Estatuto dos lojistas de shopping center.
ESTATUTO DOS LOJISTAS DE SHOPPING CENTER
ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO "............"
ESTATUTO
CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES
Artigo 1º - A Associação dos Lojistas do ......... é uma sociedade civil de
direito privado, sem fins lucrativos e prazo de existência indeterminado.
Parágrafo 1º - A Associação tem sua sede na cidade de ............ - ..... no
imóvel sito a rua .............. nº .....
Parágrafo 2º - O exercício social coincidirá com o ano civil.
Artigo 2º - A Associação tem por finalidade:
a) Promover a divulgação do ............., procurando atrair um número crescente
de clientes e consumidores, fomentando as vendas através da utilização das mais
modernas e adequadas técnicas de comunicação, promoção, publicidade etc.
b) Amparar os legítimos interesses dos sócios perante os poderes públicos e
quaisquer órgão ou entidades de direito público.
c) Realizar, contratar ou patrocinar estudos ou serviços de utilidade para seus
associados.
Parágrafo único - A Associação dos Lojistas do
.................................... exercerá suas atividades limitando-se
exclusivamente as finalidades descritas no "caput" deste artigo, não lhe
cabendo, gerência em atividades exercidas pelos demais órgãos ou membros da
organização ou administração do ......., em especial as atividades exercidas
pela administração do ".................".
CAPÍTULO II - DOS SÓCIOS
Artigo 3º - Os sócios serão sempre denominados titulares ou especiais.
Artigo 4º - Os sócios titulares poderão ser natos e efetivos.
Artigo 5º - É sócio titular nato:
a) O Proprietário do "...........", representando pelo administrador.
b) O Locatário ou Proprietário do maior espaço no ......
Artigo 6º - São Sócios titulares efetivos os lojistas ocupantes dos demais
espaços do .............., cujos contratos de locação sejam superiores a ....
(.......) meses e que não estejam enquadrados na categoria de sócios especiais
enquanto mantiverem esta qualidade de locatários que os torna imediatamente
Associados, em caráter irrevogável da Associação quando da celebração do
respectivo contrato de locação e como condição essencial dele, com renúncia pelo
lojista ante tal ingresso, do direito capitulado no Artigo 5º XX, da
Constituição Federal.
Artigo 7º - São Sócios Especiais os lojistas que operem ramos de negócio que
reconhecidamente, pela indústria brasileira de "..............." e pelo critério
de avaliação da empresa locadora do ..........................., pelas suas
características próprias anunciem obrigatoriamente e em grande volume ou que por
si só complementem com sua operação o poder de atração das promoções do
shopping. Os Sócios Especiais, a critério da locadora, poderão ter descontos ou
mesmo poderão ser dispensados integralmente das obrigações pecuniárias para com
a Associação.
Parágrafo 1º - As atividades dos sócios especiais são, geralmente, voltadas para
a prestação de serviços de diversão pública, esportes e alguns tipos de
atividades de ensino, tais como: Cinemas, Teatros e Parques de Diversões,
Academias de Ginástica, Dança e Cursos de Idiomas.
Parágrafo 2º - Caso o sócio especial esteja dispensado por contrato do pagamento
da contribuição ao fundo de promoção, taxa de administração da Associação e
fundo de natal, ele não poderá votar ou ser votado nas assembléias gerais que
elegerão os membros da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação nem terá
direito a qualquer outro voto em qualquer assembléia geral.
Parágrafo 3º - A não ser quanto as obrigações pecuniárias especiais, em relação
a Associação de lojistas, que deverão constar do seu contrato de locação, o
sócio especial se obriga a cumprir todos os deveres contidos neste Estatuto para
os demais sócios. Sob pena de sanções contratuais previstas.
Artigo 8º - É Condição necessária à admissão na Associação como sócio titular ou
especial o exercício de atividade comercial no ..........
Artigo 9º - São direitos do sócio titular ou do especial caso este contribua
para o fundo de promoção ou fundo de natal.:
A) Votar e ser votado, na pessoa de um de seus Diretores ou representantes, para
o preenchimento de cargos eletivos.
B) Utilizar-se dos serviços da Associação.
C) Tomar parte nas Assembléias Gerais da Associação.
Artigo 10º - São deveres dos sócios:
A) Cumprir os presentes estatutos e as deliberações dos órgãos da Associação,
cuidando que sejam cumpridos por seus funcionários e prepostos.
B) Zelar por bom nome e conceito da Associação;
C) Cooperar para a consecução dos objetivos sociais;
D) Pagar as contribuições mensais de Associado, a título de taxa de manutenção,
para fazer face, entre outras despesas, àquelas referentes a materiais,
representações, pesquisas e custeios de funcionários ligados à administração da
Associação, inclusive, caso existam, gerentes de promoção e relações públicas.
Excluindo-se desta obrigação ou parte dela, os sócios especiais caso tenham sido
contratualmente, dispensados de alguma ou todas as contribuições.
F) Prestigiar a Associação, suas iniciativas e suas atividades;
G) Prestar, espontaneamente ou quando solicitado, informes de qualquer natureza,
a fim de que a Associação disponha de dados capazes de mostrar as suas
atividades de forma eficaz e produtiva;
H) Comparecer às assembléias gerais.
Parágrafo único - É vedada ao sócio a participação em qualquer outra Associação
ou órgão de qualquer natureza constituído por lojistas do ...........
Artigo 11º - O Associado que infringir o presente Estatuo, eticamente
desrespeitar a Associação, a sua condição de sócio ou, por qualquer outra forma
agir contra os interesses da Associação, poderá ser excluído do quadro social,
mediante proposição da Diretoria e aprovação de setenta por cento do quadro
social, através de votação secreta, em Assembléia Geral, tendo, em conseqüência,
rescindindo o seu contrato de locação.
Artigo 12º - A Diretoria poderá aplicar também ao Associado, além das sanções
pecuniárias previstas neste Estatuto, penas de advertência ou de suspensão de
seus direitos por até noventa dias.
Artigo 13º - O Sócio é responsável perante a Associação pela conduta de seus
representantes legais, empregados ou prepostos.
Artigo 14º - As aplicações das penas de eliminação, advertência ou suspensão não
exime o lojista faltoso do cumprimento de suas obrigações pecuniárias para com a
Associação, tendo em vista que, sua empresa permanecerá beneficiando-se das
diversas atividades, tais como publicidade, promoção e propaganda suportadas
pelos recursos geridos pela Associação.
Artigo 15º - Os associados não respondem solidária nem subsidiariamente, pelas
obrigações contrárias pela Associação.
CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 16º - A Assembléia Geral é constituída pela reunião dos sócios titulares
no uso de seus direitos sociais.
Artigo 17º - A Assembléia Geral Ordinária será convocada pela Diretoria, uma vez
por ano, no decurso do mês de ......, com a finalidade específica, dentre
outras, de eleger dentre os sócios titulares os membros da Diretoria e do
Conselho Fiscal.
Artigo 18º - A Assembléia poderá ser convocada extraordinariamente, pela
proprietária do shopping, pela administradora a seu critério ou a pedido de
metade dos sócios, no gozo de seus direitos sociais.
Artigo 19º - As Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias, deverão ser
convocadas por carta, circular, telegrama, pela publicação da respectiva
convocação em jornal de grande circulação em .............., ou afixando-se
aviso na sede da Associação com antecedência mínima de dez dias.
Parágrafo 1º - Tanto na carta como nos avisos serão obrigatoriamente
mencionados, além do local, date e hora da Assembléia, a ordem do dia dos
assuntos a serem nela debatidos.
Parágrafo 2º - Não poderão ser discutidos nem votados assuntos não incluídos na
ordem do dia.
Artigo 20º - Os trabalhos da Assembléia Geral serão iniciados à hora
estabelecida, em primeira convocação, se presente mais da metade da totalidade
dos votos do quadro social e, em segunda convocação, ,meia hora após, com
qualquer número.
Parágrafo único - Ressalvadas as matérias para as quais se exija quorum especial
a Assembléia deliberará por maioria dos votos presentes.
Artigo 21º - é de competência da Assembléia Geral:
a) Eleger os sócios efetivos para cargos de Membro da Diretoria e Conselho
Fiscal.
b) Destituir membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
c) Deliberar sobre a exclusão de sócios efetivos.
d) Deliberar sobre assuntos de interesse geral para as atividades comerciais dos
associados.
e) Alterar este Estatuto.
Artigo 22º - Na mesma Assembléia Geral em que ocorrer destituição de membro ou
membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, deverão ser eleitos substitutos para
complementação do mandato.
Artigo 23º - Será exigida a maioria de setenta por cento dos votos de Assembléia
Geral para proceder qualquer alteração no presente Estatuto.
Artigo 24º - Será assegurado, aos sócios efetivos, no gozo de seus direitos
sociais, o direito de votar em Assembléia Geral, computando-se os votos à razão
de ..... (....) voto para cada metro quadrado, ou fração da área locável de suas
lojas.
Parágrafo 1º - Para efeito de computação de votos a empresa proprietária do
............., sócio nato, terá direito a ......% (................. por cento)
dos votos correspondentes aos do lojistas que ocupar o maior espaço no
"..............".
Parágrafo 2º - Não poderão votar os sócios titulares em débito com a Associação
e os que estiverem com os direitos sociais suspensos.
CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL
Artigo 25º - O Conselho Fiscal será composto de ...... membros eleitos entre
sócios titulares efetivos.
Parágrafo 1º - O mandato do Conselho Fiscal será de ..... (.....) ano.
Parágrafo 2º - É vedada a reeleição dos membros do Conselho Fiscal.
Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal será presidido por seu membros em regime de
rodízio trimestral.
Parágrafo 4º - O presidente em exercício do Conselho Fiscal participará da
reunião da Diretoria, como observador, sem direito a voto, podendo, no entanto,
emitir suas opiniões em nome do conselho que preside.
Artigo 26º - No caso de renúncia ou impossibilidade de exercício das funções de
qualquer conselheiro, caberá ao sócio nato Locador / Administrador a escolha
dentre o quadro associativo de outro sócio titular para substituí-lo.
Artigo 27º - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Aprovar o Orçamento Anual da Associação.
b) Autorizar e aprovar juntamente com a Diretoria, cabendo ao Conselho Fiscal
..... (...... voto) a cobrança de cotas extras para o fundo de promoção.
c) Apreciar e aprovar as contas da Diretoria ao fim de cada gestão.
Artigo 28º - Os membros do Conselho Fiscal não receberão remuneração ou ajuda de
custo.
Artigo 29º - O Conselho Fiscal decidirá por maioria simples de votos,
atribuindo-se a cada um de seus membros um voto.
CAPÍTULO V - DA DIRETORIA
Artigo 30º - A Associação será dirigida por uma Diretoria composta de ......
(..............) membros. Sendo ........ em regime vitalício, constituídos dos
sócios titulares natos e ......... outros sócios titulares efetivos eleitos pela
Assembléia Geral, sendo que:
a) Um deles seja obrigatoriamente um lojista do ramo de alimentação.
b) Um deles seja obrigatoriamente um lojista do ramo de confecção, calçados ou
complementos.
c) Que não haja mais de um membro do mesmo ramo de atividade, exceção feita ao
ramo do sócio nato.
Parágrafo 1º - O mandato dos Diretores eleitos é de ....... (.......) ano.
Parágrafo 2º - Os cargos da Diretoria serão os seguintes:
- Presidente
- Diretor Financeiro
- Diretor de Promoções
- Diretor de Relações com os lojistas
- Diretor de Relações externas
Parágrafo 3º - Os cargos serão indicados pelos Diretores eleitos por aclamação
na primeira reunião após a Assembléia Geral que os elegeu e, caso não haja
acordo, por votação nesta mesma reunião.
Artigo 31º - A Diretoria se reunirá pelo menos quinzenalmente ou por convocação
de qualquer Diretor, sendo suas deliberações tomadas por maioria simples de
votos, atribuindo-se um voto para cada um de seus membros, e da reunião lavrada
ata em livro próprio.
Parágrafo único - Nos casos de votação para autorização da cobrança de cotas
extras para o fundo de promoção em que, de acordo com o Artigo 27º letra "b"
deste Estatuto, o representante do Conselho Fiscal terá direito a voto, se
houver empate na decisão, fica assegurado ao Presidente da Diretoria o voto de
qualidade.
Artigo 32º - Em caso de renúncia ou impossibilidade de exercício das funções de
qualquer Diretor eleito, os demais elegerão outro sócio titular para
substituí-lo até o fim do mandato deste, observado o disposto nas letras "a" a
"c" do artigo 29º.
Artigo 33º - Compete a Diretoria:
a) Zelar pelo cumprimento dos objetivos sociais e pelo patrimônio da Associação;
b) Representar a Associação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo
inclusive assinar quaisquer contratos, convênios ou documentos que possam
constituir obrigações para a Associação;
c) Comprar e vender bens de propriedade da Associação;
d) Convocar a Assembléia Geral;
e) Elaborar o Orçamento e Programa Anual da Associação para ser submetido para
propor a cobrança de cotas extras do fundo de promoção;
g) Supervisionar, através do diretor financeiro, recursos financeiros da
Associação;
h) Estabelecer os calendários promocionais, planos de "marketing" e controlar o
trabalho da agência de publicidade escolhida pela Diretoria, que atenderá a
Associação;
i) Escolher e contratar pessoal e serviços de terceiros para a consecução dos
objetivos da Associação.
Artigo 34º - O cargo de Diretor será de exercício gratuito.
Artigo 35º - Para a representação da Associação, em juízo ou fora dele, e bem
assim para a pratica de quaisquer atos, é indispensável a assinatura de dois
Diretores, sendo um deles o representante de um dos dois sócios natos, como
condição essencial de sua validade.
CAPÍTULO VI - DAS ELEIÇÕES
Artigo 36º - Anualmente, no decorrer do mês de ........... será realizada a
Assembléia Geral Ordinária para eleição dos membros, eleitos, da Diretoria e os
membros do Conselho Fiscal.
Artigo 37º - O registro dos candidatos será efetuado por meio de chapa entregue
à Diretoria da Associação, até ..... (..............) dias antes do pleito.
Parágrafo 1º - Cada chapa deverá constar de: I) ..... (........) candidatos à
Diretoria e II) ..... (.........) candidatos ao Conselho Fiscal.
Parágrafo 2º - A chapa deve mencionar:
a) Nome do candidato, loja que representa, ramo de comércio da loja e cargo a
que concorre.
b) As assinaturas de todos os candidatos.
Parágrafo 3º - Não serão registradas chapas:
a) Incompleta;
b) Em que figurem mais de um representante da mesma empresa ou ramo de negócio.
Artigo 38º - A mesa diretora da Assembléia Geral será presidida por um sócio
indicado pela Diretoria e composta ainda por um representante de cada chapa
concorrente, além de um secretário nomeado pela presidência.
Artigo 39º - A eleição far-se-á por escrutínio, devendo cada eleitor receber uma
cédula correspondente e composta ainda por um representante de cada chapa
concorrente, além de um secretário nomeado pela presidência.
Artigo 40º - O direito de votar e ser votado é privilégio exclusivo dos sócios
titulares no uso de seus direitos sociais.
Parágrafo único - Não poderão votar, nem serão elegíveis, os sócios titulares em
debito com a Associação e os que estiverem com seus direitos sociais suspensos.
Artigo 41º - Os mandatos iniciam-se no dia primeiro de dezembro do ano da
eleição e terminam a ........ de ............ do ano em que se completar o
período eletivo, ficando automaticamente prorrogados até a posse dos
substitutos.
CAPÍTULOS VII - DO FUNDO DE PROMOÇÃO
Artigo 42º - O fundo de promoção do .......... será constituído pela
contribuições mensais da empresa proprietária do "............................"
e dos lojistas cujos contratos de locação forem de prazo inferior a ............
meses e os sócios especiais.
A) O sócio titular nato proprietário do "..........", terá um valor de
contribuição igual ao da maior contribuição do lojista sócio titular efetivo.
B) A contribuição dos sócios titulares efetivos é igual a .......% (..........
por cento) do valor do seu aluguel mínimo mensal reajustável que estejam pagando
conforme o ajustado no respectivo contrato de locação, mais ......% (...........
por cento) do valor do mesmo aluguel mínimo mensal reajustável que se
constituirá num fundo extra para ser usado com despesas de promoção e
publicidade do período Natalino.
C) Os sócios especiais poderão ser dispensados de contribuição para o fundo de
promoção caso tenha sido determinado pelo locador quando da sua contratação como
lojista do ".............................................." ou terá sua
contribuição determinada pelo seu contrato de locação.
Artigo 43º - O Fundo de Natal de que trata o artigo anterior será recolhido
mensalmente e aplicado na forma que julgar adequado o Diretor Financeiro da
Associação e só poderá ser usado em propaganda, promoções, decorações ou
qualquer outra forma de divulgação ou elemento de atração do período natalino.
Artigo 44º - Por proposição da maioria absoluta da Diretoria, após aprovação por
maioria simples desta, mais o representante do Conselho Fiscal, poderão ser
cobradas cotas extras para o fundo de promoção e para o Fundo de Natal.
Artigo 45º - As contribuições mensais para o fundo de promoção, fundo de natal,
cotas extras e taxas de manutenção deverão ser pagas em conjunto com o aluguel
mínimo mensal reajustável contratualmente devido.
Artigo 46º - O descumprimento pelo associado da obrigação de pagamento de
qualquer importância devida à Associação nos prazos e pela forma prevista neste
estatuto, sujeitá-lo-á de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou
interpelação extra judicial, as mesmas sanções previstas para a inadimplência ou
atraso das obrigações locatícias previstas nos contratos de locação e
administração do "....................", calculadas sobre o valor total da
obrigação em atraso.
Artigo 47º - A Locadora ou a Administração do "..............", será encarregada
da cobrança das contribuições mensais, fundo de natal, cotas extras e taxa de
manutenção da Associação dos Lojistas do "...................." e de todas as
demais contribuições, taxas ou créditos a ela devidos pelos associados, que
serão cobrados sempre com aluguel mínimo mensal reajustável do mês
correspondente, inclusive conjuntamente em eventual ação de despejo por falta de
pagamento e encargos da locação, pois são tidos como encargos desta.
Artigo 48º - Os recurso financeiros provenientes das contribuições mensais, bem
como cotas extras e taxas de manutenção da Associação dos lojistas do
".................." serão depositados em conta bancária em seu nome, sendo sua
movimentação feita pela Diretoria de acordo com o artigo 35º deste estatuto.
Artigo 49º - O Saldo líquido apurado no Balanço anual será computado como
receita no ano seguinte, não sendo permitido a Diretoria assumir compromissos a
serem pagos com recursos provenientes do exercício seguinte.
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 50º - A Associação será representada, inicialmente, por uma Diretoria
provisória composta pelos representantes dos dois sócios natos, competindo-lhes
promover o arquivamento e registro dos atos constitutivos da Associação e
convidar, a seu crédito de escolha, ....... outros sócios para a composição da
primeira Diretoria e mais ....... outros para a composição do primeiro Conselho
Fiscal.
Artigo 51º - O Mandato da Primeira Diretoria, escolhia de acordo com o artigo
anterior, estender-se-á até o dia ..... de ............ do ano seguinte ao da
inauguração do shopping.
Artigo 52º - Antes do término do mandado da Primeira Diretoria e da forma
estabelecida no capítulo VI será convocada uma Assembléia Geral para eleição da
Diretoria e Conselho Fiscal que sucederão os primeiros.
Artigo 53º - Caberá a Locadora / Administradora do "..................."
apreciar a resolver os casos omissos, ou não previstos neste estatuto.
Artigo 54º - Poderá a Diretoria provisória, a seu critério, instituir um fundo
especial de inauguração que será rateado pela mesma fórmula usada para a divisão
das despesas no contrato de locação e nas normas gerais, e que será cobrado a
todos os lojistas que assinarem seus contratos de locação até ..... (.......)
meses após a inauguração do "...............".
Parágrafo 1º - O Fundo especial de Inauguração, caso venha a ser criado será
cobrado em .... (.......) parcelas iguais e sucessivas, corrigidas pelo mesmo
índice previsto para a correção dos alugueis mínimos mensais reajustáveis.
Parágrafo 2º - Este fundo de Inauguração poderá ser no máximo igual a seis vezes
o valor de contribuição de cada lojista.
Artigo 55º - A Diretoria instituirá ainda uma taxa de manutenção da Associação,
que servirá para mantê-la e que será cobrada nos mesmos moldes de cobrança do
fundo de promoção.
Parágrafo 1º - Esta taxa de manutenção será o rateio por CRD'S ( Coeficiente do
Rateio das Despesas) do total previsto das despesas de custeio da Associação.
Parágrafo 2º - O sócio titular nato, proprietário do ".......................",
contribuirá para a manutenção da Associação com um CRD igual ao do maior espaço
locado.
Artigo 56º - Tendo em vista as suas naturezas, origens e destinações, o Fundo de
Promoção, o Fundo de Natal e o Fundo Especial de Inauguração do
"......................". pertencem à Associação dos Lojistas do
"......................".
Artigo 57º - O Patrimônio da Associação dos Lojistas do "........ ......",
pertencerá a todos os seus associados. O associado que retirar-se ou for
excluído da Associação, no entanto, não terá direito a qualquer indenização ou
recebimento de sua parte nos bens do patrimônio. A partilha dos bens e
conseqüente pagamento de sua cota-parte aos Associados, somente ocorrerá se
houver dissolução da Associação e caberá unicamente aos Associados que detiverem
essa qualidade na data em que ocorrer tal ato.
Artigo 58º - O presente Estatuo entrará em vigor na data de seu registro do
Cartório competente.
Artigo 59º - Fica eleito o Foro de ................., como único competente para
dirimir dúvidas decorrentes ou relacionadas com o presente Estatuto.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
LOCADORA
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LOCATÁRIA
___________________
FIADORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:
PROTOCOLO
Recebi uma via do Estatuto da Associação dos Lojistas do ............, de cujo
inteiro teor estamos cientes, declarando-nos, para todos os efeitos, de acordo
com o mesmo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
ASSINATURA