CONTRATO DE MÚTUO PARA COMPRA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
MUTUANTE: (Nome da Empresa Mutuante), com sede na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob
o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx)
(Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que
exerce na Empresa), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº
(xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx),
Cidade (xxx), no Estado (xxx).
MUTUÁRIO: (Nome do Mutuário), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Mutuo para Compra de Veículo com Reserva de Domínio, que se regerá
pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a transferência da
importância de R$ (xxx) (Valor expresso), da MUTUANTE direta e pessoalmente ao
MUTUÁRIO, valor este que se faz representar pelo cheque nº (xxx), da agência
(xxx), contra o banco (xxx).
Parágrafo único. Trata, este instrumento, de mútuo entre a instituição
financeira e seu funcionário com finalidade de compra de veículo; ficando
resguardado à mutuante o domínio do veículo (xxx), (Nome do veículo), marca
(xxx), modelo (xxx), ano de fabricação (xxx), chassi (xxx), cor (xxx), placa
(xxx), categoria (xxx), registrado no DETRAN/DUT sob o nº (xxx), em nome de
(xxx), objeto dessa compra.
DAS RESPONSABILIDADES
Cláusula 2ª. O MUTUÁRIO, por este contrato, compromete o veículo comprado,
como garantia da satisfação do crédito da MUTUANTE, não podendo aliená-lo,
estando obrigado a fazer seguro, mantendo-o até a satisfação da dívida, sob pena
de tê-la vencida antes do termo final avençado.
Cláusula 3ª. O MUTUÁRIO compromete-se a entregar à MUTUANTE, cópia do documento
do automóvel e do instrumento que comprove a feitura do seguro, anexando-as
neste contrato.
Cláusula 4ª. A MUTUANTE se compromete a repassar o domínio do automóvel para o
MUTUÁRIO assim que liquidar todas as prestações.
DO PAGAMENTO
Cláusula 5ª. O pagamento da quantia tomada em mútuo será efetuada da seguinte
forma:
a) Será efetuado o pagamento de R$ (xxx) (Valor expresso), correspondentes ao
total do empréstimo, dividido em (xxx) prestações mensais de R$ (xxx) (Valor
expresso). Vencerá a primeira prestação no dia (xxx) e as remanescentes no
último dia de cada mês.
b) Poderá o MUTUÁRIO fazer pagamentos antecipados para redução do valor do
empréstimo, sendo financiado nessa hipótese o restante da dívida.
c) O MUTUÁRIO, sendo funcionário da MUTUANTE, outorga-lhe o poder de descontar,
todos os meses, o equivalente das prestações em seu salário, tendo conhecimento
de que, caso haja rescisão do Contrato de Trabalho, deverá pagar imediatamente à
MUTUANTE.
DA RESCISÃO
Cláusula 6ª. Caso seja violada qualquer cláusula do presente contrato, por um
dos contratantes, poderá o lesado, mediante notificação ao contratante que
violou a cláusula contratual, conceder o prazo de (xxx) dias para sanar o dano,
sob pena de rescisão contratual.
DO FORO
Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal da Mutuante)
(Nome e assinatura do Mutuário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)