Compromisso de compra e venda de imóvel, com pagamento parcelado.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um
lado ..................... (nome completo e por extenso de quem está vendendo),
nacionalidade ...................., estado civil
................................., (se casado, discriminar: em regime de
comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão .............,
CIC n.º .................................., Cédula de Identidade RG n.º
................................, residente e domiciliado à Rua
.......................... n.º ........., na cidade de
.........................................., Estado de ........................
(se casado, seguir com os dados:), e seu cônjuge ............, (nome completo e
por extenso), nacionalidade ..........., estado civil .......................,
(discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens),
profissão ....................., CIC n.º .............., Cédula de Identidade RG
n.º ........................., residente e domiciliado à Rua
..................., n.º ........., na cidade de ....................., Estado
de ......................., de ora em diante chamados simplesmente de VENDEDORES
e de outro lado ..........................., (nome completo e por extenso de
quem compra), nacionalidade ..................., estado civil
..................................... (se casado, discriminar: em regime de
comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão
............................, CIC n.º .................., Cédula de Identidade
RG n.º ............................................. (se casado, seguir com os
dados:), e seu cônjuge .......................... (nome completo e por extenso),
nacionalidade ...................................., estado civil .............
(discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens),
profissão ......................., CIC n.º ....................., Cédula de
Identidade RG n.º .................., ambos residentes e domiciliados à Rua
........................................ n.º ......., na cidade de
......................................., Estado de
..........................................., de ora em diante chamados
simplesmente de COMPRADORES, têm, entre si, como justo e contratado o que se
segue:
1º - Os VENDEDORES são senhores legítimos possuidores e proprietários do imóvel
que assim se descreve e caracteriza: ............................. descrição
detalhada do imóvel, extraída do seu documento de posse ou propriedade e
citação, também detalhada, do documento de posse ou propriedade).
2º - Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os VENDEDORES têm
ajustado vender conforme prometem aos COMPRADORES, e estes a comprar-lhes o
imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior, que possuem de forma livre
e desembaraçada de quaisquer ônus (real, pessoal, fiscal ou extrajudicial),
dívidas, arrestos ou seqüestro, ou ainda de restrições de qualquer natureza,
pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas.
3º - O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de
R$........................ (transcrever o valor integral por extenso), por conta
do qual os VENDEDORES confessam e declaram haver recebido dos COMPRADORES a
quantia de R$................................................... (transcrever
também por extenso), a título de sinal e princípio de pagamento, conforme
recebido assinado pelos VENDEDORES e que, na época do pagamento, foi entregue
aos COMPRADORES, e de cujo recebimento dão a mais ampla e irrevogável quitação
para não mais repetir.
§ 1º - O restante do preço, no valor de
R$..................................................... (valor do saldo a pagar,
transcrito também por extenso) será pago pelos COMPRADORES da seguinte forma:
(descrever e detalhar a forma de pagamento, as datas dos vencimentos e se vencem
juros ou se os juros estão inclusos ou se não haverá juros) (se as prestações
forem representadas por promissórias, concluir dizendo: emitidas pelos
VENDEDORES em favor dos COMPRADORES e vinculadas ao presente contrato).
§ 2º - Os COMPRADORES obrigam-se a pagar pontualmente cada uma das
.................. (prestações ou notas promissórias) aos VENDEDORES, na
residência destes, à Rua .................... n.º ......., na cidade de
........................., Estado de
..........................................., ou onde for por eles indicado, sob
pena de, em não o fazendo e sem prejuízo das sanções consentâneas de seu
inadimplemento, ficarem sujeitos ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por
cento) ao mês.
4º - O não pagamento pelos COMPRADORES na data do vencimento de qualquer das
notas promissórias e dos encargos a que estão obrigados por força contratual e,
interpelados judicialmente ou notificados através do Cartório de Títulos e
Documentos, não pagarem a mora no prazo de 15 (quinze) dias, contados do
recebimento da interpelação ou notificação, acarretará, de pleno jure, a
rescisão deste contrato, rescisão esta que se operará em favor dos VENDEDORES,
independentemente de qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial, e,
como conseqüência, perderão os COMPRADORES, desde logo, não só a posse do imóvel
prometido, como também quaisquer parcelas de dinheiro pagas por conta do preço
pactuado até a época do inadimplemento, não lhes cabendo direito de retenção e
indenização por benfeitorias voluntárias, úteis e necessárias que tenham
realizado no citado imóvel, o qual deverá ser restituído "incontinenti" sob pena
de configuração de esbulho possessório.
Parágrafo único - Feita a interpelação ou notificação referidas nesta cláusula,
os COMPRADORES poderão, no prazo nela mencionado, purgar a mora, pagando:
a) o valor da nota promissória vencida;
b) os juros moratórios;
c) as despesas que os VENDEDORES hajam feito com a notificação ou interpelação,
bem como as relativas honorários de advogado, se constituídos, à base de 10%
(dez por cento) sobre o montante devido.
5º - A posse do imóvel, objeto deste contrato, é transmitido pelos VENDEDORES
aos COMPRADORES, neste ato, com a entrega das chaves do citado imóvel, nessa
posse permanecendo os COMPRADORES enquanto cumprirem com as suas obrigações
contratuais, lavradas neste instrumento particular.
6º - Integralizado que seja pelos COMPRADORES o preço total avençado neste
contrato, obrigam-se os VENDEDORES a outorgar e assinar em nome dos COMPRADORES,
ou em nome de quem por eles for indicado ou que ainda legalmente os
representante, a competente escritura definitiva de venda e compra do imóvel
descrito na cláusula primeira, totalmente livre e desembaraçado de quaisquer
ônus ou gravames de qualquer natureza.
Parágrafo único - A inadimplência dos VENDEDORES, consistente na recusa à
outorga da escritura definitiva de que trata esta cláusula, dará aos COMPRADORES
o direito de pedir a adjudicação compulsória do imóvel, na forma da lei, além de
outras medidas tendentes ao recebimento de indenizações por perdas e danos que
venham a ser causados em razão da citada recusa.
7º - A partir da data de assinatura do presente contrato, correrão, por conta
exclusiva dos COMPRADORES, todos os impostos, taxas ou contribuições fiscais de
qualquer natureza incidentes sobre o imóvel objeto deste contrato e por estes
deverão ser pagos nas épocas próprias e nas repartições competentes, ainda que
lançados em nome dos VENDEDORES ou de terceiros, assim como serão, desde já de
sua inteira responsabilidade, as despesas com o registro deste contrato e da
escritura definitiva de venda e compra no Registro de Imóveis, emolumentos
notariais, e outras de qualquer natureza e decorrentes desta transação,
inclusive o pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis .
8º - Os COMPRADORES poderão ceder e transferir os direitos que lhes decorrem
deste contrato, independentemente da anuência dos VENDEDORES, porém, cedentes e
cessionários ficarão solidários no cumprimento das obrigações ora ajustadas.
9º - O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua
irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado e o eventual inadimplemento dos
COMPRADORES, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de
arrependimento concedido pelo art. 433 do Novo Código Civil.
10º - Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste
contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11º - Para surtir os efeitos de direito, os contratantes declaram o presente
contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus
herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.
12º - Fica o Sr. Oficial do registro de Imóveis autorizado, mediante provocação
de qualquer das partes contratantes, a promover o registro do presente
instrumento, na forma hábil, para o que as partes declaram que
.................... (nome do vendedor) é casado em regime de comunhão de bens
com . ............... antes da Lei n.º 6.515, de 1977, e que.
..................................................... (nome do comprador) é
casado em regime de comunhão de bens com D.
.................................................. também antes dessa Lei n.º
6515/77.
E, por estarem assim ajustados, declarando as partes que não estão vinculadas às
restrições da legislação previdenciária, como empregadores, firmam o presente
instrumento particular em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das
duas testemunhas que também o assinam.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORES
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COMPRADORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: