Termo aditivo de contrato, consistente em depósito de
arroz a granel.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DEPÓSITO
QUE ENTRE SI CELEBRAM A ........... E A ...............
PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM:
A ............. - ............., sediada nesta ..............., inscrita no CNPJ
............, doravante denominada DEPOSITANTE, neste ato representada pelo seu
gerente, Sr. ....., e o Gerente de Operações e de Suporte Estratégico, Sr:
......, e a ....., inscrita no CNPJ sob o nº ....... e inscrição estadual nª
....., doravante denominada DEPOSITÁRIA, neste ato representada por seu(s)
......, Sr.(s) ......, ......, ......., residente(s) e domiciliado(s) no (a)
........ portador(es) da(s) Cédula(s) de Identidade nº(s) ........ e do CPF
n0(s) ........, respectivamente e na qualidade de Fiel Depositário ......
portador da Cédula de Identidade n0 ....... UF: ..... e do CPF nº ......,
residente e domiciliado no (a) ..... resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato de Depósito para os Estoques Vinculados e/ou de Propriedade
do Governo Federal, regendo-se pelas seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva, com as inclusões de condições às cláusulas a
seguir especificadas, adequar o Contrato de Depósito original, viabilizando a
sua operacionalização, no que se refere ao produto ARROZ EM CASCA, considerando
a alteração na Norma Específica deste produto, constante do Manual de Operações
da ..............
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ARMAZENAMENTO
A DEPOSITÁRIA se compromete a armazenar o arroz em casca a granel, classe longo
fino (tipo 1 ou 2), obedecido o limite da capacidade da unidade armazenadora,
estipulado pelo representante da DEPOSITANTE, para cada tipo, registrado no
Termo de Vistoria e Notificação - TVN, observando os seguintes critérios:
I - O produto deverá ser armazenado separadamente, por tipo, safra e variedade,
inclusive para os produtos ensacados.
II - No Conhecimento de Depósito / "Warrant" ou Recibo de Depósito, deverá
constar a seguinte declaração: "O arroz em casca do tipo (identificar) está
armazenado nesta Unidade, em separado, e permanecerá nesta condição até a sua
total retirada".
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Para o caso de arroz em casca da classe longo, a mistura a granel ou ensacado só
será admitida por tipo, dentro das situações previstas nas tabelas de Preços
Mínimos (tipos 1 e 2, tipo 3, e tipos 4 e 5), constantes do normativo da
DEPOSITANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Nos armazéns graneleiros poderá ser efetuada, por conta e risco da DEPOSITÁRIA,
a separação dos espaços por meio de paredes formadas por arroz em casca
ensacado, da mesma qualidade daquele armazenado a granel, desde que mantidas as
condições previstas na Cláusula Terceira do Contrato de Depósito, e as
estipuladas no "Caput" e no Parágrafo Primeiro desta Cláusula.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PENALIDADE
Pelo descumprimento total ou parcial do contido na Cláusula Segunda do presente
Termo, fica a DEPOSITÁRIA sujeita ao descredenciamento por 2 (dois) anos, e a
responder pelo ressarcimento do diferencial de qualidade apurado pela
DEPOSITANTE, na ocorrência do descumprimento das condições previstas na Cláusula
Segunda. A critério da DEPOSITANTE, o descredenciamento poderá ser convertido no
pagamento da multa pecuniária de 20% (vinte por cento), conforme disposto nos
normativos da ............. (MOC), publicados no Diário Oficial da União.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições contratuais estabelecidas no
Contrato original.
E por estarem, justas e acordadas, firmam as partes o presente Termo Aditivo ao
Contrato de Depósito para os Estoques Vinculados e/ou de Propriedade do Governo
Federal, em 03 (três) vias de iguais teor e forma, juntamente com o Fiel
Depositário, na presença das testemunhas instrumentais abaixo qualificadas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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SUPERINTENDENTE REGIONAL
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GERENTE DE OPERAÇÃO E SUPORTE ESTRATÉGICO
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DEPOSITÁRIA
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FIEL DEPOSITÁRIO
Declaram o(s) sr(s). ........, qualificado(s) no preâmbulo deste Instrumento na
condição de Representante(s) Legal(is) da DEPOSITÁRIA, sob as penas da Lei, que
assume(m) plenamente a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, nos termos e na forma de que
trata a CLÁUSULA DÉCIMA NONA do Contrato ora aditado, para os fins e efeitos de
Direito.
SUPERINTENDENTE REGIONAL
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GERENTE DE OPERAÇÃO E SUPORTE ESTRATÉGICO
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DEPOSITÁRIA
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FIEL DEPOSITÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: