INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE COTAS EM SOCIEDADE LTDA. (SÓCIO PARA
SÓCIO)
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),
Carteira de Identidade nº (................), e C.P.F. nº (...................),
residente e domiciliado na Rua (.......................................), n.º
(....), bairro (..........), cidade (.............), Cep. (..............), no
Estado (....);
CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado
Civil), Carteira de Identidade nº (...............), C.P.F. nº
(...................), residente e domiciliado na Rua
(.....................................), nº (....), bairro (..........), cidade
(............), Cep. (.............), no Estado (....).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Instrumento de Transferência de Cotas em Sociedade Ltda. (Sócio para Sócio), que
se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O sócio, na condição de CEDENTE, em conformidade com o contrato
social da empresa (............) Ltda., registrada sob o número (..........) na
Junta Comercial desta cidade, declara que, nas razões de suas faculdade mentais,
transfere ao CESSIONÁRIO, sua cota parte na sociedade.
DA TRANSFERÊNCIA
Cláusula 2ª. O CEDENTE transfere sua cota-parte integralizada no capital social,
que perfaz o valor total de (......) (Valor Expresso), direta e irrestritamente
ao CESSIONÁRIO.
Cláusula 3ª. A presente transferência, neste ato consubstanciada, se faz com a
concordância expressa de todos os outros sócios, declarando também, que foram
notificados da transferência e não tiveram interesse na compra da referida cota,
conforme notificação anexa, nos moldes da legislação vigente.
Cláusula 4ª. Salienta-se que, não há quaisquer pendências ou ônus pendentes
sobre a referida cota-parte.
DO CAPITAL SOCIAL E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Cláusula 5ª. Ressalta-se que, em decorrência desta transferência, não houve
quaisquer modificações no capital social da empresa, mantendo-se desta forma, o
valor total de R$ (.....) (Valor Expresso).
Cláusula 6ª. O CESSIONÁRIO se compromete a tomar todas as medidas necessárias
para a transferência da cota, tais como: o pagamento de tributos, a elaboração
da alteração contratual para que conste todo o trâmite, entre outros.
Parágrafo único. Ressalta-se que o CESSIONÁRIO tem 30 (trinta) dias para os
cumprimentos destas obrigações, contados da assinatura do presente.
Cláusula 7ª. A vigência de todas as cláusulas do contrato social e de suas
alterações continua estabelecida, assim não haverá nenhuma modificação nos
mesmos.
DO VALOR
Cláusula 8ª. O CESSIONÁRIO pagará, no ato da assinatura do presente, diretamente
ao CEDENTE, a título de transferência da cota-parte, a quantia de R$ (.....)
(Valor Expresso), em moeda corrente.
Cláusula 9ª. O CEDENTE dá plena, geral e rasa quitação da quantia paga,
declarando que recebeu da Sociedade, todos seus direitos e haveres, não tendo
nada a reclamar, seja a qualquer título.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 10ª. A Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada
(.............), com a vênia de todos seus sócios abaixo assinados, autoriza
desde já a presente transferência de cotas.
Cláusula 11ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da
assinatura do mesmo.
DO FORO
Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (..............);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Cedente)
(Nome e assinatura do Cessionário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)