
crédito, e protesto dos títulos em aberto, e
c) Por determinação do Poder Público, proibindo a veiculação do "site".br>
§1° - Nestes casos, fica a ...... autorizada a proceder, de imediato, a
suspensão dos serviços, bem como, a apagar e a retirar do servidor todo o
conteúdo da conta do Cliente, inclusive suas páginas e e-mails.br>
§2° - As partes convencionam uma multa rescisória equivalente a uma mensalidade
em vigor, para o caso de rescisão contratual pelos motivos acima, sem prejuízo
das mensalidades por ventura em atraso.br>
§3° - O cancelamento por parte do cliente deverá ser encaminhado a ...... via
fax ou e-mail, assinado pelo responsável pelo domínio. Enquanto essa comunicação
não for enviada a empresa, a mensalidade continuará a ser contabilizada, e o
nome será incluído no SPC, conforme citado acima.
6ª - RESPONSABILIDADE CIVIL - O Cliente será responsável por qualquer tipo de
indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de
informações veiculadas em seu "site", bem como, da utilização e processamento de
informações a partir de seu "site", inclusive, por multas e penalidades impostas
pelo Poder Público, em face da manutenção, veiculação e hospedagem de qualquer
tipo de mensagem e informação considerada pelo Poder Público, como ilegal ou
imprópria.
7ª - RESPONSABILIDADES - A ...... não se responsabiliza pelos serviços de
terceiros, necessários a divulgação do "site" Cliente.
§1° - As partes acordam que a ...... estará isenta de qualquer responsabilidade
e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o Cliente, nos seguintes casos:
a) Falta de atendimento e suporte técnico, ao Cliente, por falta de energia
elétrica e serviços telefônicos;
b) Problemas de acesso ao "site", motivado pelas Empresas prestadoras de
serviços de telefonia nacional e internacional;
c) Manutenção dos equipamentos e programas da ......;
d) Uso inadequado dos serviços pelo Cliente e usuários;
e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;
f) Falha no provedor de acesso do Cliente;
g) Motivo de força maior e Fenômenos naturais, que venham a intervir no
funcionamento normal do "backbone".
§2° - A ...... não se responsabiliza pelos serviços prestados pela FAPESP e
INTERNIC ou outros Órgãos de registro que venham a ser utilizados, em relação
aos nomes de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e
exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsável pela
administração dos mesmos.
§3° - A ...... por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação,
poderá retirar do ar, por um período não superior a 24 horas, o "site", sem que
seja atribuído qualquer penalidade, inclusive obrigação de indenizar.
8ª - OBRIGAÇÕES - A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados
armazenados nos "sites" são de exclusiva responsabilidade do Cliente.
§1°- O Cliente responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros,
bem como, por desrespeito as Leis e normas dos Órgão Públicos, inclusive,
responde por usuários que venham a armazenar software's piratas, arquivos
hackers, virus, material adulto, observado o Estatuto da Criança e Adolescência,
conteúdos impróprios ou vedados por Lei, material com direito reservado,
inclusive arquivo musical tipo MP3 e outros em seus "sites".
§2° - É de obrigação e responsabilidade do Cliente, a manutenção em seu poder,
dos arquivos em ORIGINAL do "site", e de BACKUP atualizado, de forma a se
resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao Cliente,
pleitear indenização, da ...... qualquer título, por prejuízos que venha a
sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos e do próprio "site".
9ª - GERAL - A ...... deverá informar aos seus Clientes, com antecedência mínima
de 5 dias, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e
softwares. PARÁGRAFO ÚNICO - A comunicação poderá ser efetuada por e-mails, fax,
carta ou outra qualquer forma de comunicação.
10 ª FORO - Todas as obrigações decorrente do presente contrato, mesmo nos casos
de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e
exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas
independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial,
considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções
monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva,
incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios
dispendidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos
espontaneamente, ficando eleito o FORO de Teresópolis, RJ, como o deste
contrato, com expressa renúncia a qualquer outro que as partes tenham ou venham
a ter. Esta renúncia abrange as varas regionais.
Pôr estarem justos e de acordo, o CLIENTE de clara estar de acordo com os termos
descritos neste documento.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONTRATANTE
____________________
CONTRATADO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: