Convênio firmado entre empresa e instituição de ensino
para realização de estágio com vagas para indicações de alunos dos cursos de graduação.
C O N V Ê N I O
Pelo presente instrumento particular, de um lado, SOCIEDADE CIVIL .......
-FACULDADES ASSOCIADAS DE ............ - .........., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº .................., estabelecida à Rua
................., ...... - ..............- CEP: ........, Tel: ............ R.
......, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO neste ato representada pelo
Coordenador de estágios infra-assinado, e ......., estabelecida à ........,
inscrita no CNPJ/MF sob onº ...... doravante designada EMPRESA, representada
neste ato pelo (a), ........., firmam CONVÊNIO para REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO, nos
termos do Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982 que regulamentou a Lei nº
6.494 de 07 de dezembro de 1977, conforme condições abaixo descritas:
CLAUSULA 1ª - A EMPRESA, periodicamente e de acordo com suas disponibilidades e
campos de estágio, colocará à disposição da INSTITUIÇÃO DE ENSINO vagas para
indicações de alunos dos cursos de graduação . Os estagiários serão selecionados
pela Empresa de acordo com os parâmetros por ela estabelecidos.
CLÁUSULA 2ª - O objetivo do estágio será o de aprimoramento profissional,
cultural e social do estagiário estudante, através da aprendizagem e
participação prática junto aos departamentos afins da EMPRESA.
CLÁUSULA 3ª - A duração do período de estágio e a jornada de atividades a ser
cumprido pelo ESTAGIÁRIO será estabelecido na ocasião da celebração do TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO entre a EMPRESA e o ESTUDANTE, sem prejuízo das
atividades escolares.
CLÁUSULA 4ª - O ESTAGIÁRIO não terá vínculo empregatício de qualquer natureza
com a EMPRESA, de acordo com o que dispõe o Artigo 4º da Lei n º 6.494/77, e o
Artigo 6º , Decreto n º 87.497/82 recebendo apenas uma determinada importância a
ser estabelecida pela EMPRESA, a título de BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
cujo pagamento lhe será feito diretamente e com base no total de horas de
estágio realizado.
CLÁUSULA 5ª - A importância referente à BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, por
não ter natureza salarial, uma vez que a realização do estágio não acarreta
vínculo empregatício, não estará sujeita a qualquer desconto trabalhista,
previdenciário ou mesmo de FGTS,exceção feita ao desconto correspondente a
retenção de Imposto de Renda na fonte quando for o caso.
CLÁUSULA 6ª - Caberá a EMPRESA CONCEDENTE a responsabilidade de formalizar, a
favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.
CLÁUSULA 7ª - O ESTAGIÁRIO se obrigará, mediante TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO, a cumprir as condições fixadas para a realização do estágio, bem como
as normas estabelecidas pela EMPRESA.
CLÁUSULA 8ª - O presente CONVÊNIO entrará em vigor na data de sua assinatura,
por tempo indeterminado, podendo ser alterado através de TERMOS ADITIVOS, bem
como rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito. Um
eventual rompimento não interromperá, antes do tempo previsto, o estágio em
decurso.
CLÁUSULA 9ª - Fica eleito o Foro da cidade de........ para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente CONVÊNIO.E, por estarem assim justas e acordadas
assinam o presente CONVÊNIO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos
os efeitos legais.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EMPRESA INSTITUIÇÃO DE ENSINO(carimbo/assinatura) (carimbo/assinatura)
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: