Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria
Contrato de locação de serviços que entre si fazem (nome e qualificação de
quem está contratando: natureza ou profissão, endereço e dados como CGC ou
CPF e identidade), doravante denominada Contratante, e (nome e
qualificação de quem está sendo contratado), doravante denominado
Contratada.
Considerando que a Contratada está disposta a prestar os serviços a seguir
enumerados e definidos à Contratante, e que esta está disposta a remunerar tais
serviços de acordo com as condições também a seguir estipuladas,
RESOLVEM
Cláusula I - Do objeto
A Contratada concorda em realizar serviços de consultoria e assessoramento em
estrita observância do estabelecido nos Termos de Referência (TdR) dos
serviços, que constituem o Anexo I desse Contrato.
Cláusula II - Do prazo
Os serviços a que se refere a cláusula antecedente serão concluídos e postos
à disposição da Contratante no prazo de (....) dias, contados da assinatura
deste Contrato, podendo estender-se mediante adendo contratual.
Cláusula III - Da remuneração
A Contratante pagará por tais serviços o valor bruto global de R$
.............. (....................) contra a apresentação e a aceitação do
relatório final, conforme estabelecido nos TdR em anexo .
§1 O pagamento dos serviços será feito em
....(....) parcelas de acordo com o cronograma de desembolsos e orçamento
apresentado no Anexo "...", parte integrante deste contrato.
§2 As despesas de transporte e material necessárias
ao desenvolvimento das atividades e produtos especificados nos TdR em anexo
serão custeadas pelo ..........................(Contratante / Contratada).
(Se necessário, especificar as condições para pagamento e/ou reembolso de
despesas em outros parágrafos.)
§ 3 Os pagamentos serão efetuados na conta bancária
em nome de .............., Banco ................., agência ..............,
conta corrente nº .................., na praça de ................. (Cidade e
Estado).
§ 4 Quando do pagamento de cada parcela à
Contratada, esta firmará o respectivo recibo, nos termos do modelo que integra o
presente como Anexo "...".
§ 5 (Para o caso de pessoas físicas) Para o
pagamento de honorários de consultoria, caso o consultor não possua registro de
autônomo, a Contratante descontará do seu pagamento ....% de imposto. No caso de
pagamentos mensais de honorários que excedam o limite da legislação brasileira
para isenção de imposto de renda, a Contratante também descontará do valor a ser
pago ao consultor o montante equivalente ao Imposto de Renda, de acordo com a
tabela da Receita Federal.
Cláusula IV - Das obrigações do Contratado
O Contratado se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos
obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela para fins do presente
Contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas. .
§ 1 Este Contrato não poderá ser cedido, no todo ou
em parte, ressalvada a concordância expressa, escrita, de ambas as partes.
Cláusula V - Das obrigações da Contratante
A contratante se compromete a colocar à disposição do Contratado ...
(informações / documentos / meios / recursos / pessoas etc.) necessários à
realização dos serviços aqui estipulados.
§ 1 Serão de responsabilidade da Contratante o
custeio das despesas de .... (transporte, hospedagem, material, comunicação,
reprodução, etc.) realizadas pelo Contratado na execução dos serviços
estipulados neste contrato, mediante ....(reembolso, solicitação prévia por
escrito, adiantamento, outra modalidade).
Cláusula VI - Da Liberação dos pagamentos
Todos os pagamentos previstos neste instrumento serão liberados e realizados
após aprovação formal pela Contratante, no que diz respeito à qualidade do
trabalho apresentada pela Contratada.
Cláusula VII - Das alterações
Qualquer modificação que afete os termos, condições ou especificações do
presente Contrato deverá ser objeto de alteração por escrito com anuência de
ambas as partes.
Cláusula VIII - Do foro
O foro deste contrato é o da Comarca ..................... Estado de
............... com preferência sobre qualquer outro.
E, por estarem assim justas e contratadas, as
partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor,
para um só efeito.
(local), .... de .......................... de 20...
____________________
Contratada
____________________
Contratante
Testemunhas
a) ..................................
-
b) ..................................
Roteiro de Termos de Referência (TdR) para serviços de consultoria
NOME
Um Termo de Referência (TdR) é um instrumento que deve ser elaborado por uma
organização antes de contratar um serviço de consultoria. Ele serve, antes de
tudo, para que a própria organização explicite a análise que faz do seu problema
e situação e apresente, com maior precisão possível, o que espera do trabalho de
consultoria. Quanto mais as pessoas envolvidas na situação contribuírem na sua
elaboração, maior chance ele terá de orientar adequadamente a relação com os
consultores, pois apresentará uma visão bastante fiel e compartilhada do que se
pretende, tornando-se o ponto de partida para o diálogo e a negociação com eles.
São oito os itens básicos de um TdR. Depois da discussão com alguns
consultores e da escolha de um deles para o trabalho, realizam-se as mudanças
necessárias no TdR de modo a expressar os acordos estabelecidos. Daí para a
frente, o TdR passa a integrar o Contrato de prestação de serviço (no corpo do
contrato ou como anexo), e se constitui no instrumento básico para a gestão da
relação com o consultor.
ROTEIRO
1. Preliminares / Contexto
Neste tópico são apresentadas sinteticamente a descrição do contexto,
histórico ou problema da organização que está motivando a
busca de consultoria. São as informações e análises que a organização faz sobre
si mesma, e que julga necessário apresentar ao consultor para que ele possa
orientar-se sobre qual tipo de situação terá de ajudar a enfrentar. É importante
que ela expresse uma visão o mais consensual possível das várias pessoas que
formam a organização. Isto torna mais provável que o problema descrito seja
realmente o que de fato ocorre.
2. Objetivo
Descrevem-se os resultados que a organização espera ter alcançado após a
realização do trabalho da consultoria, em termos das mudanças que se pretende
ter atingido na situação da organização. Os objetivos não se confundem com os
produtos esperados (item 6). São principalmente a descrição dos benefícios que a
organização espera conseguir utilizando os produtos gerados pelo consultor.
Exemplos:
- Avaliação de projeto - Ter identificado a relevância e o
impacto dos nossos projetos em execução considerando a missão da
organização, bem como os principais problemas e possíveis soluções para seu
enfrentamento.
- Capacitação técnica - Elevar o conhecimento dos técnicos do
projeto Y quanto às novas técnicas de agricultura orgânica e capacitá-los
para a sua implementação nos projetos em andamento.
3. Escopo
Aqui são apresentados os temas e/ou aspectos que, na visão da organização,
devem ser abordados ou considerados para que se enfrente adequadamente a tarefa
estabelecida enquanto objetivo. Deste modo, circunscreve-se e delimita-se o
trabalho do consultor, tanto em termos geográficos, temáticos ou
setoriais, orientando-o quanto aos principais interesses da organização.
Exemplos:
- Avaliação de projeto - Serão avaliados os projetos X, Y e Z,
considerando: o grau de desenvolvimento das atividades planejadas
originalmente; a qualidade e a adequação dos produtos gerados à cultura da
população local; as melhorias que os projetos provocaram nas condições de
moradia, renda e saúde na população local atingida.
- Capacitação técnica - A capacitação deverá levar em
consideração os seguintes aspectos: história da agricultura na região;
informações básicas sobre os agrotóxicos e seus impactos ambientais;
técnicas de adubação orgânica; metodologia de trabalho em equipe; técnicas
de trabalho com população local.
4. Aspectos metodológicos
Aqui é apresentada a visão que a própria organização tem dos caminhos,
instrumentos, passos e atividades que o trabalho de consultoria deveria realizar
para responder à situação inicialmente descrita e atingir os objetivos. É uma
espécie de roteiro para o consultor, que terá que dizer se o considera correto,
viável e suficiente.
5. Prazo e período
Define-se o período de tempo no qual deverá ser realizado o trabalho e
apresentados os seus resultados ou produtos.
6. Produtos esperados
Este é um ponto chave dos TdR. Deve-se deixar bem especificados e de modo
bastante preciso a quantidade, qualidade, características e
prazo de todos os produtos que se espera do consultor durante e ao final do
trabalho.
Se relatórios, quantos serão, quantas páginas devem ter, quais os capítulos
ou seções que os compõem, que conclusões devem apresentar, em que formato serão
apresentados e em que prazo.
Se um curso, quantas horas de duração terá, que temas deverá ter abordado,
que materiais deverão ter sido produzidos e entregue pelo consultor aos
participantes, que registros e relatórios o consultor deverá realizar, que
conhecimentos e técnicas os participantes deverão ter adquirido e como será
avaliada esta aquisição.
Se uma publicação, que grau de acabamento deverá ter (só texto, texto com
projeto gráfico, etc.), quais os temas que abordará, que linguagem utilizará,
quantas páginas terá, que imagens utilizará, sob que forma será entregue.
7. Perfil
Aqui a organização indica, a partir do que especificou nos itens anteriores,
qual o perfil do consultor que considera necessário para a realização da
consultoria do melhor modo possível: formação técnica ou acadêmica, experiência
acumulada, grau de especialização ou conhecimento genérico, características
comportamentais, abordagem metodológica, ramo de atuação etc. Estas informações
são úteis tanto para a organização buscar de modo orientado o consultor que
precisa, como para o diálogo com possíveis consultores, que poderão indicar suas
potencialidades e limites diante do que se espera deles.
8. Orçamento
Indica-se o quanto a organização prevê ou dispõe para o pagamento dos
serviços da consultoria, discriminando os valores que serão pagos por tarefa,
produto ou por horas de trabalho, bem como os custos de material, deslocamento e
hospedagem, quando for o caso. Definem-se também os períodos ou prazos nos quais
serão feitos os pagamentos, a moeda de referência e os impostos e descontos que
serão efetuados.