Empresa promove a doação de equipamentos de
informática e acesso à internet para sociedade civil sem fins lucrativos.
Objetiva a doadora colaborar com campanha de informatização e acesso à
internet junto às escolas da rede pública.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS
Pelo presente instrumento, os abaixo assinados:
...., sociedade civil, inscrita no CGC/MF sob o nº ....., com sede na Cidade de
---, Estado de ---, na Rua ---, doravante designado "DOADOR";
...., associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº .....,
com sede na Cidade de ..............., Estado de ............., na Rua ....,
doravante designada "DONATÁRIA";
1. CONSIDERANDO
1.1. CONSIDERANDO QUE o DOADOR é colaborador do projeto MUTIRÃO DIGITAL que visa
a informatização e o acesso à rede mundial de computadores, internet, por
escolas públicas.
1.2. CONSIDERANDO QUE o DOADOR é titular e legítimo possuidor dos seguintes
equipamentos de informática, doravante simplesmente EQUIPAMENTOS:
DESCREVER OS EQUIPAMENTOS
1.3. CONSIDERANDO QUE é intenção da DONATÁRIA receber os EQUIPAMENTOS em doação,
para disponibilizá-los a escolas públicas.
Resolvem as partes celebrar o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO E OUTRAS
AVENÇAS, o qual será regido pelos seguintes termos e condições que as partes
mutuamente outorgam e aceitam:
2. OBJETO DO CONTRATO E CONDIÇÕES
2.1. O DOADOR doa, como de fato doado tem, os EQUIPAMENTOS à DONATÁRIA,
transferindo de imediato a titularidade, posse, uso, gozo e fruição dos mesmos,
bem como todos os direitos e deveres relativos à titularidade de referidos
EQUIPAMENTOS, podendo, portanto, a DONATÁRIA exercer e praticar todos os atos e
direitos decorrentes de sua condição de possuidora e titular, inclusive
responsabilizando-se por despesas de manutenção, taxas e encargos incidentes
sobre os EQUIPAMENTOS.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. O DOADOR declara que os EQUIPAMENTOS doados estão inteiramente livres e
desembaraçados de todos e quaisquer ônus, dúvidas, dívidas, encargos e gravames,
não havendo restrição alguma, quer de natureza legal, contratual, societária ou
judicial, que impeçam o DOADOR de validamente doar e transferir os EQUIPAMENTOS
à DONATÁRIA e que, a qualquer título, impeçam ou restrinjam a subseqüente e
efetiva titularidade, sem quaisquer reservas e/ou restrições, e livre
disponibilidade dos equipamentos pela DONATÁRIA.
3.2. A DONATÁRIA declara que concorda plenamente com todos os termos e condições
do presente instrumento e aceita plenamente a doação dos EQUIPAMENTOS objeto do
presente instrumento.
3.3. A celebração do presente instrumento não viola qualquer disposição dos atos
constitutivos do DOADOR ou as disposições de qualquer contrato do qual o DOADOR
e/ou DONATÁRIA sejam partes, nem tampouco infringe qualquer disposição de lei,
decreto, norma ou regulamento ao qual as partes estejam sujeitas.
3.4. O presente instrumento contratual é firmado em caráter irrevogável e
irretratável e obriga as partes contratantes, seus herdeiros e sucessores, a
qualquer título.
3.5. O presente contrato somente poderá ser modificado mediante expressa
concordância por escrito de todas as partes e a qualquer tempo.
3.6. Fica eleito o foro da Comarca de ......, do Estado de ......, para dirimir
dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com expressa renúncia de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três)
vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas
abaixo-assinadas e a tudo presentes.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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DOADOR
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DONATÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: