CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - PESSOA
JURÍDICA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome da Cedente), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e
no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor
(xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº
(xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CESSIONÁRIA: (Nome da Cessionária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº
(xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu
diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações - Pessoa Jurídica, que se regerá
pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o crédito1 e a obrigação
decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa Devedora
(Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro
Estadual sob o nº (xxx).
DO CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO
Cláusula 2ª. O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$
(xxx) (Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento,
originando-se do contrato de compra e venda realizado entre a empresa Devedora e
a CEDENTE.
Cláusula 3ª. O referido contrato deu origem ao crédito e,
conseqüentemente, à obrigação decorrente deste. Assim, como não houve a entrega
do produto, a CESSIONÁRIA se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE,
por sua conta e risco, e entregá-lo diretamente no endereço da Devedora, desde
que adimplido com respectivo crédito.
DA CESSÃO
Cláusula 4ª. A CEDENTE neste ato declara expressamente ter
recebido da CESSIONÁRIA o valor referente ao crédito citado, recebendo-o
em moeda corrente e dinheiro, dando a mais ampla e irrevogável quitação, para
que não reclame em nenhum tempo nada relacionado à presente cessão.
Cláusula 5ª. Toda e qualquer responsabilidade relativa à entrega do produto
e ao crédito ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA,
somando-se inclusive a ocorrência de caso fortuito e força maior.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir
da assinatura do mesmo2.
Cláusula 7ª. Seguem anexos contrato de compra e venda e a duplicata
relativa ao mesmo.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal da Cedente)
(Nome e assinatura do Representante legal da Cessionária)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. Art. 1.065, do Código Civil.
2. Para valer perante terceiros, a transmissão do crédito deve ser feita
mediante instrumento público ou instrumento particular instruído conforme o Art.
135, do Código Civil, na forma do art. 1.067, do Código Civil.