Contrato de parceria agrícola, em que o parceiro outorgado fica com a possibilidade de residir no imóvel.
CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA
Por este instrumento particular de contrato de parceria agrícola...
(Qualificação completa)..., doravante denominado parceiro-outorgante, e...
(Qualificação completa) ..., doravante denominado parceiro-outorgado,
estabelecem o presente contrato de parceria agrícola, conforme as seguintes
cláusulas:
1ª - O parceiro-outorgante cede ao parceiro-outorgado uma gleba de terra, com as
seguintes especificações... (especificações)...demarcada de comum acordo pelos
contratantes, a fim de que nela o parceiro-outorgado plante e cultive o que lhe
convier, dentro da lavoura que se encerre no ano agrícola (em caso de o contrato
objetivar exploração de determinado cereal, deve constar tal esclarecimento,
assim: "para exploração de arroz, milho, feijão etc.");
2ª - O parceiro-outorgante terá direito a.... por cento.... (ver limite de
percentual no Art. 35, IV e V, do D. 59.566)...., daquilo que for produzido,
devendo a entrega de referido percentual ser feita pelo parceiro-outorgado no
depósito....;
3ª - O parceiro-outorgante compromete-se a entregar ao parceiro-outorgado a
terra arada e gradeada, fornecendo-lhe, além disso, os necessários implementos
agrícolas, arados, carpideiras, plantadeiras etc., e mais os semoventes de
tração, tais como burros, cavalos e mulas;
4ª - O parceiro-outorgante fornecerá, também, as sementes necessárias à lavoura
objetivada neste contrato, sendo as despesas do fornecimento de sua inteira
responsabilidade;
5ª - O parceiro-outorgado poderá residir na moradia da gleba, podendo plantar
horta ou criar animais úteis, desde que não haja incômodo aos vizinhos ou danos
à propriedade;
6ª - O parceiro-outorgante fornecerá todos os fertilizantes, inseticidas e
herbicidas necessários à lavoura;
7ª - O parceiro-outorgado não pode transferir os direitos referentes a este
contrato, nem ceder ou emprestar o imóvel ou parte deste, sem prévio e expresso
consentimento do parceiro-outorgante, bem assim não poderá modificar a
destinação do imóvel expressa neste contrato. Qualquer violação das cláusulas
deste contrato implicará a sua rescisão e no despejo do imóvel;
8ª - O presente contrato vale pelo prazo de... contado a partir de sua
assinatura pelas partes, terminando, de pleno direito, em..., podendo ser
renovado se assim o desejarem as partes;
9ª - Fica eleito o foro de... para resolver qualquer pendência decorrente deste
contrato.
E por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento os
contratantes, em três vias de idêntico teor, no que são seguidos por duas
testemunhas idôneas, a tudo presentes e cientes dos termos da convenção.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PARCEIRO-OUTOGANTE
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PARCEIRO-OUTORGADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: