Contratos - Arrendamento - Imóvel rural, com destinação exclusiva voltada à exploração agrícola e plantio

CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

Pelo presente instrumento particular de arrendamento, ...... ( nome completo e por extenso), nacionalidade ......, estado civil ......., profissão ........, Carteira de Identidade RG. N.º ......, CPF/MF n.º ......, residente e domiciliado na rua ......., n.º ....., na cidade de ......., Estado de ........., proprietário ora em diante designado simplesmente ARRENDANTE e de outro lado ...... ( nome completo e por extenso), nacionalidade ........., estado civil ........, profissão ......., Carteira de Identidade RG. N.º ......., CPF/MF n.º ........, residente e domiciliado na rua ........, n.º ....., na cidade de ......., Estado de ......., aqui designado simplesmente ARRENDATÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que segue:

Cláusula Primeira - O presente contrato de arrendamento tem por finalidade a exploração agrícola e plantio de .......... .

Cláusula Segunda - O imóvel objeto deste contrato possui área de ...... hectares e está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da .....ª Zona deste município sob nº ....... e no INCRA sob n.º ....... e esta localizado, no lugar denominado .........., neste município, com as seguintes confrontações: ao norte com terras de ........; ao sul com terras de .........; ao leste com a propriedade de ...... e a oeste com a estrada ....... .

Cláusula Terceira - O imóvel retro descrito tem como benfeitorias uma casa para moradia do ARRENDATÁRIO e sua família, nas seguintes características .......... ( descrever detalhadamente o estado de conservação), um galpão medindo .....m2, para depósito de produtos e ferramentas, um trator ........ ( marca, modelo, ano, cor, chassi), dois arados e duas grades.

Cláusula Quarta - O prazo de locação será de ........ ...., ( transcrito por extenso) contar da data ...../...../..... em que assinam as partes e terminará no ...../...../..... dia, podendo ser prorrogável por igual período, salvo se este contrato de arrendamento for contestado por qualquer das partes, por escrito, numa antecedência de 30 ( trinta) dias da data de vencimento de cada período.

Cláusula Quinta - O preço do arrendamento, por ano de vigência, é de R$ ........ (.........), devendo ser pago no domicílio do arrendante dez dias após o vencimento de cada ano de vigência do contrato, mediante recibo.

Cláusula Sexta - O ARRENDATÁRIO, por si e seus familiares, obriga-se a conservar os recursos naturais existentes no imóvel.

Cláusula Sétima - Ficam o ARRENDATÁRIO e seus familiares proibidos ao corte ou podas das árvores frutíferas ou demais plantações florestais que integram a gleba arrendada, salvo quando forem necessárias e nas épocas devidas.

Cláusula Oitava - O ARRENDATÁRIO poderá fazer as benfeitorias úteis ou necessárias, dependendo as voluptárias de autorização prévia e escrita do arrendante, respondendo este pela indenização daquelas, podendo o ARRENDATÁRIO deter o imóvel, caso isto não seja satisfeito.

Cláusula Nona - O ARRENDANTE obriga-se a dar preferência a renovação deste contrato ao ARRENDATÁRIO, em igualdade de condições com terceiros, fazendo a notificação prévia no prazo de 6 meses antes do término do contrato.

Cláusula Décima - O ARRENDATÁRIO não poderá sub-arrendar, emprestar ou ceder o imóvel objeto do contrato.

Cláusula Décima primeira - O ARRENDATÁRIO obriga-se a manter e conservar o imóvel e suas benfeitorias nas mesmas condições em que os recebeu, sob pena de responder pelos prejuízos causados.

Cláusula Décima segunda - O ARRENDANTE obriga-se a pagar as taxas, impostos e toda e qualquer contribuição que incida ou venha a incidir sobre o imóvel rural.

Cláusula Décima terceira - A falta de pagamento do preço do arrendamento na forma estipulada constituíra em mora para o ARRENDATÁRIO e rescisão do contrato, ressalvado o seu direito de purgar a mora.

Parágrafo Primeiro: A parte que der causa a qualquer infração contratual, que origine prejuízos a outra, será responsável pela indenização.

Cláusula Décima quarta - Findo o prazo do contrato, caso não se tenha verificado a renovação ou prorrogação, o arrendatário deixará o imóvel, independentemente de notificação, sob pena de despejo.

Cláusula Décima quinta - É eleito o Foro desta Comarca para quaisquer questões oriundas deste contrato, excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja.

Cláusula Décima sexta - O presente contrato será extinto caso ocorra a morte dos contratantes, podendo os herdeiros do ARRENDATÁRIO permanecer no imóvel até ultimar a colheita.

Parágrafo primeiro: No caso de venda ou imposição de ônus real, fica garantida a permanência do arrendatário no imóvel.

Cláusula Décima sétima - Fica assegurada ao ARRENDATÁRIO a compra do imóvel, caso o ARRENDANTE se decida vende-lo.

Cláusula Décima oitava - As partes se comprometem a respeitar as regras que forem ditadas pelas regulamentações do Estatuto da Terra.

E por estarem ARRENDANTE e ARRENDATÁRIO de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ..... vias de igual teor e forma, destinado-se uma para cada contratante.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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ARRENDADOR

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ARRENDATÁRIO

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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:


Observações:
- O preço do arrendamento pode ser pago parte em dinheiro e parte em produtos agrícolas.
- Cláusula obrigatória nos contratos de arrendamento e parceria.
- As notificações, desistência ou proposta, deverão ser feitas por cartas através do Cartório de Títulos e Documentos, ou por requerimento judicial. A notificação também deve ser feita quando o proprietário desejar retomar imóvel para explorá-lo diretamente (ver modelos).
- Pode ser um ou outro o responsável pelo pagamento, dependendo de suas vontades.
- Os riscos de caso fortuito, ou força maior, correrão em comum contra o proprietário e o parceiro.
- Aplicam-se a este contrato as regras da locação de prédios rústicos de forma subsidiária.
- O ARRENDADOR pode exigir que o contrato seja garantido por fiança. Neste caso, deve constar o nome, qualificação e residência do fiador. Se for casado sua mulher também deverá assinar.