Contrato de cessão de direitos, como retribuição de prestação de serviços.
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado
...........................(denominação da firma cedente), com sede à Rua
............................................., n.º........, na cidade
de..............................., Estado de..................., inscrita no
CNPJ sob n.º..................., e Inscrição Estadual n.º......................,
neste ato representada pelo seu Diretor ..................... (titulação),
.........................(nome completo e por extenso do diretor),
nacionalidade............, estado civil..........., profissão............., CIC
n.º......., Cédula de Identidade RG n.º............, residente e domiciliado à
Rua.................., n.º......, na cidade de............, Estado
de.................................................de ora em diante chamada
simplesmente de PRIMEIRA CONTRATANTE, de outro
lado,..................................(denominação da firma que receberá a
cessão), com sede à Rua..................., n.º............, na cidade
de............................, Estado de........................., inscrita no
CNPJ sob n.º..............., e Inscrição Estadual n.º................, neste ato
representada pelo seu Diretor ..................................
(titulação),....................................(nome completo e por extenso do
diretor), nacionalidade...................., estado civil
........................, profissão...................., CIC n.º............,
Cédula de Identidade RG n.º..........................., residente e domiciliado
à Rua .............., n.º............., na cidade de .....................,
Estado de......................, de ora em diante chamada simplesmente de
SEGUNDA CONTRATANTE, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
1º - A PRIMEIRA CONTRATANTE, devidamente autorizada a funcionar como empresa
de..............(definir e detalhar a documentação legal da autorização) é
titular dos seguintes pedidos...................., devidamente discriminados nos
anexos ao presente contrato.
2º - A SEGUNDA CONTRATANTE compromete-se, nos termos e cláusulas deste
instrumento particular, a executar todos os trabalhos
de...........................(discriminar o tipo de trabalho e qual a sua
destinação).
3º - A execução dos trabalhos de............................a serem realizados
pela SEGUNDA CONTRATANTE, sua remuneração, a opção e a promessa de cessão de
direitos, tudo objeto do presente contrato, serão regulados pelas seguintes
condições:
A SEGUNDA CONTRATANTE assume, desde já, a obrigação de executar todos os
serviços de....................necessários para uma definição conveniente, tanto
das .............................. discriminados nos anexos
........................., quanto das reservas
.........................existentes nas áreas neles assinaladas, de acordo com
os planos..........................elaborados pela PRIMEIRA CONTRATANTE e que
instruem os aludidos......................Tais serviços constarão de relatórios
circunstanciados, preparados pela SEGUNDA CONTRATANTE e oportunamente entregues
à PRIMEIRA CONTRATANTE para serem intempestivamente submetidos à aprovação
do..........................com rigorosa obediência ao que, na espécie,
estabelecem o Código de Mineração, seu Regulamento e a legislação correlativa,
inclusive quanto aos prazos, cuja prorrogação fica desde já admitida.
Para a realização dos serviços de...........................a que alude a
condição anterior, a SEGUNDA CONTRATANTE fica, desde já, autorizada a penetrar
nas áreas................consideradas estratégicas até a conclusão dos trabalhos
que forem necessários.
As despesas efetuadas com tais serviços incumbirão, em sua totalidade,
exclusivamente à SEGUNDA CONTRATANTE.
Como retribuição à execução dos referidos
trabalhos.....................................................a serem realizados
pela SEGUNDA CONTRATANTE e, bem assim, por lhe caber o ônus do pagamento das
respectivas despesas, a PRIMEIRA CONTRATANTE, por este INSTRUMENTO PARTICULAR DE
CONTRATO e em CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, concede uma OPÇÃO e PROMESSA
DE CESSÃO dos direitos de......................................resultantes da
futura e eventual aprovação dos já citados relatórios
de........................................em favor da SEGUNDA CONTRATANTE ou de
quem por esta for indicado, desde que legalmente habilitado ao exercício desses
mesmos direitos.
Aprovado que seja o Relatório final de..............DENTRO DE UM ANO dessa
aprovação, a PRIMEIRA CONTRATANTE transferirá para a SEGUNDA CONTRATANTE ou a
quem esta determinar por escrito - respeitada a capacidade legal prevista nesta
cláusula - por instrumento público, todos os direitos relativos
às..................................., cujos relatórios tenham sido aprovados,
assinando tudo o que for necessário ao aperfeiçoamento da aludida transferência
e à sua competente averbação perante o
..............................................................
A OPÇÃO, estabelecida neste contrato, deverá ser exercida até 60 (sessenta) dias
após.........................
4º - Se a SEGUNDA CONTRATANTE decidir-se pelo exercício da OPÇÃO a que alude a
cláusula anterior, terá que pagar à PRIMEIRA CONTRATANTE uma importância
correspondente a 10% (dez por cento) do total das despesas por ela até então
efetuadas com os trabalhos de pesquisa.
5º - Sempre que solicitada pela SEGUNDA CONTRATANTE e sem qualquer pagamento de
indenização, a PRIMEIRA CONTRATANTE requererá
ao.............................................
6º - Se os resultados dos trabalhos de pesquisa forem negativos ou, mesmo que
parcialmente positivos, não interessarem à SEGUNDA CONTRATANTE, o que será por
ela decidido, a seu inteiro e exclusivo critério, os relatórios
de............................a serem submetidos à aprovação
do............................................serão igualmente entregues à
PRIMEIRA CONTRATANTE, devidamente assinados por engenheiro responsável, em prazo
que permita à PRIMEIRA CONTRATANTE atender aos dispositivos legais que regulam o
assunto e constantes do..................................................Com os
relatórios também será entregue à PRIMEIRA CONTRATANTE a manifestação da SEGUNDA
CONTRATANTE, expressando o seu desinteresse pelo negócio, objeto do presente
CONTRATO.
Na hipótese prevista na condição acima, todas as providências a serem tomadas,
inclusive junto às autoridades competentes e a partir da manifestação negativa a
que alude a condição, passarão à responsabilidade exclusiva da PRIMEIRA
CONTRATANTE, responsabilidade essa a qual, a partir desse momento, ficará
completamente isenta a SEGUNDA CONTRATANTE.
Ainda na hipótese dessa cláusula, a SEGUNDA CONTRATANTE assumirá a plena
responsabilidade pelo valor total das despesas efetuadas e referentes a todos os
investimento e gastos com os trabalhos de pesquisa, inclusive no que diz
respeito a indenizações e rendas pagas, na forma prevista anteriormente e na
cláusula 11, adiante especificada, considerando como sua responsabilidade total
o montante das despesas efetuadas, a qualquer título.
7º - Admitido que ocorra o previsto na cláusula anterior, as partes
contratantes, desde já, assumem o compromisso expresso de se darem mútua, geral
e plena quitação dos direitos e obrigações aqui expressamente assegurados e
assumidos.
8º - Para o normal andamento dos trabalhos de pesquisa, convencionados no
presente contrato, a PRIMEIRA CONTRATANTE assume o compromisso de tomar, e
imediato, todas as providências de caráter legal ou de qualquer outra natureza,
desde que lhe sejam solicitadas pela SEGUNDA CONTRATANTE.
9º - De seu lado, a SEGUNDA CONTRATANTE, como responsável pela execução dos
trabalhos de pesquisa, assume o compromisso expresso de cumprir e fazer cumprir,
rigorosamente, os dispositivos do..................................de seu
Regulamento e da legislação correlativa, ao mesmo tempo em que reconhece, desde
já, sua plena e exclusiva responsabilidade pelas conseqüências que, do eventual
descumprimento dessas normas legais, advierem para a PRIMEIRA CONTRATANTE.
10º - À PRIMEIRA CONTRATANTE fica reconhecido o direito de acompanhar e de
fiscalizar até o final os serviços de execução da pesquisa mineral ora
contratados e o cargo da SEGUNDA CONTRATANTE, para o que esta se obriga a
fornecer à PRIMEIRA CONTRATANTE, cópia de todos e quaisquer documentos
referentes aos trabalhos de pesquisa, tais como relatórios, memoriais, plantas,
correspondências etc.
11º - A violação ou inadimplemento de qualquer das condições estipuladas no
presente instrumento, determinará para a parte infratora a obrigação de pagar a
multa de.................(por extenso), aqui estipulada em caráter de punição,
sem prejuízo da parte inocente prosseguir n execução do que aqui se contrata
e/ou cobrar indenização e perdas e danos.
Essa multa será sempre devida integralmente, qualquer que seja o tempo decorrido
do presente CONTRATO.
12º - Para solucionar, amigavelmente, qualquer divergência surgida na
interpretação de cláusulas e condições aqui estabelecidas, as contratantes
comissão arbitral composta de três membros, sendo um indicado pela PRIMEIRA
CONTRATANTE, um pela SEGUNDA CONTRATANTE e o terceiro designado pelos dois
membros por elas escolhidos.
13º - As despesas deste CONTRATO serão pagas pela SEGUNDA CONTRATANTE, a cuja
conta e responsabilidade também ocorrerão as despesas com os eventuais
instrumentos públicos que se fizerem necessários.
14º - Fica eleito o Foro do Estado de.................com exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir, judicialmente, as dúvidas
que possam surgir na execução do presente CONTRATO.
15º - Este CONTRATO obriga as partes entre si os seus herdeiros e sucessores.
E por estarem as partes em pleno aco em tudo que se encontra disposto neste
instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo,
em..............vias de igual teor e forma, destinando-se.........vias para cada
uma das partes contratadas neste instrumento.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: