Termo de aditamento e alteração em contrato de
locação.
TERCEIRO ADITAMENTO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL
São partes do presente instrumento: (a) ................, pessoa jurídica de
direito privado com sede à ................................... nº ........,
subsolo, em ..........., ....., inscrita no CNPJ sob nº....... neste ato
representada por seu Diretor presidente, .....................................,
brasileiro, casado, empresário, domiciliado e residente à rua
................................. nº......., em ................. - ......,
portador da Carteira de Identidade nº ................, inscrito no CPF/MF sob
nº .............., e por sua Diretora Vice-presidente,
.................................., brasileira, casada, empresária, domiciliada
e residente a rua .............................. nº ...... em ..............-
......, portadora da Carteira de Identidade nº .................., inscrita no
CPF/MF sob o nº ................, doravante denominada simplesmente "Locadora";
(b) ......................... pessoa jurídica de direito privado com sede a rua
.............................. nº ........, em .............-........, inscrita
no CNPJ sob nº ......................., neste ato representada por sua sócia
gerente, ....................................., brasileiro, casado, comerciante,
domiciliado e residente à rua ................................. nº......., em
................. - ......, portador da Carteira de Identidade nº
................, inscrito no CPF/MF sob nº .............., e por seu sócio
....................................., brasileiro, casado, empresário,
domiciliado e residente à rua ................................. nº......., em
................. - ......, portador da Carteira de Identidade nº
................, inscrito no CPF/MF sob nº .............., doravante denominada
simplesmente : "Locatária":
Cláusula 1ª - Pelo instrumento particular de Contrato de Locação firmado em
..... de ......... de ........, a Locadora (com sua anterior denominação social
de ..................) deu em locação à Locatária (com sua anterior denominação
social ......................) a loja de uso comercial nº ..... (.......), do
nível ........ (..............), do Shopping ..................., localizado a
Av. ................. nº ......., em .............. - ...., de cujo contrato
fazem parte integrante e complementar: (a) a Convenção que Estabelece as Normas
Gerais de Locação, Administração, Funcionamento, Fiscalização e Outras
Disposições do Shopping ......; (b) o Regimento Interno do Shopping
...................; (c) o Estatuto da Associação dos Lojistas do Shopping
.....................
§ 1º - Pela reunião dos sócios quotistas da Locadora, cuja ata foi registrada na
Junta Comercial do ................. sob o nº ................, esta foi
transformada em sociedade anônima com alteração de sua denominação social de
............................... para ..................
§ 2º - Pela primeira alteração do contrato social da Locatária, registrada na
Junta Comercial do .................. sob o nº ................. foi alterada a
sua denominação social de .......................... para
.......................
§ 3º - Pelo instrumento particular de Aditamento e alteração Contratual firmado
em ..... de ......... de ........, as partes aditaram e alteraram o Contrato de
Locação e a Convenção que Estabelece as Normas Gerais de Locação, Administração,
Funcionamento, Fiscalização e Outras Disposições do Shopping
.......................................... referidos na cláusula 1ª supra, ao
efeito de consignar as atuais denominações sócias da Locadora, como sendo
................ e da Locatária, como sendo ....................................
§ 4º - Pela quarta alteração do contrato social da Locatária na Junta Comercial
do .................. sob o nº ......................, foi alterada a sua
denominação social de ....................................... para
...............................................
§ 5º - Pelo instrumento particular de Segundo Aditamento e Alteração Contratual
firmado em ... de ....... de ......., as partes aditaram e alteraram o Contrato
de Locação e a Convenção que Estabelece as Normas Gerais de Locação,
Administração, Funcionamento, Fiscalização e Outras Disposições do Shopping
.............. referidos no caput, desta cláusula, ao efeito de consignar as
atuais denominações sócias da Locadora, como sendo ...................... e da
Locatária, como sendo .............
Cláusula 2ª - Por este instrumento, as partes, de comum acordo, resolvem aditar
e alterar o Contrato de Locação referido no Caput da cláusula 1ª anterior, na
forma abaixo transcrita:
§ 1º - A cláusula 5.1, a partir desta data, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"5.1. A Locatária pagará a Locadora, a título de aluguel, mensalmente, o maior
dos valores abaixo definidos, respectivamente, como "aluguel mínimo mensal
reajustável" e "aluguel percentual"."
§ 2º - A cláusula 5.2.5, a partir desta data, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"5.2.5 - O valor do aluguel mínimo mensal reajustável, corrigido conforme
estipulado neste contrato, sem prejuízo do aluguel percentual, sofrerá um
acréscimo real de 10% (dez) a cada 24 (vinte e quatro ) meses contados do início
do prazo contratual e enquanto a Locatária estiver ocupando a loja locada.
Referido acréscimo será feito sobre o valor do aluguel mínimo mensal que vier a
ser reajustado na forma estabelecida na cláusula 5.2.2 supra, apurado e devido
no mês imediatamente seguinte a cada um desses períodos de 24 (vinte e quatro)
meses da locação."
§ 3º - Fica acrescida, a partir desta data, a cláusula 5.2.9 com a seguinte
redação:
"5.2.9. Excepcionalmente e por mera liberalidade da Locadora, durante o período
de .... de ............. de ...... a ...... de ........... de ........., o valor
do aluguel mínimo mensal reajustável, devido na forma ajustada nas cláusulas 5.2
a 5.2.8 anteriores, terá um desconte de 10% (dez por cento)."
§ 4º - Ficam excluídas, a partir desta data, as cláusulas 5.4, 5.4.1 e 5.42.
§ 5º - A cláusula 7.1, a partir desta data, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"7.1. O não pagamento dos valores correspondentes ao aluguel mínimo mensal
reajustável, à eventual diferença entre este e o aluguel percentual, bem como
dos valores correspondentes aos encargos da locação ajustados no presente
Contrato de Locação e nas Normas Gerais que o integram completamente, nos
prazos, nas condições e locais previstos, implicará na imediata constituição da
Locatária em mora de pleno direito, independentemente de qualquer notificação,
interpelação ou protesto, judiciais ou extrajudiciais, e, nesse caso, para
livrar-se dela, obriga-se a Locatária a pagar os valores em atraso com os
seguintes acréscimos decorrentes da mora":
(a) - Correção monetária, calculada pela variação acumulada do IGP-M/FGV (Índice
Geral de Preços do Mercado divulgado pela Fundação Getúlio Vargas), da data de
seus respectivos vencimentos à data de seus efetivos pagamentos.
(b) - Juros da mora à razão de 1% (um por cento), ao mês ou fração de mês,
calculados sobre o total das quantias em débito monetariamente corrigidas, da
data de seus respectivos vencimentos à data de seus efetivos pagamentos.
(c) - Multa moratória no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o
total das quantias em débito monetariamente corrigidas e acrescidas dos juros de
mora.
(d) - Honorários de advogado no percentual de 20% (vinte por cento), calculados
sobre o total das quantias em débito monetariamente corrigidas, acrescidas dos
juros da mora e da multa moratória, cujos honorários serão devidos pela
Locatária na hipótese de intervenção de advogado para o recebimento do débito,
bem como se houver cobrança judicial ou purga judicial da mora.
Cláusula 3ª - Ainda por este instrumento, as partes, de comum acordo, resolvem
aditar e alterar o Contrato de Locação e a Convenção que Estabelece as Normas
Gerais de Locação, Administração, Funcionamento, Fiscalização e Outras
Disposições do Shopping .......................................... referida na
letra "a" do caput supra, na forma abaixo descrita:
§ 1º - A Cláusula 5.1, a partir desta data, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"5.1. A Locatária pagará a Locadora, a título de aluguel, mensalmente, o maior
dos valores abaixo definidos, respectivamente, como "aluguel mínimo mensal
reajustável" e "aluguel percentual"."
§ 2º - A cláusula 5.3, a partir desta data, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"5.3. Todos os critérios adotados para estabelecer a fixação dos valores do
aluguel mínimo mensal reajustável (forma e periodicidade de reajustamento,
aumento real a cada período locativo de 24 meses, pagamento em dobro nos meses
de ..............., etc.) e do aluguel percentual (percentual sobre o
faturamento bruto, forma de apuração, fiscalização, etc.) previsto no contrato
de Locação e demais instrumentos que integram, servirão não só para o prazo da
locação avençada, como também para a hipótese de sua prorrogação por tempo
indeterminado e enquanto a Locatária estiver ocupando a loja locada, e, ainda,
para o caso de eventual renovação judicial da locação ou revisão judicial do
valor do aluguel."
Cláusula 4ª - A Locadora e a Locatária ratificam todas as cláusulas e condições
dos contratos referidos na cláusula 1º deste instrumento e de seus parágrafos,
que não colidirem nem forem incompatíveis com o ajustado neste Terceiro
Aditamento e Alteração Contratual, cujas disposições (cláusula 2ª e 3ª
anteriores), a partir da presente data, passam a integrar para todos os fins e
efeitos de direito, respectivamente, o Contrato de Locação da loja ....... do
Shopping ........................................ e a Convenção que Estabelece
as Normas Gerais de Locação, Administração, Funcionamento e Fiscalização do
Shopping ........................................, ora Aditados, como se neles
estivessem transcritas, bem como ratificam as obrigações contratuais anteriores
à elaboração do presente instrumento.
Cláusula 5ª - Na qualidade de fiadores, principais pagadores e devedores
solidários de todas as obrigações assumidas pela Locatária nos contratos
referidos na Clausula 1ª supra, dos quais declaram ter conhecimento, também
assinam este instrumento: ....................................., portador da
Carteira de Identidade nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº
.............., e sua mulher, portadora da Carteira de Identidade para
estrangeiro nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº .............., ele
brasileiro e ela italiana, casados um com o outro, comerciantes, domiciliados e
residentes à rua .............................. nº ....... em .............. -
......, doravante denominados fiadores, os quais renunciam expressamente aos
benefícios previstos nos artigos 827, 829, 835 e 838 do Novo Código Civil,
perdurando a fiança ora prestada até a efetiva desocupação da loja locada e
entrega de suas chaves à Locadora, cuja fiança também se estende a este Terceiro
Aditamento e Alteração Contratual, de cujos termos e condições declaram estar
cientes e de acordo.
Cláusula 6ª - A Locadora, a Locatária e os Fiadores elegem e aceitam o foro da
Comarca de ...............- ......, para processar e julgar qualquer ação
oriunda ou relacionada com o presente instrumento, renunciando aqui a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
Assim, por estarem justas e contratadas, a Locadora, a Locatária e os Fiadores,
por si e seus sucessores a qualquer título, juntamente com duas testemunhas,
assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e para um só efeito,
com cinco folhas cada via.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADOR
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LOCATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: