Escritura pública de divisão amigável de imóvel rural
em condomínio.
ESCRITURA PÚBLICA DE DIVISÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL
Saibam quantos esta pública escritura de divisão amigável virem que aos
............ dias do mês de ........... do ano de ....................., nesta
cidade, município e comarca de ............, deste Estado de ............, no
Edifício do Fórum local, em meu Cartório, perante mim, Escrivão Interino abaixo
nomeado e assinado, compareceram .......................................,
brasileiras, solteiras, "sui júris" domiciliadas e residentes no imóvel
"...................", do município de ........., desta comarca, reconhecidas
pelas próprias de mim escrivão e das duas testemunhas adiante nomeadas,
qualificadas e assinadas, do que dou fé. E, por elas, como outorgantes e
reciprocamente outorgadas me foi dito, falando cada uma por sua vez, que são
condôminas da situação agrícola conhecida pela denominação de "............",
situada no município de ........, desta comarca, e que houveram na conformidade
das transcrições sob n.os ....... Livro ............., fls. .............;
............, livro ..........., fls. ........, e ........., livro ........,
fls. ....... do Registro Geral de Imóveis desta comarca, imóvel esse que divide
e confronta com toda a sua integridade com ..........., com os demais
característicos, delimitações e individuações constantes do levanta-mento
perimétrico e memorial lavrados em três (3) vias, todos de posse de cada um
desses elementos, e rubricadas pelos contratantes e agrimensor, e ainda, como
parte integrante e inseparável desta escritura; que, não mais lhes convindo
continuar no estado de indivisão, concordaram, coma efetiva e realmente
concordado têm, por esta e em todos os seus melhores termos de direito, em
procederem a divisão do referido imóvel, declarando o seguinte:
1º) que o imóvel contém a área de 105 (cento e cinco) hectares de terras e que
por mútuo e recíproco acordo foi avaliada por R$..............;
2º) que as terras do imóvel se compõem de culturas, campos e pastagens, e os
outorgantes e reciprocamente outorgados, aí estabelecidos com posses lá
definidas, benfeitorias próprias, culturas e pastagens;
3º) que o imóvel acha-se devidamente cadastrado no Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sob o ............, conforme exibição
feita neste mesmo ato, pelos contratantes;
4º) que à condômina ............. ficarão pertencendo as terras compreendidas
dentro das seguintes divisas e confrontações (seguem-se essas divisas e
confrontações), comportando essa área 35,00 (trinta e cinco) has de terras, no
valor de R$ .............. (..............); à condômina ..................., as
terras compreendidas dentro das seguintes divisas e confrontações (segue-se a
transcrição das divisas e confrontações), contendo a sua gleba, a área de 35,00
(trinta e cinco) has de terras, no valor de R$ ............ ; e finalmente, à
condômina ............., a gleba com a área de trinta e cinco (35,00) has de
terras, dentro das seguintes divisas e confrontações (segue-se a transcrição das
divisas e confrontações), no valor de R$ .
5º) que todas as operações de campo foram executadas pelo agrimensor
..................., inscrito no C.R.E.A. sob nº ................., Seção de
............, e verificadas e aprovadas pelos contratantes.
6º) que nos termos do exposto, os outorgantes e reciprocamente outorgados neste
mesmo ato e perante as mesmas testemunhas fazem mútua e recíprocas
transferências de toda a posse, jus, domínio, direitos, ações e servidões
ativas, que tinham e exerciam sobre o imóvel ora dividido, a fim de que, cada
um, possa livremente, usar, gozar e dispor de sua parte, e obrigam-se por si e
seus sucessores a fazerem a presente divisão sempre boa, firme e valiosa,
respondendo pela evicção, na forma do art. 447 e segs. do Novo Código Civil,
quando chamados à atuoria;
7º) finalmente, aceitam a presente escritura tal como se acha redigida. Pelos
outorgantes e reciprocamente outorgados foram-me entregues os talões sobre o
Imposto de Transmissão "inter Vivos" (SISA), cujas transcrições são as
seguintes: (segue-se a transcrição). E, de como assim o disseram, outorgaram e
prometeram-se mútua e reciprocamente a cumprir e guardar o que nesta se contém,
e me pediram que lhes lavrasse esta escritura que assinam com as testemunhas
.................. e .............., brasileiros, solteiros, domiciliados e
residentes nesta cidade de ............ e a tudo presentes, depois de lida e
achada em tudo conforme à vontade dos outorgantes e reciprocamente outorgados.
Eu,.............., Escrivão, a escrevi e assino. (Seguem-se as assinaturas do
escrivão, contratantes e testemunhas.)
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ESCRIVÃO
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CONTRATANTE
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CONTRATANTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: