Contrato de sublocação de imóvel comercial.
CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO, DE IMÓVEL QUE ENTRE SI FAZEM, .......... E .........
...................,SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM SEDE NA CIDADE DO
.............. - ........, NA RUA ............................ Nº ....., E
ESCRITÓRIO EM ................ / ......, NA RUA
................................., Nº ......., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº
..............., NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU GERENTE REGIONAL DE AUTOMOTIVOS
DO ............... E ......................, SR. .............. ............., A
SEGUIR DENOMINADA SUBLOCADORA E, ......., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,
COM SEDE NA RUA ....................... Nº ......., NA CIDADE DE
................. - ....., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº ..................., NESTE
ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIOS GERENTES, SR.
.................................., ALEMÃO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DA
CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO RNE Nº ............., E DO CPF/MF Nº
...................., RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA .................. Nº
....., BAIRRO ................ EM .... - ......., ........................,
BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE RG Nº
............., E DO CPF/MF Nº ...................., RESIDENTE E DOMICILIADO NA
RUA ....................................... Nº ....., APTO ......., BAIRRO
................ EM .............. - ......., "SUBLOCATÁRIA" TEM ENTRE SI JUSTO
E ACORDADO A SUBLOCAÇÃO DO IMÓVEL ABAIXO INDICADO, QUE REGERSE-Á MEDIANTE AS
SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO
1.1 - A SUBLOCADORA , na qualidade de LOCATÁRIA do imóvel situado na rua
...................................., nº ......, na cidade de .................,
estado do ............., da a SUBLOCATÁRIA em SUBLOCAÇÃO, por este instrumento e
na melhor forma de direito, o imóvel para, no local ser explorado o comercio de
produtos derivados de petróleo, álcool hidratado, e acessórios, bem como de
abastecimento, serviços e lubrificação de veículos.
1.2 - No estabelecimento comercial que trata o item 1.1 serão comercializados,
com exclusividade, produtos derivados de petróleo e álcool hidratado,
distribuídos pela SUBLOCADORA, que através da SUBLOCATÁRIA, exerce o seu
comércio no local com a distribuição dos seus produtos.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONTRATO DE LOCAÇÃO
2.1 - A SUBLOCATÁRIA, para todos os efeitos e fins de direito, declara conhecer
em todas as suas cláusulas e condições, o contrato de locação do imóvel, objeto
da cláusula primeira firmado entre a SUBLOCADORA e
.............................................. em ..../..../....., obrigando-se
a respeitá-lo e, no que lhe couber, cumpri-lo.
CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO
3.1 -A SUBLOCADORA dá em sublocação o imóvel descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA, pelo
prazo de ...... (...........................) dias, com inicio em
..../..../..... e término em ..../...../....., independentemente de aviso ou
notificação judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA QUARTA - ALUGUEL
4.1 - O aluguel mensal pelo uso do imóvel que a SUBLOCATÁRIA se obriga a pagar
independentemente de qualquer aviso, na caixa da SUBLOCADORA, localizada na rua
...................................... nº ......., ...... andar, na cidade de
................... / ......, será de R$ .................
(...............................................................).
4.2 - O pagamento do aluguel convencionado será efetivado mensalmente, até o dia
..... do mês ao vencido.
4.3 - Ocorrendo o pagamento previsto nos itens 4.1. a 4.2 acima, a SUBLOCADORA
concederá à SUBLOCATÁRIA, um abatimento mensal equivalente a R$ ..............
(........................................), durante os primeiros ......... meses
de vigência deste contrato.
4.4 - A forma de pagamento ajustada no item 4.2 acima poderá ser alterada em
qualquer tempo, mediante acordo por escrito entre as partes.
CLÁUSULA QUINTA - INCIDÊNCIAS FISCAIS
5.1 - A SUBLOCATÁRIA pagará alem do aluguel estipulado na CLÁUSULA QUARTA, nas
épocas devidas, todos os impostos, taxas e demais despesas que venham a incidir
sobre o imóvel ora sublocado, bem como seguro, no caso das benfeitorias
construídas.
CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE
6.1 - O valor do aluguel citado na CLÁUSULA QUARTA, será reajustado anualmente
ressalvado o disposto na cláusula SÉTIMA, pelo índice acumulado de variação do
IGPM, verificado no período imediatamente anterior ao mês do reajuste,
acrescidos de todos os encargos dispostos na CLÁUSULA QUINTA.
CLAUSULA SÉTIMA - ALTERAÇÃO DA PERIODICIDADE
7.1 - Se a futura legislação permitir a periodicidade de reajustamento de
aluguel em menor espaço de tempo do que aquele disposto na CLÁUSULA SEXTA deste
CONTRATO, acordam as partes, automática e independentemente de aviso ou
notificação, que os reajustamentos passarão a ser efetuados MENSALMENTE, ou se
assim não for permitido, na menor periodicidade prevista pela nova lei.
CLÁUSULA OITAVA - ÍNDICE SUBSTITUTIVO
8.1 - Caso o IGPM seja suprimido, ou seja admitida a vinculação a outro índice
que não aquele que porventura o tenha substituído, por expressa determinação
legal, acordam as partes que será adotado como índice substitutivo de
reajustamento de aluguel, um na falta do outro, e na ordem a seguir, os índices
respectivos: IGP-DI (FGV) - Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna da
Fundação Getúlio Vargas; IPC-RJ (FGV) - Índice de Preços ao Consumidor; IPCA
(IBGE) Índice de Preços Amplo, da Fundação IBGE; INPC - Índice Nacional de
Preços ao Consumidor, da Fundação IBGE; IPC / FIPE - Índice Preços ao Consumidor
da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
CLÁUSULA NONA - ELEVAÇÕES DE ALUGUEL
9.1 - As elevações de aluguel processar-se-ão automaticamente e
independentemente de qualquer notificação ou aviso.
CLÁUSULA DÉCIMA - PRAZOS DE REAJUSTE
10.1 - Os prazos de reajuste citados na CLÁUSULA SEXTA são contados a partir da
data de início do presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ACORDOS
11.1 - SUBLOCADORA e SUBLOCATÁRIA poderão a qualquer tempo fazer reajustes
amigáveis de aluguel, independentemente do aumento previsto neste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - BENFEITORIAS
12.1 - Toda e qualquer benfeitoria que for feita no imóvel, pela SUBLOCATÁRIA,
ficará ao mesmo incorporada, ao final do prazo de vigência deste.
12.2 - A SUBLOCATÁRIA não poderá exigir do SUBLOCADORA, indenizações pelas
benfeitorias voluptuárias que fizer no imóvel, não lhe dando elas, nenhum
direito de retenção do mesmo, e que ficam desde logo incorporadas ao imóvel.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - OBSERVÂNCIA DA OBRIGAÇÕES
13.1 - A SUBLOCADORA poderá verificar a qualquer tempo, por si ou por pessoa de
sua confiança, a fiel observância das obrigações assumidas pela SUBLOCATÁRIA,
neste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - OPERAÇÃO COMERCIAL
14.1 - A LOCATÁRIA, na operação comercial do estabelecimento de que trata a
cláusula primeira, obriga-se a acatar, sem quaisquer restrições, toda a
orientação que a SUBLOCADORA lhe oferecer.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DESAPROPRIAÇÃO
15.1 - No caso de desapropriação total ou parcial do imóvel ora locado, ficarão
as partes desobrigadas por todas as cláusulas e condições deste contrato,
reservando a SUBLOCADORA, à SUBLOCATÁRIA, tão somente a faculdade de haver do
poder expropriante a competente indenização que porventura tenha direito.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RESCISÃO
16.1- A infração de qualquer cláusula ou condição deste contrato poderá implicar
na sua rescisão, independentemente de intimação, notificação ou interpelação
judicial ou extrajudicial, respondendo ainda a parte infratora pelas perdas e
danos que vier a causar à parte inocente.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - TOLERÂNCIA
17.1 - A eventual tolerância da SUBLOCADORA por infrações da SUBLOCATÁRIA às
obrigações do presente instrumento não implicará em renúncia dos direitos que
por este contrato ou por lei são assegurados à SUBLOCADORA, e não poderá ser
alegado pela SUBLOCATÁRIA para se eximir do cumprimento no futuro das mesma
obrigações.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - SUCESSÃO
18.1 - O presente contrato obriga os herdeiros ou sucessores das partes
contratantes, e a todas as pessoas que vierem a subrogar-se nos direitos do
LOCADOR, a qualquer título, inclusive na hipótese de alienação do imóvel objeto
da locação, somente ficando desobrigado qualquer dos contratantes mediante
anuência escrita da outra parte.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FIANÇA
19.1- Assinam o presente instrumento na qualidade de fiadores e principais
pagadores, solidariamente responsáveis com a SUBLOCATÁRIA pelo integral
cumprimento de todas as cláusulas e condições deste contrato, inclusive pelo
pagamento de todos e quaisquer débitos da SUBLOCATÁRIA, para com a SUBLOCADORA,
e outros especialmente no que se refere ao pagamento dos alugueres estipulados
na CLÁUSULA QUARTA, durante a vigência deste contrato e de suas eventuais
prorrogações, inclusive os contratos celebrados pela sublocatária e sublocadora
, Sr. .................., alemão, casado, empresário, portador da carteira de
identidade de estrangeiro RNE nº ............., e do CPF/MF nº
...................., e sua esposa ........................., brasileira,
casada, comerciante, portadora da Carteira de Identidade RG nº
................... e do CPF/MF nº ..................., ambos residentes e
domiciliados na rua ................ nº ....., bairro ................ em
.............. - .......; ............., brasileiro, casado, comerciante,
portador da Carteira de Identidade RG nº ................... e do CPF/MF nº
..................., e sua esposa
...................................................., brasileira, casada,
comerciante, portadora da Carteira de Identidade RG nº ................... e do
CPF/MF nº ..................., ambos residentes e domiciliados na rua
....................................... nº ....., apto ........,
bairro................ em .............. - ........
19.1.1 - Os fiadores renunciam, expressamente, como principais pagadores, ao
benefício de ordem para nomeação dos bens da DEVEDORA, conforme prevê o artigo
828 do Novo Código Civil, bem como ao que dispõe o artigo 835 do mesmo código.
19.1.2 - A obrigação ora assumida será mantida na hipótese do artigo 838 do Novo
Código Civil, bem como nos casos de novação, fusão ou incorporação da afiançada.
19.1.3 - É do conhecimento dos fiadores que se obrigarão a pagar a SUBLOCADORA,
os compromissos que a afiançada assumir nas condições deste contrato,
comprometendo-se por seus haveres e bens, a tomar firme e valiosa esta fiança em
todo o tempo de sua vigência.
19.1.4 - Obrigam-se ainda os fiadores, sempre que for solicitado pela
SUBLOCADORA, a renovar seus cadastros, inclusive comunicando qualquer alteração
ocorrida em seus patrimônios.
19.1.5 - A SUBLOCATÁRIA se compromete, desde já, a apresentar novos fiadores, no
prazo máximo de ....... (...............) dias, caso ocorra qualquer fato
modificativo ou impeditivo da fiança ora apresentada. A aceitação dependerá
sempre da prévia anuência da SUBLOCADORA, dependendo das condições econômico -
financeiras do indicado.
19.1.6 - Fica convencionado a multa de ...... (........... por cento), sobre o
total do débito da SUBLOCATÁRIA, caso a SUBLOCADORA tenha que ingressar em juízo
para a cobrança de seus créditos, ainda que em processo administrativo, na data
de sua efetiva liquidação, com atualização pelo IGPM pro-rata dia considerado,
acrescido de honorários de advogado, custas e despesas judiciais, até a data em
que for promovida a exoneração desta fiança.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - VALOR DO CONTRATO
20.1 - As partes atribuem a este contrato, apenas para os efeitos legais, o
valor de R$ ......... (..........)
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em
...... (......) vias, de igual teor, na presença das testemunhas, após lido e
achado conforme, elegendo o foro da cidade de ............... - ......, com
expressa renúncia de qualquer outro, para quaisquer demandas oriundas deste
contrato, ficando estabelecido que correrão por conta do SUBLOCATÁRIA todas as
despesas diretas ou indiretas, com a legalização deste contrato.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
SUBLOCADORA
____________________
SUBLOCATÁRIA
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FIADORES
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: