Contrato de abertura de conta corrente e poupança, com cheque especial.
CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E POUPANÇA
O .................. S.A., com sede na Cidade de ........., Estado de
..........., na Av. ................ n° ........., inscrito no CNPJ sob n°
............., doravante denominado .................., e o(s) CORRENTISTA(S)
nomeado(s) e qualificado(s) na Proposta de Abertura de Conta Corrente/Poupança,
doravante assim denominado(s), celebram entre si o presente Contrato de Abertura
de Conta Corrente Bancária e de Conta de Poupança, que se regerá pelas
disposições a seguir estabelecidas, observadas as normas legais aplicáveis.
1. 0 ........... abre ao(s) CORRENTISTA(S) Conta Corrente Bancária e Conta de
Poupança com a identificação mencionada na Proposta de Abertura de Conta
Corrente/Poupança e no(s) cartão(ões) de autógrafo(s).'
1.1. 0(s) CORRENTISTA(S) deverá(ão) comunicar imediatamente ao ........... toda
e qualquer alteração das informações, por ele(s) prestadas, principalmente as
referentes as procurações e as isenções fiscais, constantes na Proposta de
Abertura de Conta Corrente/Poupança e no(s) cartão(ões) de autógrafo(s).
1.2. A conta corrente poderá ser movimentada por meio de ordens, cheques,
cartões magnéticos ou qualquer outra forma prevista pelo Banco Central do
Brasil.
1.3. A manutenção da conta corrente está condicionada a existência de saldo
médio mínimo, que será informado ao(s) CORRENTISTA(S) por intermédio do Quadro
de Tarifas fixado nas agências, por extrato de conta corrente ou por carta.
1.4. 0 fornecimento de talonário de cheques dependerá da inexistência de
restrições cadastrais, inclusive no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos,
em nome do(s) CORRENTISTA(S), de seu(s),responsável(is) ou de seu(s) procurador(es)
ou de qualquer outro motivo que vier a ser definido pelo Banco Central do
Brasil, além da manutenção do saldo médio mínimo em conta corrente referido no
item 1.3.
1.5. Para as contas correntes a cujos titulares não serão fornecidos talonários
de cheques, poderá ser utilizado o cartão magnético (cartão salário), que
possibilitará, a critério do ..........., a movimentação eletrônica da conta na
própria agência, interagência ou no Banco 24 Horas, sendo permitida apenas a
movimentação do saldo disponível.
1.6. A critério do ..........., os talões de cheques poderão ser solicitados
pelo(s) CORRENTISTA(S), por intermédio de telefone, fax ou computador, que serão
entregues, na forma das normas então em vigor, ao portador e no endereço
indicados, cuja utilização dependerá de comunicação ao ........... do seu
recebimento em perfeito estado e inalterados. A falta da comunicação implicará a
devolução dos cheques eventualmente apresentados.
1.7. De acordo com a opção assinalada na Proposta de Abertura de Conta
Corrente/Poupança, a conta terá as seguintes características:
a. CONTA CORRENTE CONJUNTA SIMPLES: será movimentada ou encerrada em conjunto
por seus titulares, os quais responderão solidariamente pela liquidação de
possível saldo devedor apresentado;
b. CONTA CORRENTE CONJUNTA SOLIDÁRIA será movimentada ou encerrada por quaisquer
de seus titulares, isoladamente ou em conjunto, os quais responderão
solidariamente pela liquidação de possível saldo devedor apresentado;
c. CONTA CORRENTE TITULADA POR MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ: será movimentada
isoladamente pelo titular, maior de 16 e menor de 21 anos, que poderá emitir e
endossar cheques, fazer a movimentação da conta, conforme previsto neste
contrato, ficando para esse fim devidamente autorizado por seu responsável, que
também assina o presente;
d. CONTA CORRENTE TITULADA POR MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ: será movimentada
exclusivamente pelos seus representantes legais, que assinam o presente.
2. 0 ..........., a seu exclusivo critério, e atendendo a pedido do(s)
CORRENTISTA(S), poderá liberar valores correspondentes a depósitos em cheques
ainda não compensados.
2.1. Sobre os valores liberados serão cobrados diariamente os encargos vigentes
para os adiantamentos à depositantes, praticados pelo ........... no ato da
liberação, além do Imposto sobre Operações de Crédito (IOC).
3. 0 ........... poderá, a seu critério, fornecer ao(s) CORRENTISTA(S) Cartão
Magnético, de uso pessoal e intransferível, para utilização dos serviços
bancários, que lhe(s) será encaminhado por via postal ou retirado na agência,
assumindo o(s) CORRENTISTA(S) a total responsabilidade pelo seu uso.
3. 1. Caso a opção assinalada na Proposta de Abertura de Conta Corrente/Poupança
(Dados da Conta) seja pelo fornecimento de Cartão(ões) Magnético(s), o(s)
CORRENTISTA(S) autoriza(m) o ........... a emitir o(s) Cartão(ões) Magnético(s)
e a debitar em sua conta corrente todos os custos e taxas decorrentes da
emissão, manutenção e utilização do(s) Cartão(ões) Magnético(s), o(s) qual(is)
será(ão) devolvido(s) pelo(s) CORRENTISTA(S) ao ..............., e imediatamente
cancelado(s), nas hipóteses de encerramento da conta corrente ou da não
renovação do Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente-Cheque Especial.
3.2. 0(s) CORRENTISTA(S) deverá(ão) informar imediatamente ao ........... o
extravio, furto ou roubo do Cartão Magnético, mesmo se já cancelado,
respondendo, até o momento da comunicação, pelo uso indevido que terceiros
porventura venham a fazer do referido cartão e do código secreto (senha).
4. 0 Cartão Magnético será fornecido para utilização, no todo ou em parte, dos
serviços bancários em terminais eletrônicos colocados à disposição do(s)
CORRENTISTA(S), bem como para saques, até o limite do saldo disponível em conta
corrente ou do limite de crédito aberto na forma estabelecida no Contrato de
Abertura de Crédito em Conta Corrente-Cheque Especial.
4.1. Os serviços mencionados no "caput" desta cláusula poderão ser suspensos ou
excluídos, independentemente de aditamento a este contrato, após comunicação
prévia, por intermédio do extrato de conta corrente.
5. Para a utilização dos serviços bancários, por intermédio de terminais
eletrônicos, do serviço telefônico centralizado, de microcomputadores, ou por
qualquer outro meio que venha a ser disponibilizado, é entregue, neste ato, o
código secreto (senha), conforme o número código de controle mencionado na
Proposta de Abertura de Conta Corrente/Poupança, de uso pessoal e
intransferível, assumindo o(s) CORRENTISTA(S) a total responsabilidade pelo seu
uso.
6. 0 pagamento de contas que o ........... esteja autorizado a receber em
terminais eletrônicos, nas praças onde estejam instalados, deverá ser efetuado
por débito na conta corrente do(s) CORRENTISTA(S) ou com a utilização de cheques
da praça, cruzados e nominais, contendo em seu verso a referência ao documento
que está sendo pago.
6.1. A quitação das contas ficará condicionada à compensação do cheque emitido
ou à disponibilidade de fundos suficientes para acatar a referida ordem de
débito.
7. Na hipótese de descumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida
neste Contrato, poderá ser suspensa a utilização do Cartão Magnético,
independentemente de comunicação previa.
8. 0(s) CORRENTISTA(S) autoriza(m) o ..........., a exclusivo critério deste, a
aplicar os recursos disponíveis em sua conta corrente em investimentos no
mercado financeiro, bem como a efetuar resgates automáticos de aplicações,
respeitados o valor do saldo mínimo exigido em conta e os valores mínimos e
máximos de aplicação e resgate definidos pelo ..........., que serão informados
por intermédio do extrato de conta corrente.
8.1. 0(s) CORRENTISTA(S) dispensa(m) o ........... da remessa dos comprovantes
das operações realizadas com base nesta cláusula, os quais poderão ser
substituídos por extratos periódicos, na forma da regulamentação em vigor.
8.2.0 ..........., na realização das aplicações previstas nesta cláusula, agirá
na qualidade de mandatário do(s) CORRENTISTA(S), ficando, desde já, investido de
todos os poderes que forem necessários para esse fim.
9. 0 ........... considerará cancelada a autorização constante da cláusula 7,
mediante notificação do(s) CORRENTISTA(S), ou nas hipóteses de encerramento ou
rescisão da conta corrente ou de modificação das normas legais e regulamentares
em vigor atinentes ao mercado financeiro e às aplicações da espécie.
10. 0(s) CORRENTISTA(S) declara(m)-se ciente(s) de que terá(ão) seu(s) nome(s)
incluído(s) no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, caso tenha(m) cheque
devolvido por insuficiência de fundos, na segunda apresentação, por conta
encerrada ou se fizer uso de prática espúria, assim definida pelo Banco Central
do Brasil, hipótese em que é facultado ao ........... a manutenção ou
encerramento da conta, ficando o(s) CORRENTISTA(S), em qualquer caso,
obrigado(s) a devolver(em), imediatamente, os talões de cheques e o(s) Cartão(ões)
Magnético(s) em seu poder, imediatamente após comunicação que o ...........
lhe(s) fizer neste sentido.
11. 0(s) nome(s) do(s) CORRENTISTA(S) será(ão) excluído(s) do Cadastro de
Emitentes de Cheques sem Fundos, automaticamente, após decorrido o prazo
previsto pelo Banco Central do Brasil, a qualquer tempo, desde que o(s)
CORRENTISTA(S) comprove(m) o pagamento do cheque que deu origem à ocorrência ou
regularize(m) o débito decorrente de prática espúria, ou por determinação do
Banco Central do Brasil.
12. 0 presente contrato poderá ser renovado, automática e sucessivamente, a cada
30 (trinta) dias, independentemente de instrumentos aditivos.
12.1. Findo o prazo deste contrato ou de suas renovações, por manifestação
escrita de qualquer das partes, considerar-se-á encerrada automaticamente a
respectiva conta corrente.
12.2. Independentemente do prazo de vencimento estipulado, é facultado ao(s)
CORRENTISTA(S) rescindir(em) a qualquer tempo este Contrato, mediante
comunicação por escrito ao ............
12.3. Se, por ocasião da rescisão prevista nesta cláusula, houver na conta
corrente saldo em favor do(s) CORRENTISTA(S), este ficará à sua disposição, sem
curso de juros ou atualização monetária.
13. 0 ..........., de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, poderá
destruir todos os cheques pagos ou resgatados após 60 (sessenta) dias de sua
microfilmagem, se não procurados pelo(s) CORRENTISTA(S), reservando-lhes o
direito à requisição de cópias em qualquer eventualidade.
14. Não configurará quebra do sigilo bancário a adoção, pelo ..........., de
qualquer providência destinada à cobrança de eventuais saldos devedores na conta
corrente, inclusive a contratação de
terceiros especializados para tanto.
15. 0 ........... emitirá extratos relativos à movimentação da conta corrente,
os quais servirão como prestação de contas junto ao(s) CORRENTISTA(S).
15.1. Os extratos da conta corrente permanecerão à disposição do(s)
CORRENTISTA(S) na agência mencionada na Proposta de Abertura de Conta
Corrente/Poupança ou serão enviados pelo correio, mediante solicitação, para o
endereço que o(s) CORRENTISTA(S) indicar(em), ficando a critério do...........
exigir o reembolso das despesas correspondentes, as quais serão objeto de débito
na conta corrente.
16. 0 ........... poderá cobrar ou debitar na conta corrente do(s)
CORRENTISTA(S) o valor das tarifas, taxas e despesas, atuais ou que venham a ser
previstas ou estabelecidas; pelo ..........., de acordo com as normas do Banco
Central do Brasil, e em especial a tarifa por sustação de cheques e a taxa por
conta inativa, assim caracterizada aquela que não apresentar qualquer
movimentação, por parte do(s) CORRENTISTA(S), pelo prazo estabelecido pelo Banco
Central do Brasil.
17. Sem prejuízo da responsabilidade penal referente à emissão de cheques, as
partes estabelecem que o eventual saldo devedor que a conta corrente vier a
apresentar será liquidado, mediante a realização de depósito na conta corrente
de fundos suficientes à cobertura do saldo devedor.
17.1. Para representação do saldo devedor, principal e encargos, o ...........
poderá sacar letras de câmbio contra o(s) CORRENTISTA(S), as quais deverão ser
liquidadas à vista.
18. Se não houver comunicação por escrito de qualquer mudança de endereço ou
telefone, serão considerados como recebidos, para todos os efeitos, os avisos e
cartas enviados para o último endereço registrado no ............
19. O(S) CORRENTISTA(S) autoriza(m) o ..........., desde que atendidas as
condições estabelecidas para cada serviço e de acordo com a forma de
solicitação, a acatar suas instruções, transmitidas por FAX, TELEX, computador,
microcomputador, vídeo-texto ou serviço telefônico centralizado, para
transferências de recursos entre suas contas correntes ou de poupança, inclusive
para contas correntes ou de poupança de titularidade de terceiros, aplicações em
cotas de fundos, títulos de renda fixa, outras operações de investimento, para
efetivação de venda ou resgate dessas aplicações ou, ainda, acatar suas
instruções para sustação de cheques e declara(m), desde já, que as ordens e
instruções acima mencionadas terão a mesma força jurídica e legal das ordens
escritas, valendo os recibos, avisos de lançamentos e outros comunicados
emitidos pelo ........... como comprovantes das solicitações, o que sempre será
dado por bom, firme e valioso a todo tempo, sendo de exclusiva responsabilidade
do(s) CORRENTISTA(S) a utilização desses serviços.
20. De acordo com a opção assinalada na Proposta de Abertura de Conta
Corrente/Poupança, será aberta conta de poupança, que somente se efetivará com o
primeiro depósito, e conservará as mesmas condições da conta corrente
(titularidade e forma de movimentação). Na hipótese de abertura de Poupança
Inteligente, o ..........., a cada depósito fora da data de aniversário da conta
aberta, providenciará a abertura de uma nova conta de poupança, de modo que o
depósito efetuado passe a ser remunerado a partir da data de sua realização.
20.1. As Contas de Poupança Inteligente, abertas nos termos do parágrafo
anterior serão consideradas, para efeito de movimentação, como único
investimento, de modo que a ordem de retirada autoriza o ........... a efetuar
saques nas contas cujo vencimento coincida com o mesmo dia do saque ou de dias
imediatamente anteriores até que seja atingido o valor solicitado, observados os
valores mínimos e máximos para depósito e manutenção de saldo em conta, os quais
serão veiculados nos extratos mensais ou por meio de cartazes fixados nas
agências.
21. Os mandatos, as procurações, as instruções e as autorizações, por
instrumento público ou particular, referentes à abertura e movimentação da conta
corrente e da conta de poupança, registrados no ..........., só serão
considerados revogados ou cancelados, para todos os efeitos, a partir do
recebimento de comunicação escrita nesse sentido.
22. Fica eleito, para dirimir as questões decorrentes deste contrato, o Foro do
domicílio do ........... ou de sua agência onde tiver sido firmado este
contrato, a critério do autor da demanda.
23. 0(S) CORRENTISTA(S) declara(m) para os devidos rins e efeitos, que recebeu(ram)
cópia do presente contrato, contendo as cláusulas e condições reguladoras da
abertura, movimentação e encerramento da presente conta corrente/poupança, com
as quais está(ão) de pleno acordo.
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[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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