Contrato de compra e venda de terreno a prazo.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO A PRAZO
Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra venda, de um lado
.......................... (nome completo e por extenso de quem está vendendo),
nacionalidade ..............................., estado civil
................................., (se casado, discriminar: em regime de
comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão...............,
CIC n.º ...................., Cédula de Identidade RG n.º ...............,
residente e domiciliado à Rua ............................. n.º ........ na
cidade de ................................., Estado de
................................ (se casado, seguir com os dados:), e seu
cônjuge .................................., (nome completo e por extenso),
nacionalidade ..............................., estado civil
..........................., (discriminar: em regime de comunhão de bens ou de
separação de bens), profissão ..........................., CIC n.º
.................................., Cédula de Identidade RG n.º
.................................., residente e domiciliado à Rua
................ n.º ........., na cidade de .........., Estado de
......................., de ora em diante chamados simplesmente de VENDEDORES e
de outro lado ...................(nome completo e por extenso de quem compra),
nacionalidade....................., estado civil .................... (se
casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de
bens), profissão ....................................., CIC n.º ..............,
Cédula de Identidade RG n.º .............................. (se casado, seguir
com os dados:), e seu cônjuge .................... (nome completo e por
extenso), nacionalidade .................., estado civil ................
(discriminar: em regime de comunhão ou em regime de separação de bens),
profissão .............., CIC n.º ......................., Cédula de Identidade
RG n.º ...................................., ambos residentes e domiciliados à
Rua ............................................................ n.º ......., na
cidade de ......................................., Estado de
............................., de ora em diante chamados simplesmente de
COMPRADORES, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
1º - Os VENDEDORES são senhores e legítimos possuidores e proprietários do
imóvel com as seguintes características e confrontações:
.............................. (descrição detalhada do imóvel, extraída do seu
documento de posse ou propriedade e citação, também detalhada, do documento de
posse ou propriedade).
2º - Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os VENDEDORES têm
ajustado vender conforme prometem aos COMPRADORES, e estes a comprar-lhes o
imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior, que possuem de forma livre
e desembaraçada de quaisquer ônus (real, pessoal, fiscal ou extrajudicial),
dívidas, arrestos ou seqüestras, ou ainda de restrições de qualquer natureza,
pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas.
3º - O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de
R$.......................... (transcrever o valor integral por extenso), por
conta do qual os VENDEDORES confessam e declaram haver recebido dos COMPRADORES
a quantia de R$................................................... (transcrever
por extenso), a título de sinal e princípio de pagamento, conforme recebido
assinado pelos VENDEDORES e que, na época do pagamento, foi entregue aos
COMPRADORES, e de cujo recebimento dão a mais ampla e irrevogável quitação para
não mais repetir.
§ 1º - O restante do preço, no valor de R$..................................
(valor do saldo a pagar, transcrito também por extenso), será pago pelos
COMPRADORES da seguinte forma: (descrever e detalhar a forma de pagamento, as
datas dos vencimentos e se vencem juros ou se os juros estão inclusos ou se não
haverá juros) (se as prestações forem representadas por promissórias, concluir
dizendo: emitidas pelos VENDEDORES em favor dos COMPRADORES e vinculadas ao
presente contrato).
§ 2º - Os COMPRADORES obrigam-se a pagar pontualmente cada uma das
......................... (prestações ou notas promissórias) aos VENDEDORES, na
residência destes, à Rua
.......................................................... n.º ........., na
cidade de .............................., Estado de
...................................., ou onde for por eles indicado, sob pena
de, em não o fazendo e sem prejuízo das sanções consentâneas de seu
inadimplemento, ficarem sujeitos ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por
cento) ao mês.
4º - O não pagamento pelos COMPRADORES na data do vencimento de qualquer das
notas promissórias e dos encargos a que estão obrigados por força contratual e,
interpelados judicialmente ou notificados através do Cartório de Títulos e
Documentos, não purgarem a mora no prazo de 15 (quinze) dias, contados do
recebimento da interpelação ou notificação, acarretará, de pleno jure, a
rescisão deste contrato, rescisão esta que se operará em favor dos VENDEDORES,
independentemente de qualquer acordo judicial ou extrajudicial, e, como
conseqüência, perderão os COMPRADORES, desde logo, não só a posse do imóvel
prometido, como também quaisquer parcelas de dinheiro pagas por conta do preço
pactuado até a época do inadimplemento, não lhes cabendo o direito de retenção e
indenização por benfeitorias voluptuárias, úteis e necessárias que tenham
realizado no citado imóvel, o qual deverá ser restituído "incontinenti" sob pena
de configuração de esbulho possessório.
Parágrafo único - Feita a interpelação ou notificação referidas nesta cláusula,
os COMPRADORES poderão, no prazo nela mencionado, purgar a mora, pagando:
a) o valor da nota promissória vencida;
b) os juros moratórios;
c) as despesas que os VENDEDORES hajam feito com a notificação ou interpelação,
bem como as relativas a honorários de advogado, se constituídos, à base de 10%
(dez por cento) sobre o montante devido.
5º - Aposse do imóvel, objeto deste contrato, é transmitida pelos VENDEDORES aos
COMPRADORES, neste ato, nessa posse permanecendo os COMPRADORES, enquanto
cumprirem com as suas obrigações contratuais, lavradas neste instrumento
particular.
6º - Integralizado que seja pelos COMPRADORES o preço total avençado neste
contrato, obrigam-se os VENDEDORES a outorgar e assinar em nome dos COMPRADORES,
ou em nome de quem por eles for indicado, ou que ainda legalmente os
representante, a competente escritura definitiva de venda e compra do imóvel
descrito na cláusula primeira, totalmente livre e desembaraçado de quaisquer
ônus ou gravames de qualquer natureza.
Parágrafo único - A inadimplência dos VENDEDORES, consistente na recusa à
outorga da escritura definitiva de que trata esta cláusula, dará aos COMPRADORES
o direito de pedir a adjudicação compulsória do imóvel, na forma da lei, além de
outras medidas tendentes ao recebimento de indenizações por perdas e danos que
venham a ser causados em razão da citada recusa.
7º - A partir da data de assinatura do presente contrato, correção, por conta
exclusiva dos COMPRADORES, todos os impostos, taxas ou contribuições fiscais de
qualquer natureza incidentes sobre o imóvel objeto deste contrato e por estes
deverão ser pagos nas épocas próprias e nas repartições competentes, ainda que
lançados em nome dos VENDEDORES ou de terceiros, assim como serão, desde já, d
sua inteira responsabilidade, as despesas com o registro deste contrato e da
escritura definitiva de venda e compra no Registro de Imóveis, emolumentos
notariais, e outras de qualquer natureza e decorrentes desta transação,
inclusive o pagamento de imposto de transmissão de bens imóveis (sisa).
8º - Os COMPRADORES poderão ceder e transferir os direitos que lhes decorrem
deste contrato independentemente da ausência dos VENDEDORES, porém, cedentes e
cessionários ficarão solidários no cumprimento das obrigações ora ajustadas.
9º - O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua
irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado o eventual inadimplemento dos
COMPRADORES, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de
arrependimento concedida pelo art. 420 do Novo Código Civil.
10º - Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste
contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11º - Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar
o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si,
seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.
12º - Fica o Sr. Oficial do Registro de Imóveis autorizado, mediante provocação
de qualquer das partes contratantes, a promover o registro do presente
instrumento, na forma hábil, para o que as partes declaram que
..................... (nome do vendedor) é casado em regime de comunhão de bens
com ....................................... antes da Lei n.º 6.515, de 1977, e
que o ................................... (nome do comprador) é casado em regime
de comunhão de bens com ..................................................
também antes da Lei n.º 6.515, de 1977.
E, por estarem assim ajustados, declarando as partes que não estão vinculadas às
restrições da legislação previdenciária, como empregadores, firmam o presente
instrumento particular em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas que também o assinam.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORES
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COMPRADORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: