Contrato de prestação de serviços.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO E RESPONSABILIDADE DE SERVIÇOS
CONTRATANTE:................, inscrita no CNPJ/MF sob n.º .... estabelecida à
Rua ............, Bairro ......., Cidade ......., neste ato representada por seu
Presidente, Sr. ...., R.G. n.º ... e Diretor Financeiro, Sr. ....., R.G. n.º
...., residentes e domiciliados na Cidade de ........... .
CONTRATADA: ......., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n.º
....., com sede à Rua ....., Bairro ......, Cidade .........-..............,
neste ato representada por seu sócio gerente, Sr. ........, RG/PR n.º ......,
residente e domiciliado na Cidade de ................ .
CLÁUSULA PRIMEIRA: A CONTRATADA realizará sob sua inteira responsabilidade
administrativa e operacional para a CONTRATANTE, sorteios de prêmios, denominado
..................., nas opções de que trata a lei federal ............. .
CLÁUSULA SEGUNDA: A duração deste contrato é por tempo indeterminado, podendo
ser rescindido após o ............. (......................) sorteio, mediante
concessão de aviso prévio de ............. (.................) dias a ser
firmado por uma para a outra parte deste instrumento, através do qual
exterioriza a intenção de descontinuar o vínculo obrigacional decorrente deste
contrato, ficando assegurado no entanto, devido ao alto investimento da
CONTRATADA a realização de mais .......... (.....................) sorteios,
após a notificação.
Parágrafo Único: Cumprida a determinação contida nesta cláusula, fica assegurado
a CONTRATANTE a rescisão do presente contrato sem quaisquer ônus.
CLÁUSULA TERCEIRA: A CONTRATADA por sua vez se obriga a gerir coordenação,
organização e vendas das cartelas em todo estado, a realização e orientação do
.......... em dias e horas a serem designados, conforme cláusula primeira e
também a fornecer a devida prestação de contas no final de cada .........,
através de extrato de conta corrente dos bancos conveniados acompanhado do
relatório das despesas previstas da cláusula sétima.
CLÁUSULA QUARTA: A CONTRATADA compromete-se a manter contrato com rede de
televisão em cobertura estadual, para realização dos sorteios.
CLÁUSULA QUINTA: Os prêmios deverão ser entregues pela contratada aos sorteados,
até .............. (...................) dias após os sorteios. O adiamento
somente poderá ser efetivado de comum acordo entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA: Todos os serviços enumerados na cláusula terceira, serão
executados por funcionários da CONTRATADA, ou por pessoas por ela confiadas.
CLÁUSULA SÉTIMA: Todas as despesas assumidas pelo evento, tais como:
publicidade, impressos, cartelas, cartazes, prêmios, serviços de som, faixas,
despesa com o pessoal contratado, funcionários, viagens, estadias, alimentação,
despesas de escritório, lojas, aluguel e outras vinculadas ao evento serão
deduzidas do montante apurado pela venda de cartelas.
CLÁUSULA OITAVA: Da parte líquida apurada, deduzidas as despesas serão
distribuídas da seguinte ordem:
......% (...........) para a CONTRATANTE
......% (...........) para a CONTRATADA
CLÁUSULA NONA: A CONTRATADA é a única responsável pelo recolhimento de todos os
encargos sociais, fiscais, trabalhistas e previdenciários dos funcionários e
prepostos, bem como pelas ações trabalhistas, que por ventura ocorrerem em
virtude deste contrato, não podendo em nenhuma oportunidade ensejar
responsabilidades à CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA: A CONTRATADA terá exclusividade de realizar ...............
para a ........, no período de vigência deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Fica estipulada a multa rescisória concernente a média
dos valores apurados nos sorteios anteriormente realizados, para quaisquer das
partes que porventura infringirem o presente contrato, obedecendo o critério do
mesmo percentual previsto na cláusula oitava.
Parágrafo Único: Em se verificando mudanças na legislação vigente ou não haja
autorização pelo órgão público competente para a realização da promoção citada
na cláusula primeira, ambas as partes ficam isentas do pagamento da multa
referida na presente cláusula.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Toda a documentação exigida pelas autoridades
municipais, estaduais e federais do Brasil, para a realização dos
.................................................................., será de
responsabilidade da ......................., com exceção daquelas próprias da
contratada.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: As cartelas que concorrerão ao sorteio, deverão estar
quitadas pela rede bancária com ............. (......) dias de antecedência à
data do sorteio.
Parágrafo Único: A CONTRATADA se obriga a manter convênio com no mínimo
................ (.................) redes bancárias a nível estadual para a
quitação das cartelas, sendo uma delas, obrigatoriamente, a rede
......................................... .
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O escritório central da coordenação e gerenciamento dos
eventos estará localizado à Rua ......., Bairro ...., ..........-............ .
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Fica eleito o Fórum da Comarca de ............. para
dirimir dúvidas que possam surgir na efetivação do presente contrato.
E, por estarem as partes, em pleno acordo com o disposto no presente
instrumento, assinam na presença de .......... (.................) testemunhas e
em .......... (.....................) vias de igual teor e forma.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: