Compromisso de compra e venda de imóvel residencial, financiado, cujo saldo devedor é assumido pelo comprador.
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
QUE entre si fazem, de um lado, como vendedora, ....., brasileira, solteira,
garçonete, portadora da CI/RG n.º. ...... SSP/... e inscrita no CPF/MF sob n.º.
........, domiciliada na Rua ......., n.º. ...., Bairro......, nesta capital e
de outro, como compradores, ........,brasileiro, engenheiro mecânico, portador
da CI/RG n.º. ................, SSP/... e inscrito no CPF/MF sob n.º. .......,
sua mulher, ........, brasileira, decoradora, portadora da CI/RG n.º. .........
e inscrita no CPF/MF sob n.º. ........., ambos residentes e domiciliados na Rua
........., n.º. ........., aptº. ......., nesta capital, intervindo como
anuentes, .........., brasileiro, industriário, portador da CI/RG n.º
..........SSP/..., inscrito no CPF/MF sob n.º ......... e sua mulher, ........,
brasileira, industriaria, portadora da CI/RG n.º ......., SSP/..., inscrita no
CPF/MF sob n.º .........., ambos residentes e domiciliados nesta capital, tendo
como objeto o imóvel abaixo descrito:
"Apartamento de n.º....... ( ......), do tipo A-2 (A dois), do ..............
pavimento do bloco "........", do CONJUNTO RESIDENCIAL ....., com entrada pelo
n.º ....... da Avenida .........., com área construída de ............m², área
privativa de ..........m², situado no local denominado .........., deste
Município e Comarca, tudo conforme descrito na Matrícula n.º ........., do
Registro de Imóveis da .....ª Circunscrição de .................../....."
Conforme Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada perante o Cartório de
........, averbada na matrícula acima citada, o imóvel foi havido pela
vendedora, dos aqui anuentes, estando o mesmo financiado junto à ........
Crédito Imobiliário S/A
O presente contrato será regido pelas cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA: Que o preço pago à vendedora, pelos compradores, representando apenas
parte do valor do imóvel, é de R$ ....... ( .....reais), ficando à cargo dos
compradores a quitação total do valor do bem junto à financeira.
SEGUNDA: Que o pagamento, no valor de R$ ...... (.......reais) supra citado,
será efetuado pela entrega do ponto comercial sito na Rua .........,
n.º........, Bairro, nesta capital, juntamente com o fundo de comércio
representado pelas suas instalações, tudo conforme contrato de compra e venda
celebrado pelas partes.
TERCEIRA: Que o valor do débito pendente junto ao agente financeiro, será pago
pelos compradores, ficando desde já, vendedora e anuentes, obrigados à
fornecerem toda e qualquer documentação exigida pelo banco financiador para a
liberação do imóvel, bem como outorgar procuração por instrumento público a quem
de direito, indicado pelos compradores, para providenciar toda a transação, até
a definitiva transferência do bem para os compradores, assinando qualquer
documento necessário, junto ao agente financeiro, para tal fim.
QUARTA: Que a vendedora se obriga a desocupar o imóvel em trinta(30) dias,
improrrogáveis, a contar da data de hoje, entregando-o livre de qualquer ônus,
bem como no estado atual em que se encontra, em plenas condições de uso.
QUINTA: Que todas as despesas advindas sobre o bem objeto deste contrato, a
partir da data da desocupação, são de inteira responsabilidade dos compradores,
ficando a cargo da vendedora, as despesas de condomínio do período compreendido
entre .../.../... à .../.../..., bem como a responsabilidade pela conservação do
imóvel.
SEXTA: Que no caso de falecimento ou incapacidade total de qualquer das partes
envolvidas neste contrato, ficam seus herdeiros e/ou representantes, obrigados a
cumprir e respeitar suas cláusulas integralmente.
SÉTIMA: Torna-se nulo de pleno direito e sem qualquer efeito o presente
contrato, caso os compradores não consigam obter, junto ao órgão financeiro, a
transferência definitiva, para si, da propriedade sobre o imóvel acima descrito,
ficando, vendedora e anuentes, responsáveis solidários pelo ressarcimento do
valor desembolsado pelos compradores na quitação da dívida do financiamento e
demais despesas com o imóvel, respondendo o bem pela garantia da dívida,
independente de qualquer outra medida judicial ou não.
CLÁUSULA PENAL: A não desocupação do imóvel no prazo estipulado, implicará na
rescisão do presente contrato, reservando-se aos compradores todas as ações de
reparação de danos cabíveis, contra vendedora e anuentes.
EM TEMPO: Os Compradores declaram estar cientes de que existe um débito de
condomínio no valor de R$ .....(.........) e um débito no valor de R$ ....... (
......), que diz respeito à três parcelas em atraso, junto ao agente financeiro,
inadimplidas pela Vendedora. Tais débitos são de imediato assumidos pelos
compradores, livrando o imóvel de qualquer ônus junto ao condomínio e ao agente
financeiro, sendo ressarcidos no contrato de compra e venda do fundo de comércio
acima citado.
E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em três vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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COMPRADORES
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VENDEDORA
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ANUENTES
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)