Contrato de prestação de serviços referentes à
Internet.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INTERNET
DA CONTRATADA
1.1 De um lado a empresa contratada ................ LTDA,
registrada no CNPJ com o número 00.000.000/0000-00, Inscrição Estadual
000.000.000.000, com sede à Rua ...................., n. 00, ...............-......, CEP
00000-000, detentora da marca ......... e empresa de serviços e desenvolvimento
de software, internet e intranet, a seguir, para fins deste contrato, denominada
simplesmente CONTRATADA.
DO CONTRATANTE
2.1 De outro lado, a contratante dos serviços da CONTRATADA, a seguir denominada
simplesmente como CONTRATANTE, identificada pelos seguintes dados:
Nome/Razão Social:
CNPJ/CPF: Inscrição Estadual:
Nome do representante legal (no caso de empresa):
Endereço:
Cidade/Estado/CEP:
DO OBJETO DO CONTRATO
3.1 Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de desenvolvimento e
hospedagens de páginas para a Internet pela CONTRATADA, conforme os critérios
especificados, de comum acordo, no adendo ao final deste contrato.
3.2 Constitui, também, a manutenção e atualização destas páginas por intervalos
de tempos e condições pré-determinados no adendo ao final deste contrato.
Atualizações de endereços e números telefônicos não serão alvo de cobranças e,
estas atualizações, serão efetuadas em até 48 horas após a solicitação da mesma
por escrito ou e-mail.
DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1 A CONTRATADA se compromete a administrar a hospedagem e manter as páginas de
Internet da CONTRATANTE durante toda a vigência deste contrato ou até que ocorra
algum outro evento rescisório previsto neste mesmo instrumento.
4.2 A CONTRATANTE é livre para sugerir todo e qualquer conteúdo informativo de
suas páginas, sendo ela integralmente responsável pelos efeitos provenientes
destas informações, respondendo civil e criminalmente por atos contrários à lei,
propaganda enganosa, atos obscenos e violação de direitos autorais.
4.3 A CONTRATADA tem o poder de veto quando achar que as informações contidas
nas páginas possam ferir a ética e os bons costumes ou que possam violar algum
tipo de lei nacional ou internacional. Em hipótese alguma serão permitidos
conteúdos que incentivem trabalho infantil, destruição ecológica, pornografia,
construção de armamentos bélicos e racismo.
4.4 A CONTRATADA mantém todos os direitos autorais sobre as páginas por ela
desenvolvida, sendo que a CONTRATANTE não exerce nenhum tipo de direito de uso
das mesmas fora do sistema de hospedagem oferecido pela CONTRATADA.
Das Condições de Pagamentos
5.1 A CONTRATANTE se compromete a pagar mensalmente, à CONTRATADA, a importância
estabelecida no adendo deste mesmo contrato, sendo que a primeira mensalidade
deve ser efetivada no ato da assinatura deste e as demais serão pagas
mensalmente.
5.2 O não pagamento de qualquer cobrança acordada e devida pela CONTRATANTE fará
com que o acesso ao site seja imediatamente desativado da internet até que os
saldos devidos sejam quitados com multa, juros e correções.
Do Prazo e Rescisão
6.1 A duração deste presente contrato é de 1 (um) ano sendo a renovação
automática, caso não haja imposição contrária de qualquer uma das partes com
antecedência mínima de 30 dias do vencimento e por escrito.
6.2 Os valores serão corrigidos anualmente, a critério da CONTRATADA, por
valores que não ultrapassem o índice IGP/M, da Fundação Getúlio Vargas, ou outro
índice equivalente que caso venha a substituí-lo, calculados para o período de
duração do contrato.
6.3 Os valores poderão ser corrigidos a qualquer momento caso haja algum aumento
das concessionárias utilizadas pela CONTRATADA. Neste caso a CONTRATANTE será
notificada e terá a opção de assimilar o custo ou, simplesmente, cancelar o
contrato sem qualquer tipo de ônus.
6.4. Após o período inicial de 30 (trinta) dias, caberá à CONTRATANTE o direito
de extinguir o presente contrato mediante comunicação por escrito à CONTRATADA,
com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante o pagamento das prestações
mensais pendentes e mais a taxa correspondente a 3 (três) mensalidades
contratadas. Exceto se a razão da rescisão se enquadrar na cláusula 6.3 deste
mesmo contrato.
6.5 Em qualquer caso de rescisão contratual, não ocorrerá a devolução de
qualquer valor por parte da CONTRATADA, no entanto, não haverá prejuízo dos
custos decorrentes da utilização do serviço até a data de sua efetiva extinção.
6.6 A CONTRATADA poderá extinguir o presente contrato, a qualquer tempo,
mediante prévia notificação à CONTRATANTE sempre que, a seu critério, considerar
caracterizado algum tipo de infração aos dispositivos constantes deste presente
contrato.
DO FORO
Fica eleito desde já o foro da comarca de Campinas-SP, com a exclusão de
qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas
oriundas deste presente instrumento. E, por assim estarem justas e contratadas,
assinam as partes o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor, juntamente
com 2 (duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONTRATANTE
____________________
CONTRATADA
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:
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ADENDO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INTERNET
Este adendo tem por objetivo complementar o Contrato de Prestação de Serviços
para internet ao qual se encontra anexado.
Plano de hospedagem - assinalar o plano a ser utilizado:
PESSOAL/PROF. LIBERAL R$ 0000 mensais
PEQUENA/MÉDIA EMPRESA R$ 00,00 mensais
CORPORATIVO R$ 00,00 mensais
CARTÃO DE VISITAS R$ 00,00 mensais
Todos planos incluem um endereço de e-mail que envia as mensagens para a
........... A CONTRATANTE acessa suas páginas a partir de um endereço fornecido
pela CONTRATADA, no formato http://www.............com.br/suaempresa. Com exceção
do plano CORPORATIVO, nestes preços já estão inclusos todos custos de
hospedagem, manutenção e desenvolvimento das páginas. No plano CORPORATIVO é
necessário fazer um orçamento prévio e especificação do desenvolvimento do site.
Páginas adicionais são estudadas caso a caso e mediante orçamento prévio.
Serviços adicionais - Assinalar tantos quantos serviços adicionais forem
desejados.
Domínio .com.br: taxa única GRÁTIS + taxa FAPESP. Domínio: .com.br
Domínio .xxx.br: taxa única GRÁTIS + taxa FAPESP. Domínio: ..br
Conta extra de e-mail (POP3): R$ 9,00 mensais adicionais por conta. Contas
adicionais:
Redirecionamento de e-mail: GRÁTIS (até 30 redirecionamentos)
Outros:
Domínio.com.br - Somente para pessoas jurídicas. É feito um registro junto a
FAPESP para receber um domínio, ou seja, um endereço próprio. Assim o endereço
da página fica algo como sendo http://www.suaempresa.com.br e do e-mail como
suaempresa@suaempresa.com.br - "suaempresa" precisa ser um nome inédito nos
registros da FAPESP, que cobra R$30,00 no primeiro ano (=inscrição+anuidade) e
R$30,00 em cada ano seguinte. O registro é feito em nome do próprio cliente. As
regras de manutenção deste domínio são da FAPESP e não existe intervenção ou
participação da ............., além do serviço de registro.
Domínio .xxx.br - Somente para profissionais liberais e entidades devidamente
estabelecidas. É feito um registro junto a FAPESP para receber um domínio, ou
seja, um endereço próprio. Assim o endereço da página fica algo como sendo http://www.suaempresa.adv.br
e do e-mail como suaempresa@suaempresa.adv.br - "suaempresa" precisa ser um nome
inédito nos registros da FAPESP, que cobra R$30,00 no primeiro ano
(=inscrição+anuidade) e R$30,00 em cada ano seguinte. O registro é feito em nome
do próprio cliente. As regras de manutenção deste domínio são da FAPESP e não
existe intervenção ou participação da ........., além do serviço de registro.
Conta de e-mail próprio (POP3) - O usuário, caso ainda não tenha, recebe um
serviço de caixa postal com um endereço no formato suaempresa@netfenix.com.br e
configura seu computador para receber mensagens diretamente nele. Se já possuir
ou contratar um domínio, este endereço pode ser algo como suaempresa@suaempresa.com.br.
Assim, mensagens enviadas por suas páginas vão direto para o seu computador. Com
domínio registrado dá o direito a 05 (cinco) caixas postais POP3 de 7MB cada.
Redirecionamento de e-mail - O usuário que já possui uma conta própria de
e-mail, pode receber as mensagens, em seu computador, a partir de suas próprias
páginas na Internet. Redirecionamentos, quando viáveis tecnicamente, são
gratuitos até o limite de 30.
Períodos de atualizações - Direito de modificações nas páginas (exceto
modificações de endereços e números de telefones que são gratuitos) - assinalar
o plano desejado.
a cada 1 semana R$ 00,00 adicionais mensais
a cada 15 dias R$ 00,00 adicionais mensais
a cada 1 mês R$ 00,00 adicionais mensais
a cada 2 meses ou mais sem custo adicional