Contrato de compra e venda de bem com alienação
fiduciária.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Por este instrumento particular, de um lado .................... (denominação da
financiadora), ............. n.º ........................ (inscrição no
Ministério da Fazenda da financiadora), com sede à ....................... n.º
............. (endereço completo da financiadora), na cidade de ..............,
Estado de .............. (cidade e Estado da sede da financiadora), de ora em
diante chamada simplesmente de FINANCIADORA e, de outro lado,
..................... (nome completo do financiado), nacionalidade
............., profissão .........................., estado civil
....................., RG n.º ...................., CIC n.º ...............,
residente e domiciliado à ........................... n.º .............
(endereço e dados do financiado, se pessoa física; se pessoa jurídica, será,
depois da denominação: endereço da sede, cidade, Estado, ............. n.º), e
ora em diante chamado simplesmente de FINANCIADO, têm, entre si, como justo e
contratado, o que se segue:
1º - O FINANCIADO adquiriu da vendedora ..............................
(denominação ou razão social da firma vendedora do bem que será alienado),
situada à ................. n.º ..........., na cidade de ........, Estado de
.............. (endereço completo da vendedora do bem que será alienado),
............. n.º ......... (............. da vendedora) o seguinte bem
.................... (descrever o bem que será alienado), pelo valor de
R$................ (valor total do bem adquirido).
2º - A FINANCIADORA entregará ao FINANCIADO, através de carta de crédito (ou
cheque, com detalhes do mesmo e banco contra o qual será emitido), o valor de
R$......................................................... (valor que será
entregue ao financiado, também por extenso), para utilizá-lo como pagamento de
parte do preço do bem identificado na cláusula anterior, valor esse que passará
o FINANCIADO a dever, como principal, à FINANCIADORA.
3º - O FINANCIADO, por este ato, confessa-se devedor da FINANCIADORA pela
quantia que dela neste ato recebeu, estipulada na cláusula anterior,
obrigando-se a pagá-la acrescida de: juros, comissões, correção monetária; do
valor do imposto sobre operações financeiras incidentes sobre este contrato; das
taxas de aceite e distribuição de letras de câmbio que constam deste mesmo
instrumento.
4º - O valor globalizando o principal e encargos, fixados na cláusula anterior,
será pago pelo FINANCIADO em ............ (número de prestações) prestações
mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no dia ...... de
............................... de ......... (data de vencimento da primeira
parcela), e todas as demais em igual dia, em cada mês sucessivo após o
vencimento da primeira, totalizando saldo devedor de R$
............................................ (valor total, soma de todas as
prestações a serem pagas).
5º - Como instrumento controlador do pagamento das prestações devidas pelo
FINANCIADO, a FINANCIADORA entregará ao FINANCIADO um carnê contendo
avisos-recibos, um para cada uma das prestações ajustadas na forma deste
contrato, sendo que esse carnê deverá ser apresentado pelo FINANCIADO no ato de
pagamento de cada uma de suas prestações
................................................................. (indicar o
local ou bancos onde o pagamento deverá ser efetuado), sendo que a quitação se
dará por autenticação mecânica, correspondente a cada uma das prestações que
houverem sido pagas.
6º - O FINANCIADO apresenta, como seus avalistas, que assinam também este
contrato.................................................(citar nome, CPF,
endereço completo, nacionalidade, estado civil, profissão e até telefone de cada
um dos avalistas).
7º - Vencida e não paga qualquer da prestações do financiadora poderá sacar uma
letra de câmbio à vista contra o FINANCIADO pelo valor da prestação em mora,
levando-a a protesto ou, então, poderá a FINANCIADORA optar, a qualquer tempo,
pelo, procedimento da cláusula seguinte.
8º - Para utilização exclusivamente em caso de inadimplência, o FINANCIADO emite
a favor da FINANCIADORA uma Nota Promissória, pelo valor total de sua obrigação,
incluindo o principal e encargos, em vencimento expresso, avalizada pelos
avalistas nomeados na cláusula 6º. Se o FINANCIADO incidir em impontualidade,
insolvência ou infração de obrigação legal ou contratual, a FINANCIADORA anotará
na referida Nota Promissória o total das prestações recebidas e a levará a
protesto pelo saldo devedor que se considerará antecipadamente vencido e
exigível de pleno direito. Caberão à FINANCIADORA os direitos e ações outorgados
pelo Decreto-lei n.º 911/69 e legislação posterior aplicável, ficando desde já
investida dos necessários poderes para retomar, vender e transferir aos
compradores os bens dos quais, por este contrato, se tornou proprietária
fiduciária.
9º - Em garantia das obrigações principais e acessórias ora contratadas, o
FINANCIADO transfere ä FINANCIADORA, em alienação fiduciária, o bem identificado
na cláusula 1º deste instrumento e dos demais elementos identificadores que
ficam fazendo parte deste contrato.
10º - Para recomposição de seu Caixa, com os recursos que empregou para a
realização deste financiamento, a FINANCIADORA aceitará, a débito do FINANCIADO,
letras de câmbio ao portador, sacadas pela interveniente
.........................................................................(denominação
do interveniente), colocando essas letras no mercado de capitais, lastreadas
pela Nota Promissória referida na cláusula 8º.
11º - Na ocorrência de mora do FINANCIADO, serão cobrados do mesmo, na data da
efetiva liquidação de seus débitos, encargos à taxa máxima que estiver sendo
praticada pela FINANCIADORA e que, em hipótese alguma, será inferior às taxas
estipuladas neste contrato e, se ajuizada a cobrança, o FINANCIADO ficará,
ainda, sujeito ao pagamento das custas, demais despesas e honorários de advogado
nunca inferiores a 10% sobre o valor da condenação.
12º - Excluso o caso de rescisão antecipada por inadimplência, a liquidação
deste contrato, antes de seu vencimento, fica condicionada à expressa anuência
da FINANCIADORA.
13º - A partes elegem como seu domicílio imutável, para a propositura de
qualquer ação resultante deste contrato, a Comarca de............(denominação da
Comarca que se elege para domicílio imutável das partes).
Por estarem, assim, ajustadas, as partes assinam este contrato na presença das
testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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FINANCIADO
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FINANCIADORA
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AVALISTAS
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: