Reconhecimento e confissão de dívida originária de escritura pública de contrato de mútuo, com garantia hipotecária e outorga
de mandato. Estipulada a forma de parcelamento do montante devido.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Pelo presente instrumento particular de confissão de dívida, de um lado, como
DECLARANTE, ................, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta
Capital, na rua .........., n.º .........., inscrita no CNPJ/MF. sob n. ...... ,
neste ato representada por seu sócio-gerente Sr. .........., brasileiro, casado,
comerciante, portador da Cédula de Identidade n.º .........., inscrito no
CIC/MF. sob n.º .........., residente e domiciliado nesta Capital, e de outro,
como CREDORA, .............., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta
Capital, na rua ........., n.º ...., inscrita no CNPJ/MF. sob n. ......., neste
ato por seu Sócio-Gerente, Sr. .........., brasileiro, casado, ........,
residente e domiciliado nesta Capital, na rua ........, n.º ..., ap. ...,
portador da Cédula de Identidade n.º ....., inscrito no CIC/MF. sob n.º
........, têm certo e ajustado o seguinte:
1- A CREDORA forneceu empréstimo à DECLARANTE, no valor total de R$ ........,
tudo conforme escritura pública de CONTRATO DE MÚTUO, COM GARANTIA HIPOTECÁRIA E
OUTORGA DE MANDATO, lavrada pelo ....º Tabelionato de .............../..., em
data de .... de ..... de ....;
2- Comprometeu-se, a DECLARANTE, efetuar o pagamento do mútuo, nas seguintes
condições: acrescido de correção monetária, calculados com base no IGP-M, ou
outro índice que venha a substituí-lo e que reflita o efetivo custo financeiro
do dinheiro, mais 1% (um por cento) de juros ao mês - encargos incidentes em
cada parcela -, em ..... parcelas consecutivas, vencidas conforme o seguinte
cronograma: a) R$ .........., em .... de ..... de ....; b) .... parcelas de R$
........, com vencimentos entre .... de ....... de .... e a última em ... de
....... de ...., sempre no último dia do mês; c) R$ ..........., em ... de
...... de ....; e d) .... parcelas de R$ .........., com vencimentos entre ...
de ....... de ..... e a última em .... de ...... de ...., sempre no dia ... de
cada mês;
3- Tendo em vista que os encargos pactuados na escritura pública, não refletem o
efetivo custo do dinheiro, a DECLARANTE obriga-se, pelo presente, a pagar à
CREDORA a diferença entre aqueles encargos e a taxa dos CDI (Certificados de
Depósito Interbancários). Tal diferença será calculada em cada parcela devida,
obrigando-se a DECLARANTE a paga-la junto com a respectiva parcela do mútuo, sob
pena de vencimento antecipado do mesmo;
4- A incidência dos CDI sobre o débito da DECLARANTE, dá-se entre a data da
liberação dos numerários por parte da CREDORA e o efetivo pagamento das
parcelas, ou seja, os encargos serão contados sobre o valor de R$ ........ a
partir de ... de ....... de ......., até o pagamento de cada parcela vencida no
último dia do mês, a partir de ..../..., inclusive; e sobre o valor de R$ .....
a partir de .... de ........ de ...., até o pagamento de cada parcela vencida a
partir de ... de ........ de ....., inclusive.
Assim, estando justos e acertados, firmam a presente em duas vias de igual teor
e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos legais.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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DECLARANTE
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CREDORA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: