Contrato de abertura de conta corrente, com crédito rotativo.
CONTRATO DE CONTA CORRENTE COM LIMITE DE CRÉDITO ESPECIAL
O Banco .............., com sede na Cidade de ......................, Município
e Comarca de ............., Estado de ..........., inscrito no CNPJ/MF
................, por sua Agência acima mencionada, representada por seus
procuradores e o Creditado, tem como justo e contratado o seguinte:
1ª - O Banco abre e o(s) Creditado(s) aceita(m) um crédito rotativo em Conta
Corrente, até o limite acima estipulado, destinado exclusivamente a constituir
provisão para sua Conta de Depósito, sempre que contingências especiais e
transitórias o exigir.
§ Único - Havendo mais de um Creditado, estes serão considerados entre si.
2ª - Fica convencionado entre as partes que, para maior facilidade no controle e
manejo do crédito aberto, o(s) Creditado(s) passará(ão) doravante a manter, na
Agência do Banco, indicada no campo 01, uma única conta de livre movimentação,
registrada sob o número constante no campo 04, através da qual, quando se fizer
necessário, utilizará(ão) o crédito aberto, até o Limite fixado. O Limite aqui
referido poderá ser alterado pelo Banco a qualquer época, independentemente de
qualquer formalidade, mediante informação no extrato da Conta Corrente do(s)
Creditado(s).
§ Único - Não estando de acordo com a alteração no valor do limite, o(s)
Creditado(s), poderá(ão) proceder a rescisão deste Contrato na forma prevista na
cláusula 3ª, § 3º.
3ª- O prazo deste contrato é de 03 (três) meses a contar desta data, podendo
entretando ser rescindido:
a)pelo Banco bem como pelo(s) Creditado(s) mediante comunicação por escrito com
antecedência de 05 (cinco) dias contados do recebimento do comunicado pela outra
parte;
b)se o(s) Creditado(s) tiver(em) seu(s) nome(s) incrito(s) no Cadastro de
Emitentes de Cheques sem Fundos, instituído pelo Banco Central do Brasil, ou
descumprir(em) qualquer disposição deste Contrato.
§1º- Ocorrendo o vencimento normal e estando o(s) Creditado(s) perfeitamente em
dia com suas obrigações e desde que não haja comunicação do presente Contrato
será considerado automaticamente prorrogado por período idêntico ao inicial, sem
a necessidade de qualquer outra formalidade, o mesmo ocorrendo ao final da
primeira e demais prorrogações, permanecendo em vigor todas as cláusulas e
condições deste Contrato.
§2º- Até o dia do vencimento do Contrato, e de cada prorrogação, o Banco
informará, no extrato da Conta Corrente do(s) Creditado(s), o valor do limite de
crédito, o vencimento e a taxa de juros vigente.
§3º- Não estando de acordo com as condições da prorrogação o(s) Creditado(s)
poderá(ão) proceder a rescisão deste Contrato na forma prevista nesta cláusula.
4ª- No ato da assinatura deste Contrato o(s) creditado(s) pagará(ão) ao Banco a
Tarifa de Abertura de Crédito mencionada no campo 16 e por ocasião das
renovações o valor da referida taxa que estiver vigorando na data da renovação e
que consta da Tabela de Preços afixada nas agências do Banco.
5ª- Sobre as importâncias fornecidas ao(s) Creditado(s), por conta do crédito
aberto, incidirão as seguintes verbas calculadas dia-a-dia, sobre a principal
utilizado, sendo apuradas no último dia de cada mês e atualizadas até o 3º dia
útil do mês subsequente ao período de cálculo, data em que será efetivado o
débito na Conta Corrente do(s) Creditado(s):
a) atualização monetária igual a que for atribuída ao título / índice indicado
no campo
b) juros previstos no campo que serão calculados sobre o valor do principal
corrigido na forma estabelecida na letra "a" supra;
c )no caso de Contrato somente com taxa prefixada, serão cobrados juros
previstos no campo "Encargos Financeiros".
§ Único - Considerando que os juros e/ou atualização monetária só serão devidos,
se e quando o(s) Creditado(s) utilizar(em) qualquer parcela do limite concedido,
poderá o Banco, ainda na vigência deste Contrato ou de suas prorrogações,
alterar suas taxas bem como o título / índice para adequá-las aquelas vigentes
no mercado financeiro para as operações da espécie, e promover alteração dos
encargos de prefixados para pós-fixados ou de pós-fixados para prefixados, que
serão calculados sobre o valor do principal utilizado até o dia do efetivo
pagamento.
6ª- As utilizações do limite referido na cláusula 2 6 deste Contrato, far-se-ão
por meios legais permitidos pelo Banco Central do Brasil, para a movimentação de
Conta Corrente. Nessa conta poderá ser debitado ainda, qualquer importância de
que o(s) Creditado(s) for(em) Devedor(es) ao Banco, ou às Instituições a ele
ligadas, decorrentes de empréstimos, financiamentos, prestação de serviços etc.
7ª- Qualquer quantia devida e não paga na época própria será considerada
automaticamente em mora, ficando sujeito o débito, do vencimento ao efetivo
pagamento, a juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ou fração, juros
remuneratórios às taxas da operação ora contratada ou às taxas vigentes no
mercado na data do efetivo pagamento, considerada a que resultar em maior valor,
e multa 2% (dois por cento) sobre o montante apurado, além dos impostos que
incidam ou venham a incidir, tudo de acordo com as normas do Banco Central do
Brasil para as operações da espécie.
Independentemente disso, o Banco, poderá debitar na Conta Corrente do(s)
Creditado(s) a Tarifa de Adiantamento a Depositante, no caso de excesso do
limite, também constante da Tabela mencionada na Cláusula 4ª acima, por
ocorrência, assim entendida, o início do excesso e o dia da efetiva cobertura.
8ª- Os juros e demais acessórios a que alude este instrumento, poderão, ser
debitados, a juízo do Banco e à medida em que se tornarem exigíveis, na conta de
abertura de crédito, considerando-se as respectivas importâncias, para todos os
fins do presente Contrato, como liberações feitas ao(s)Creditado(s) por conta do
crédito aberto.
9ª- Havendo necessidade de se recorrer a meios judiciais para dirimir qualquer
questão decorrente deste contrato, a parte vencida responderá pelas despesas do
processo, e pelos honorários advocatícios.
10ª- Sobre a somatória dos saldos devedores diários ocorridos no mês em curso,
incidirão Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, calculado com base na
alíquota vigente à época da utilização, que será demonstrada em extrato de conta
corrente, juntamente com o respectivo valor.
11ª- Todo e qualquer tributo que seja ou possa ser exigido em razão deste
Contrato, ou das operações nele pactuadas, correrá por conta única e exclusiva
do(s) Creditado(s).
12ª- Fica eleito o Fora da Comarca de ............ ou Foro do domicílio do(s)
Creditado(s), para conhecer das questões que se originarem deste Contrato.
Os demais direitos das partes signatárias constam das cláusulas 3ª à 12,
impressas no verso, as quais são expressamente aceitas para os fins e efeitos de
direito.
E por se acharem justos e contratados, Banco e Creditado(s) firmam o presente,
com as testemunhas abaixo, em 2 (duas) vias de igual teor.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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BANCO
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CREDITADOS
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: