Compra e venda de valores mobiliários entre pessoas jurídicas com eleição de foro contratual.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VALORES MOBILIÁRIOS
Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um
lado ........... (nome da firma vendedora), CGC nº ........., Inscrição Estadual
nº ..........., estabelecida à Rua ...... nº ............, na cidade de
..........., Estado de .........., neste ato representada por ............ (nome
completo e por extenso), nacionalidade ............, estado civil ............,
profissão ........., CIC nº ......., Cédula de Identidade RG nº .......,
residente e domiciliado à Rua ......... nº ........, na cidade de
..............., Estado de ..........., de ora em diante chamada simplesmente de
VENDEDOR, e de outro lado .............. (firma compradora), CGC nº
............, Inscrição Estadual nº ..........., estabelecida à Rua
............. nº ........., na cidade de ....................., Estado de
.........., neste ato representada por ......... (nome completo e por extenso),
nacionalidade ..........., estado civil ............, profissão ..........., CIC
nº ............, Cédula de Identidade RG n. ............. residente e
domiciliado à Rua ........ nº ......., na cidade de ........., Estado de
.........., de ora em diante chamada simplesmente de COMPRADOR, têm, entre si,
como justo e contratado o que se segue:
1º - O VENDEDOR transfere, como transferidas tem, neste ato, ao COMPRADOR,
............ (quantidade transcrita também por extenso) ações ordinárias e
nominativas (poderão ser debêntures, bônus etc.), que representam a totalidade
(ou ..........%) de sua participação acionária na ............ (companhia
emitente dos valores mobiliários), com sede na cidade de ......................,
Estado de ........... (pelo preço certo e ajustado de R$ ..............
(transcrito também por extenso) importância essa correspondente às aludidas
........... (quantidade transcrita também por extenso) ações, no valor unitário
de .............. (transcrito também por extenso), cada uma.
2º - O COMPRADOR compromete-se a pagar a importância total desta transação,
............... (transcrever por extenso) da seguinte forma: a) a primeira
parcela, no valor de R$ ............, (transcrever por extenso), no dia ........
de .............. de ........; b) a segunda parcela, no valor de R$ .......
(transcrever por extenso), até o dia .......... de ........... de .......; c) a
terceira e última parcela, no valor de R$............... (transcrever também por
extenso), até o dia ........ de ............. de ........
Parágrafo único - A segunda e a terceira parcela a serem pagas pelo COMPRADOR
serão devidamente corrigidas monetariamente, tendo por base as variações do(da)
........... (índice oficial autorizado pelo Ministério da Fazenda), e serão
ainda acrescidas de juros de 12% (doze por cento) ao ano, também calculados no
dia do pagamento.
3º - Ambas as partes aqui contratantes, VENDEDOR e COMPRADOR, comprometem-se a
formalizar a presente operação, junto à .......... (companhia emitente dos
valores mobiliários), assinando o competente "Termo de Transferência", no livro
próprio dessa sociedade.
4º O presente contrato de COMPRA e VENDA tem o caráter de irrevogabilidade e
irretratabilidade, obrigando sucessores e herdeiros das partes.
5º - Fica eleito o Foro desta Câmara para dirimir quaisquer dúvidas ou
controvérsias que possam ocorrer na execução do presente contrato,
renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste
instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas abaixo, em
duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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COMPRADOR
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VENDEDOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: