Concede-se licença de uso de programas de computador,
bem como fornecimento de instruções confidenciais sobre instalação e uso dos
sistemas.
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Licença de Uso de Programas
de Computador e Serviços que entre si fazem, de um .............. LTDA, com sede
na cidade de .........., Estado do ............, inscrita no CNPJ sob o nº
..............., doravante simplesmente denominada ............., e de outro
............... LTDA., com sede na Rua .........., km ....., ........., Estado
do ........, inscrita no CNPJ sob o nº .............., inscrição estadual nº
............., doravante denominada simplesmente CLIENTE, concordam com as
condições abaixo que serão aplicáveis a cada licença concedida e a cada serviço
prestado, na forma abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETIVO
A ........... por este instrumento, concede ao CLIENTE licença não exclusiva de
uso de programas de computador, de sua propriedade, especificados nos Aditivos
correspondentes, doravante denominado simplesmente SISTEMAS, bem como fornece ao
CLIENTE instruções confidenciais sobre a instalação e uso dos SISTEMAS.
Parágrafo Primeiro
O CLIENTE compromete-se a utilizar os SISTEMAS nas CPUs em sua sede e em suas
filiais. O CLIENTE não poderá usar os SISTEMAS para time-sharing comercial,
locação ou uso em bureau de serviços.
Parágrafo Segundo
O CLIENTE poderá copiar os SISTEMAS para fins de arquivo ou reserva. Todas as
cópias de arquivo ou reserva dos SISTEMAS estão sujeitas as condições do
presente contrato e todos os avisos sobre titularidade, marcas e direitos
autorais e restrições a direitos deverão constar das referidas cópias.
Parágrafo Terceiro
O CLIENTE não poderá modificar os SISTEMAS e só poderá combiná-los com outros
programas de computador, desde que os SISTEMAS ou as partes dos mesmos,
incluídas nos produtos derivados, permaneçam sujeitos aos dispositivos do
presente Contrato.
Parágrafo Quarto
O CLIENTE concorda em não causar ou permitir engenharia reserva, desmontagem,
decomposição ou decompilação dos SISTEMAS.
Parágrafo Quinto
Em virtude do presente Contrato, o CLIENTE obtém apenas o direito de uso dos
SISTEMAS e não adquire quaisquer direitos de propriedade. Todos os direitos,
títulos e interesses relativos à propriedade intelectual dos SISTEMAS
permanecerão sempre de propriedade da ............
CLÁUSULA SEGUNDA - USUÁRIO ORIGINÁRIO
Mediante solicitação da ..........., no máximo uma vez por ano, o CLIENTE
fornecerá à ........... uma declaração escrita afirmando que os SISTEMAS estão
sendo usados de acordo com os dispositivos do presente contrato, relacionando o
local, tipo e Sistema Operacional de todas e quaisquer CPUs em que os SISTEMAS
estejam sendo usados, ........... poderá a qualquer época que julgar necessário,
efetuar auditoria nos SISTEMAS instalados no CLIENTE.
CLÁUSULA TERCEIRA - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
A Manutenção dos respectivos programas relacionados no Termo de Aditamento, será
efetuado com exclusividade pela .........., com a assinatura do respectivo
contrato de Manutenção para Programas de Computador.
Parágrafo Primeiro
A ........... obriga-se a prestar manutenção através de sua equipe de suporte,
recuperando quaisquer defeitos comprovados dos SISTEMAS, orientando o CLIENTE na
operação correta dos mesmos, mantendo-os em condições de operação, de acordo com
as especificações contidas nos documentos fornecidos juntamente com estes
SISTEMAS durante o período mencionado no CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE
COMPUTADOR.
Parágrafo Segundo
A ........... se obriga a atender as solicitações técnicas de manutenção do
CLIENTE no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas (horário comercial) após o
registro da ocorrência junto à ............
Parágrafo Terceiro
Quando das liberações a nível internacional de novas versões do(s) produtos(s)
objeto deste instrumento para a plataforma de hardware mencionado no Termo de
Aditamento correspondente, a ........... se compromete a instalar o(s) mesmo(s)
no CLIENTE no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir daquela data,
desde que haja a prévia anuência do mesmo.
Parágrafo Quarto
A renovação do Serviço de Manutenção, será automática, por períodos iguais e
sucessivos de 12 (doze) meses, ficando, desde logo estabelecido que este serviço
será remunerado e o CLIENTE pagará à ..........., durante cada período o valor
mencionado no Termo de Aditamento correspondentes aos SISTEMAS, salvo se o
CLIENTE comunicar por escrito com 60 (sessenta) dias de antecedência do início
do período correspondente, sem o que a remuneração será devida,
independentemente da efetiva prestação dos serviços de manutenção.
Parágrafo Quinto
Caso o CLIENTE não efetue o pagamento do valor do Serviço de Manutenção, a
......... suspenderá todo e qualquer atendimento até a sua efetiva regularização
nos valores em vigência na época da regularização.
CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA
O presente Contrato e cada Licença outorgada de acordo com o mesmo permanecerá
em vigor em caráter permanente salvo se ocorrer um dos eventos abaixo:
a) decretação de falência ou insolvência do CLIENTE, bem como decisão de sua
liquidação;
b) inadimplência do CLIENTE de qualquer das suas obrigações decorrentes deste
contrato, tais como aquelas relacionadas no corpo do presente instrumento.
Parágrafo Primeiro
Caso a ........... constate:
a) utilização dos SISTEMAS por terceiros sem sua prévia autorização, que seja de
efetiva responsabilidade do CLIENTE;
b) existência de cópias dos SISTEMAS em poder de terceiros sem a sua prévia
autorização, que seja de efetiva responsabilidade do CLIENTE;
c) utilização dos Sistemas pelo CLIENTE em benefício de terceiros com ou sem
fins lucrativos ou em CPUs diversas daquelas autorizadas, que seja de efetiva
responsabilidade do CLIENTE;
à exceção daquele previsto na alínea "a", além de motivar a rescisão de pleno
direito do presente Contrato, sujeitará o CLIENTE as sanções civis porventura
aplicáveis.
Parágrafo Segundo
Imediatamente após a rescisão deste Contrato, por qualquer das razões
relacionadas no parágrafo primeiro, da cláusula quarta, o CLIENTE compromete-se
a, no prazo de 30 (trinta) dias da notificação, devolver a ........... todos os
exemplares de disquetes, fitas ou outros suportes materiais em que se encontrem
gravados ou referentes aos SISTEMAS cedidos, submetendo a ........... o
relatório de deleção de sua biblioteca de programa.
CLÁUSULA QUINTA - GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
A ........... se declara legítima proprietária do Software a ser fornecido,
sendo, portanto, detentora de todos os direitos de uso, gozo e disponibilidade
sobre ele, conforme estabelecido na Lei nr. 7.646 de Dezembro de 1987.
Parágrafo Primeiro
A ........... declara que os SISTEMAS a serem fornecidos ao CLIENTE sob o amparo
deste CONTRATO não viola patentes, direitos autoriais, propriedade industrial,
ou quaisquer direitos de terceiros.
CLÁUSULA SEXTA - PERDAS E DANOS
Em nenhuma hipótese, a ........... responsabilizar-se-á por perdas e danos
eventualmente sofridas pelo CLIENTE ou terceiros em razão de mau uso dos
SISTEMAS.
CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTOS E REAJUSTES
A remuneração pelo Licenciamento do Direito de Uso dos SISTEMAS será definida
com base no constante na cláusula primeira do aditivo contratual em anexo.
Parágrafo Primeiro
O CLIENTE obriga-se a pagar a ..........., pela condição comercial escolhida,
conforme demonstrado no Termo de Aditamento anexo.
Parágrafo Segundo
Todos os tributos e encargos estão inclusos nos preço. Caso sejam criados novos
tributos e encargos, estes serão pagos à ..........., mediante aditivo
contratual.
CLÁUSULA OITAVA - CONFIDENCIALIDADE
As partes poderão ter acesso, em virtude do presente Contrato, as informações
que sejam confidenciais das partes (Informações Confidenciais). As Informações
Confidenciais restringir-se-ão aos programas e a todas às informações designadas
como confidenciais.
Parágrafo Primeiro
As partes concordam, que manterão em caráter confidencial durante o prazo de
validade do presente Contrato e pelo prazo de 02 (dois) anos após o término do
mesmo (em caso de rescisão) e de todas as Licenças concedidas, as Informações
Confidenciais recebidas da outra parte. Cada uma das partes concorda em tomar
todas as medidas razoáveis para assegurar que as Informações Confidenciais não
sejam divulgadas ou distribuídas por seus empregados ou agentes, em violação aos
dispositivos do presente Contrato.
CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância das partes a quaisquer infrações contratuais não constituirá em
renúncia, precedente ou novação contratual.
Todo e qualquer litígio oriundo do presente instrumento será dirimido pelo juízo
competente na Comarca de ........., Estado do ......, com exclusão de qualquer
outro foro por mais privilegiado que seja.
Nenhuma modificação dos termos do presente instrumento será vinculada salvo se
aceita, por escrito por representante legal da parte contratante a ser vinculada
por tal modificação.
E por estarem justas e contratadas as partes assinam o presente instrumento na
presença de duas testemunhas em duas vias de igual teor e para um só efeito.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: