Distrato de compra e venda de palmito in natura, em
face de cancelamento de autorização de corte pelo IBAMA.
DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE PALMITOS "IN NATURA"
Pelo presente instrumento ..............., inscrita no CNPJ sob nº
............... e no IBAMA sob nº ........., e ......., brasileira, viúva,
comerciante, residente e domiciliada na Rua ............, ......., Vila ......
na cidade ......, inscrita no CPF/MF sob nº .......... e portadora da cédula de
identidade nº ......., e como Extratora e Industrializadora,
...................., estabelecida no lugar denominado ........., município de
..........., inscrita no sob CNPJ nº ............... e Inscrição Estadual nº
................, devidamente registrada no ............, resolvem em comum
acordo DISTRATAR-SE na forma abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Por força de medida adotada pelo IBAMA (Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e Recursos Naturais) em cancelar todos os planos de corte de
palmito no Estado do ......, conforme previsto na cláusula décima terceira do
contrato firmado entre as partes, em ...... de ....... de ...., e força da
cláusula segunda do mesmo contrato, resolvem as partes, em comum acordo,
distratar como de fato distratado e cancelado está, o referido contrato
original.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR
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COMPRADOR
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EXTRATORA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: