Trata-se de contrato de compra e venda de veículo, com arras.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
[Nome do vendedor], [Nacionalidade], [Profissão], [Estado Civil], [RG], [CPF],
capaz, residente e domiciliado à [Endereço completo], neste ato denominado
VENDEDOR.
De outro lado, denominado COMPRADOR, [Nome do Comprador], [Nacionalidade],
[Profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo].
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR
DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO/AUTOMÓVEL USADO, ficando desde já aceito, pelas
cláusulas abaixo descritas.
Cláusula 1ª - Do Objeto do Contrato
O presente tem como OBJETO o veículo/automóvel com as características e nas
seguintes condições acordadas: [descrever detalhadamente o veículo].
Parágrafo Primeiro: O veículo/automóvel objeto do presente contrato é usado,
apresentando um desgaste e envelhecimento inerentes aos seus anos e
quilometragem.
Parágrafo Segundo: Antes da sua revenda, o VENDEDOR inspecionou o
veículo/automóvel e verificou as suas condições de funcionamento, corrigindo as
anomalias detectadas, não inerentes ao desgaste e envelhecimento do veículo.
Cláusula 2ª - Das Responsabilidades do Vendedor
Sem prejuízo do disposto no Parágrafo Único da Cláusula 1ª, o VENDEDOR responde
pelo bom estado e bom funcionamento do veículo, pelo prazo de tempo em que o
vendedor se responsabiliza pelo veículo/automóvel] meses, a contar da data da
sua entrega, com exceção dos elementos que, em Declaração anexa a este contrato,
sejam excluídos pelas partes do âmbito da garantia.
Parágrafo Único: A exceção prevista no caput da presente Cláusula só é aplicável
a elementos que não se relacionem, direta ou indiretamente, com a segurança do
veículo e cuja ausência ou deformação não impeçam a satisfação dos fins a que se
destina.
Cláusula 3ª - Das Responsabilidades do Comprador
É dever do COMPRADOR verificar, até ao momento da entrega do veículo automóvel,
se o mesmo se encontra nas condições negociadas, conforme descritivo constante
no quadro da Cláusula 3ª das Condições Particulares.
Cláusula 4ª - Das Demais Responsabilidades
Qualquer substituição de peças e/ou componentes, além daquelas que forem
efetuadas na inspeção referida, e que não constituam elementos indispensáveis à
segurança e ao bom funcionamento do veículo, apenas será efetuada mediante
pedido escrito do COMPRADOR e eventual revisão do preço pago na venda do veículo
automóvel.
Cláusula 5ª - Do Preço e Forma de Pagamento
O COMPRADOR concorda em realizar o pagamento do preço total de R$ ..... [Valor
expresso total do automóvel], sendo que este valor será dividido da seguinte
forma:
SINAL de R$ ..... [Valor do sinal] a ser efetuado em dinheiro, diretamente ao
VENDEDOR no ato da assinatura do presente instrumento, que emitirá, de pronto,
recibo assinado pelo mesmo, bem como por duas testemunhas, ficando acordado que
o sinal é princípio de pagamento, sendo a este vinculado.
PARCELAS: o restante do valor, ou seja, o valor total diminuído do sinal, será
pago em ..... [Número de parcelas] parcelas, referentes às duplicatas nº ....
[Número da 1ª duplicata] à [Número da última duplicata].
Parágrafo Primeiro: Na determinação do preço foram elementos da sua fixação o
fato de não ser um veículo novo, o uso e desgaste do veículo e a quilometragem
do mesmo.
Parágrafo Segundo: O preço referido acima, não inclui os custos inerentes à
formalização da transmissão de propriedade.
Parágrafo Terceiro: Sem prejuízo do disposto nas Cláusulas anteriores, o veículo
é vendido livre de quaisquer ônus ou encargos.
Cláusula 5ª - Das Condições Gerais do Contrato
Perante qualquer anomalia verificada no veículo, o comprador deverá denunciá-la
ao vendedor no prazo de [prazo para reclamação de anomalias] dias, após o seu
conhecimento.
Todas as operações de manutenção e revisões periódicas prescritas pelo
fabricante do veículo automóvel correm por conta e encargo exclusivo do
COMPRADOR que se compromete a efetuá-las, no prazo e quilometragem
estabelecidos.
Parágrafo Primeiro: O Vendedor não se responsabiliza pela utilização negligente
do veículo automóvel ou por defeitos ou vícios resultantes de operações de
manutenção, revisão ou reparação, realizadas por oficinas que não as
recomendadas pela entidade Vendedora ou por entidades por ele não indicadas.
Parágrafo Segundo: O Comprador deverá fazer carimbar o livro de revisões do
veículo ou fazer a sua prova mediante documento escrito e respectivas faturas.
Parágrafo Terceiro: O veículo será entregue nas instalações do VENDEDOR, salvo
convenção escrita em contrário.
Cláusula 6ª - Da Transferência da Propriedade
A Escritura de Compra e Venda será formalizada até o [Dia útil do mês] dia útil
após o pagamento da última parcela, quando as mesmas estiverem devidamente
quitadas, ou seja, até o pagamento da duplicata n.º [Número da última
duplicata].
Cláusula 7ª - Das Disposições finais
O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do
mesmo, as quais elegem o foro da cidade de [Nome da cidade], para dirimirem
quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.
Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao
inteiro teor deste contrato.
E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente CONTRATO DE COMPRA
E VENDA DE VEÍCULO USADO em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas)
testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: