Contrato de prestação de serviços de alimentação a
funcionários de empresa, através de convênio.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONVÊNIO "....."
......... , com sede em ......, Rua ......., ..., ......, inscrita no CNPJ
n.º...... sob o n.º ....., doravante denominada CONTRATADA e de outro lado,
......., com sede em ......., na Rua: ........, ...., inscrita no CNPJ sob n.º
......, denominada CONTRATANTE, neste ato representada por ....., C.P.F n.º
..... e ...., C.P.F n.º ....., o(s) qual(is) comparece(m) também na qualidade de
interveniente(s), anuente(s), têm entre si certo e ajustado o presente contrato
que mutuamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir integralmente por si e
seus sucessores mediante as cláusulas e condições seguintes:
1- DO OBJETO DO CONTRATO
1.1 - O presente contrato tem por objeto o fornecimento, pela CONTRATADA, de
"....." solicitados mensalmente pela Contratante nas condições estabelecidas no
presente contrato.
1.2 - A(s) modalidade(s) de "....." a ser(em) fornecida(S) pela CONTRATANTE
será(ão) abaixo assinaladas(s):
x CHEQUE REFEIÇÃO .....
x ALIMENTAÇÃO .....
1.3 Os "......" assim fornecidos serão utilizados pelos funcionários da
CONTRATANTE na aquisição de refeição ou alimentação na rede de Estabelecimentos
com os quais a CONTRATADA mantém convênio, assim entendido:
1.3.1 O CHEQUE REFEIÇÃO ....... poderá ser utilizado na rede de restaurantes e
similares conveniados.
1.3.2 O CHEQUE ALIMENTAÇÃO ..... poderá ser utilizado na rede de supermercados
conveniados.
2 - DO LIMITE DE CRÉDITO
2.1 A CONTRATADA coloca à disposição da CONTRATANTE um limite de crédito de até
R$ ......., utilizável de acordo com as condições estabelecidas nas cláusulas
5.1 e 5.2 do presente contrato.
2.1.1 O limite acima estipulado é o valor máximo que a CONTRATANTE poderá
utilizar mensalmente, ficando claro que a quantidade de "CHEQUES ......"
solicitada será sempre compatível com o n.º de funcionários da mesma, que
responderá pelas informações prestadas junto ao PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO
TRABALHADOR) e autoridades competentes.
2.1.2 Em hipótese alguma a CONTRATADA fornecerá "CHEQUES ......" quando
verificada a existência de débitos vencidos, mesmo que o novo montante não venha
a exceder o limite de crédito estabelecido na cláusula 2.1.
2.1.3 - A ocorrência de débitos vencidos, além de ensejar a interrupção no
fornecimento de "CHEQUES ......", facultará à CONTRATADA a rescisão do contrato
independente da cobrança judicial ou extrajudicial dos débitos vencidos junto à
CONTRATANTE e seu(s) avalista(s).
3 - DO PRAZO DE DURAÇÃO
3.1 O presente contrato tem validade por prazo indeterminado, a contar da data
de sua assinatura.
4 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1 - Fornecer à CONTRATANTE os "CHEQUES ....." solicitados, no prazo de até 05
(cinco) dias úteis a partir do recebimento do seu pedido, nas quantidades e
valore solicitados.
4.2 - Manter e organizar uma rede de Estabelecimentos que esteja dentro das
exigências do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT).
4.3 - Efetuar, conforme convênio contratual firmado com os supermercados,
restaurantes e similares de sua rede, os pagamentos a título de reembolso, dos
"CHEQUES ......" utilizados pela CONTRATANTE.
4.4 - Em hipótese alguma a CONTRATADA efetuará o reembolso de "CHEQUES
........." rasurados, deteriorados, modificados, furtados ou extraviados,
cessando sai responsabilidade com a efetiva entrega dos mesmos a CONTRATANTES.
5 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1 - Requisitar da CONTRATADA, os CHEQUES ......... para o período desejado,
com a necessária antecedência conforme estabelecido na cláusula 4.1.
5.2 - Efetuar o pagamento do valor facial dos "CHEQUES ..........." acrescidos
da comissão de serviços, nas condições seguintes:
FORMA DE PAGAMENTO
DEVERÁ SER EFETUADO 25 (VINTE E CINCO) DIAS APÓS A ENTREGA DOS "TÍQUETES
.........".
DA COMISSÃO DE SERVIÇOS
2.5% (DOIS VÍRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO PEDIDO.
5.3 - Orientar seus funcionários no sentido de que os "CHEQUES ..........."
destinam-se única e exclusivamente à compra de alimentação, ficando vedada sua
utilização para outros fins.
6- DOS SERVIÇOS ADICIONAIS
6.1 -A forma, dizeres e utilização dos "CHEQUES ..........." pertencem
exclusivamente à CONTRATADA, cabendo-lhe o direto de alterá-los ou substitui-los,
segundo seu exclusivo critério, sem quaisquer consultas prévias a CONTRATANTE.
6.2 - A comissão paga pela CONTRATANTE pelos serviços ora ajustados, remunerara
a CONTRATADA também pela execução das seguintes funções de caráter acessório
complementar:
6.2.1 - Personalização dos "CHEQUES ........." a serem entregues à CONTRATANTE,
mediante impressão facial de sua denominação social ou nome de fantasia, valor
nominal e prazo de validade, que expira no dia .... de .... do ano seguinte de
sua emissão.
6.2.2 - Entrega dos "CHEQUES ........" nas localidades em que a CONTRATANTE
estiver estabelecida, previamente indicadas por ela.
6.2.3 - Manutenção do sistema de segurança de impressão e circulação dos
"CHEQUES ..........''.
7 - DA COBRANÇA DOS CHEQUES .............
7.1 - A CONTRATADA emitirá nota fiscal/fatura no valor dos "CHEQUES .........."
fornecidos, acrescida da comissão de serviços e apresentará o respectivo
bloqueto de cobrança pra pagamento no prazo convencionado na cláusula 5.2; a
CONTRATANTE reconhece desde já, como prova de seu débito, a fatura emitida e o
correspondente recibo de entrega dos CHEQUES ..........; assim como a CONTRATADA
reconhece como prova de quitação, os bloquetos autenticados pelo Banco ou outra
forma de crédito que venha a se relacionar com o pagamento da fatura.
2 - DA INADIMPLÊNCIA
2.1 - Vencida qualquer fatura, sobre a mesma passarão a incidir encargos
financeiros equivalente as taxas médias praticadas pelo comércio em geral, que
será informada nos bloquetos de cobrança.
2.2 - Em caso de atraso no pagamento, a CONTRATANTE e seu(s) representante(s)
legal(is) que aqui comparece(m) como interveniente(s)/ anuente(s), autorizam
desde já a CONTRATADA a sacar contra os mesmos, Letra de Câmbio representativa
do débito devidamente corrigido na forma da cláusula 8.1.
3 - DA RESCISÃO
3.1 - O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito da manifestação
por escrito de qualquer uma das partes, independentemente de notificação
judicial ou extrajudicial, com antecedência mínima de 30(trinta) dias.
4 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - O presente contrato poderá ser revisto sempre que eventos oriundos de
alterações na legislação fiscal, econômica, ou mesmo pertinente ao conteúdo da
prestação de serviços, venham a alterar substancialmente as condições aqui
definidas.
11 - DO FORO
11.1 - As partes elegem o Foro da Comarca de ......., para dirimir todas e
quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com expressa renúncia de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, podendo todavia a CONTRATADA
optar pelo foro da jurisdição em que estiver localizado o principal
estabelecimento da CONTRATANTE.
Qualquer alteração ao presente contrato somente será valida quando efetuada
através de aditivo escrito e assinado pelas partes.
E por estarem justos e contratados, CONTRATADA e CONTRATANTE firmam este
instrumento particular em 02(duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
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INTERVENIENTE/ANUENTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: