Compra e venda de automóvel com reserva de domínio e instituição de mútuo. Valor do financiamento representado por notas
promissórias avalizadas.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE AUTOMÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO
E INSTITUIÇÃO DE MÚTUO
Pelo presente instrumento particular, de um lado, ...., inscrita no CNPJ./MG sob
número ...., estabelecida a ...., doravante denominada MUTUANTE e, de outro lado
...., portador da Cédula de Identidade RG número ...., e do CPF/MF. número ....,
residente na rua ...., CEP ...., doravante denominado MUTUÁRIO tem justo e
avençado o seguinte, que reciprocamente aceitam e outorgam:
1. Neste ato a MUTUANTE empresta a quantia de R$ .... (.... reais), destinada a
aquisição em nome do MUTUÁRIO de um automóvel especificado no item 4.
2. O MUTUÁRIO, por esta e melhor forma de direito, obriga-se a devolver a
MUTUANTE, a quantia ora dela recebida, nas seguintes condições:
a) R$ .... (.... reais), referentes ao valor financiado em .... (....)
prestações mensais e sucessivas de R$ .... (.... reais), cada. O vencimento da
primeira prestação será no dia . e as demais no último dia de cada mês
sucessivamente até final liquidação do débito.
b) Referidas prestações são representadas por notas promissórias, emitidas pelo
MUTUÁRIO e avalizadas pelo seu cônjuge a favor da MUTUANTE.
c) O valor das notas promissórias, aludidas na letra anterior é expresso em
reais, na data da assinatura do contrato e deverão ser pagas mediante
atualização monetárias nos mesmos percentuais aplicados aos salários (reajustes
gerais, incluindo os Dissídios/Acordos ou Convenções).
d) O valor referido na letra "a" supra corresponde a .... % (.... por cento) do
valor financiado, sendo que a MUTUANTE assumirá os .... % (.... por cento)
restantes, após a prova de pagamento da parcela que venha a perfazer o
percentual acima referido de . % (. por cento) do valor da transação.
e) Fica facultado ao MUTUÁRIO a utilização do valor de revenda do seu veículo
atual ou fazer pagamentos antecipados, para redução do valor a ser financiado
pela MUTUANTE (60% do valor do veículo novo, como previsto na letra anterior),
sendo financiado nessa hipótese, o remanescente que faltar para completar o
percentual acima.
f) O MUTUÁRIO na qualidade de funcionário da MUTUANTE, exercendo as funções de
empregado, autoriza-a expressamente a descontar automaticamente o valor das
notas promissórias de seu salário, ciente de que na hipótese de rescisão do
Contrato de trabalho, na vigência do presente contrato, qualquer que seja a
modalidade de seu desligamento da empresa; terá seu valor atualizado
monetariamente nos mesmos percentuais aplicados aos salários (reajustes gerais,
incluindo os Dissídios/Acordos ou Convenções), devendo ser pago de imediato,
pelo MUTUÁRIO, à MUTUANTE.
Parágrafo Único
A título de garantia do valor equivalente a .... %, R$ ..... (.... reais) o
MUTUÁRIO emitirá uma Nota Promissória a favor da MUTUANTE como reconhecimento
expresso da sua dívida, cujo vencimento coincidirá com a última parcela, cujo
vencimento será automaticamente antecipado caso ocorra a hipótese de
desligamento do empregado e exigível antecipadamente, ficando expressamente
pactuado que o valor R$ .... (.... reais) não líquido e certo e sim sujeito a
uma atualização financeira que represente a desvalorização da moeda, da data da
emissão até seu efetivo pagamento, cujo valor atualizado o MUTUÁRIO reconhece
como liquido, certo e exigível.
g) No caso de afastamento por doença ou por acidentes, as prestações respectivas
continuarão a ser descontadas do "complemento salarial". Em havendo saldo
devedor, as demais parcelas serão pagas através de cheque nominal a MUTUANTE.
3. O MUTUÁRIO compromete-se a entregar a MUTUANTE, para que faça parte
integrante deste, cópia do documento do veículo (licenciamento) e comprovante da
existência do seguro do veiculo, dentro do prazo de .... (....) dias contados da
obtenção de cada documento.
4. O MUTUÁRIO, através deste, dá o automóvel adquirido e cujas características
estão discriminadas, em garantia do pagamento da dívida a MUTUANTE,
comprometendo-se a não aliená-lo a terceiros e a mantê-lo sob seguro total
(roubo, fogo, danos materiais, riscos diversos, etc.), até final liquidação
deste mútuo e reserva de domínio envolvidos neste instrumento, sob pena de
vencimento antecipado da dívida e exigência do saldo devedor na forma mencionada
na letra "f" retro.
Parágrafo único
Sendo de seu interesse poderá o MUTUÁRIO quitar antecipadamente o saldo devedor,
ficando dessa forma liberado para alienar, vender, transferir e/ou tudo o que
entender ou lhe convier fazer com o veículo financiado.
Características do Veículos dado em garantia
Espécie: .
Cor : .
Capacidade: .
Placa : .
Marca : .
Ano:.
Chassi : .
5. As partes elegem o Foro de .... como competente para dirimir eventuais
dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato.
Estando assim convencionadas, as partes firmam o presente em três vias, com as
testemunhas abaixo, atribuindo-lhe o valor e a eficácia de título executivo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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MUTUANTE
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MUTUÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: