Termo de compromisso e responsabilidade civil
referente à veículo permutado.
TERMO PARTICULAR DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
......................., brasileiro, solteiro, administrador de empresas,
devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º .........................., residente e
domiciliado à Rua ...................., Bairro ..........................., CEP
........................-....................., por ser representante legal da
empresa ........................, vem através desta prestar a seguinte
declaração:
Declara ser responsável diretamente pela entrega do ....................... do
veículo ......................, registrado em nome da empresa ............., que
foi objeto de permuta, com o veículo .................. cor
................................, ano ............................., entre o
declarante e o SR. ............................, possuidor do CPF/MF n.º
......................................, residente e domiciliado à Rua
..................... .
Era de ciência do adquirente, desde a realização da referida permuta, em data de
........../.............., que o bem (..............) encontrava-se em litígio,
sendo de responsabilidade do declarante, a entrega do Documento Único de
Transferência do mesmo, tão logo haja uma sentença no processo de n.º
............/............ que tramita perante o ........... Cartório da Fazenda
de ......, onde aguarda sentença final.
Enquanto o veículo em questão estiver na posse do adquirente, o mesmo responderá
civil e criminalmente por quaisquer danos causados a terceiros ou multas de
trânsito, supervenientes à referida permuta.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
DECLARANTE