Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contábeis de departamento pessoal e fiscal. Contratante
compromete-se a enviar, periodicamente, documentação necessária à consecução
dos trabalhos da contratada.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS
Pelo presente, instrumento particular de contrato, partes entre si justas e
Contratadas, a saber de um lado ...... S/C LTDA., pessoa jurídica de direito
privado com sede nesta capital a Rua ........, ...... - ............. CEP
......... - cidade de , devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.o ........., neste
ato representada pelo gerente Sr. ........, doravante denominada simplesmente
CONTRATADA, e de outro lado, ........., pessoa jurídica de direito privado com
sede ............ - CEP: ........... devidamente inscrita no CNPJ/MF sob
n°.......... neste ato apresentada pelo seu representante legal, abaixo
assinado, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecem o quanto
segue:
DOS SERVIÇOS
Como objetivo deste contrato a CONTRATADA se compromete a prestar a CONTRATANTE,
os seguintes serviços profissionais:
SERVIÇOS CONTÁBEIS - Organização, preparação e classificação contábil na
documentação, de acordo com o plano de contas a ser implantado, visando todas as
necessidades de analise da CONTRATANTE, pela tributação do imposto de Renda por
Lucro Presumido/Estimado, com emissão de Balancetes Mensais, e a elaboração do
Balanço Societário Anual, Declaração de Renda Jurídica e Orientação Geral com
relação a Legislação Federal;
SERVIÇOS DE DEPARTAMENTO PESSOAL - Serviços de Orientação Trabalhista, quando a
sua legislação e o processamento de sua folha de pagamento com emissão dos
relatórios necessários a mesma, Admissão e Demissão de funcionários de acordo
com o Sistema de Folha de Pagamento a ser implantado na empresa;
SERVIÇOS DEPARTAMENTO FISCAL (IR, ICMS, IPI, ISS) - Serviços de Orientação da
Legislação Federal, Estadual e Municipal, e a execução da escrituração dos
livros fiscais, exigidos pôr lei, bem como a remessa das guias de recolhimento
dos tributos Federais, Estaduais e Municipais para o seu devido pagamento;
ORIENTAÇÃO FISCAL E LEGAL - Serviços de orientação a nível de consultoria quando
a legislação do Imposto de Renda e Tributos Federais, Estaduais e Municipais.
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PELA CONTRATANTE
Fica estabelecido que a CONTRATANTE, deverá enviar a CONTRATADA, toda a
documentação e as informações necessárias, a prestação dos serviços de sorte a
possibilitar a execução do trabalho tempestivamente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os documentos e as informações deverão ser entregues pela
CONTRATANTE a CONTRATADA nos prazos de:
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS: Até 05 (cinco) dias após o encerramento do mês referente
ao item I (primeiro) da Clausula I;
INFORMAÇÕES PESSOAL: Para o item 20 (segundo) da Clausula I, o cadastro de
funcionários, variáveis para a folha de pagamento, em dia útil com antecedência
de no mínimo 5 (cinco) dias da data do pagamento. Para admissão, remeter
informações até o dia 20 (vinte) de cada mês, e Demissões, enviar o Aviso ou
Solicitação de Dispensa, no ato em que ocorre o mesmo.
INFORMAÇÕES FISCAIS: Semanalmente as Notas Fiscais de Entrada e Saída de
mercadoria, prestação de serviços, sendo que na última semana do mês , a entrega
deverá ocorrer no 1° (primeiro) dia útil do mês seguinte, referente ao item 3°
(terceiro) da Clausula I;
PARÁGRAFO SEGUNDO - 0 prazo de entrega dos serviços será em :
SERVIÇOS CONTÁBEIS: Até o ultimo dia do mês subsequente ao serviço;
SERVIÇOS PESSOAL: Até 72 (setenta e duas) horas, a contar da entrega do arquivo
magnético e Informações a CONTRATADA, para a execução dos serviços do item 2°
(segundo) da Clausula I;
SERVIÇOS FISCAIS: No prazo estabelecido pêlos órgãos Públicos as Guias
informativas e as Guias de Recolhimento para execução do item 3° (terceiro) da
Clausula I.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Caso a CONTRATANTE, não envie os documentos e informações
necessárias para execução dos serviços ou não a faça em tempo hábil, nenhuma
responsabilidade caberá a CONTRATADA sendo devidos pôr inteiro os honorários ora
convencionados.
PARÁGRAFO QUARTO - Para a contagem dos prazos estipulados não será considerado o
dia de entrega dos documentos e informações, se este ocorre após as 10:00 horas,
e aos sábados, domingos e feriados que estejam intercalados.
PARÁGRAFO QUINTO - Os prazos acima expostos estão resumidos no Fluxo de
Documentos que segue em anexo ao presente Contrato.
DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
Para a execução dos serviços constantes da Clausula 1.serão cobrados, honorários
profissionais mensais de R$ ......, através de cobrança bancária que devem ser
pagos no ........ dia do mês seguinte a prestação de serviços.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - No mês de dezembro, será cobrada uma mensalidade adicional
para fazer face e dar cobertura aos encargos legais, ou proporcionalmente em
caso de rescisão contratual no mês da rescisão.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA poderá emitir duplicatas ou avisos bancários
referente aos serviços prestados mensalmente, que poderá ser cobrada em sua
própria sede ou via cobrança bancada.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Será cobrada a parte, com orçamento especifico se as
imposições de leis, obrigarem mudanças substanciais quando ao cadastramento,
adoções de novos livros, ou quaisquer comunicações junto ao órgão público,
Federal, Estadual e Municipal.
DOS REAJUSTES DOS HONORÁRIOS
IV. Os honorários estabelecidos na Clausula III. , serão reajustados
automaticamente a cada trimestre, pelas vedações acumuladas do índice Geral de
Preços de Mercado - IGPM, ou mensalmente, bimestralmente cada vez que este
encontrar-se acumulado em 10% (dez por cento).
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os honorários também serão reajustados, por índices
superiores ao IGPM, toda vez que for constatado aumento no volume de serviços
prestados em relação ao n.°. de funcionários, lançamentos contábeis, notas
fiscais emitidas e recebidas. Os reajustes pôr aumento de volume de trabalho,
serão efetuados proporcionalmente (forma percentual) ao mesmo aumento de volume
contatado, que será auferido a cada trimestre e cobrado o título de diferença
anterior no mês seguinte.
DO PRAZO DO CONTRATO
V. 0 presente contrato, entra em vigor a partir de ........., tendo prazo
in-determinado, podendo a qualquer tempo ser rescindido com pré-aviso de 30
(trinta) dias.
DA RESCISÃO DO CONTRATO
VI. Considerar-se-á rescindindo "pleno - jure" o presente contrato,
independente-mente de notificação judicial ou extrajudicial caso qualquer das
partes CONTRATANTES, venham infringir qualquer das clausulas contratuais ora
convencionadas.
DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS
VII. Caso o CONTRATANTE não efetue os pagamentos das verbas devidas a
CONTRATADA, esta ingressara em juízo com propositura de ação própria visando a
cobrança de honorários, independentemente de notificação judicial ou
extrajudicial. Nesta hipótese, considerar-se-á rescindindo "pleno - jure" o
contrato ora celebrado, exigível sempre pôr inteiro a multa contratual.
DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
VIII. Os serviços não especificados na Clausula I., serão cobrados como
extraordinários.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - São considerados serviços extraordinários ou para
contábeis: alterações contratuais, certidões, obrigações impostas pêlos órgãos
públicos Federais, Estaduais e Municipais. Estes serviços terão seus custos
avaliados conforme sua ocorrência.
DA RESPONSABILIDADE
IX. A CONTRATADA, não assume nenhuma responsabilidade, pelas conseqüências de
informações, declarações ou documentações idôneas ou incompletas que lhe forem
apresentadas pela CONTRATANTE.
DO FORO
X. Fica eleito o foro da comarca desta capital, com expressa renuncia a todo e
qualquer outro pôr mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas
da interpretação ou da execução do presente contrato.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATADA
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CONTRATANTE
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: