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Contratos - Setores diversos - Cessão de direitos sobre imóvel


 Total de: 15.244 modelos.

 
Cessão de direitos sobre imóveis decorrente de promessa de compra e venda.

 

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS

Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado..........(nome completo e por extenso do dono do imóvel), nacionalidade ......, estado civil....(se casado, o regime do casamento), profissão...., CIC n.º......, Cédula de Identidade RG n.º..............(se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação), residentes e domiciliados à Rua........, n.º............., na cidade de...................., Estado de...................., de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTE, e, de outro lado.........(nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel), nacionalidade......................., estado civil..................., (se casado, o regime do casamento), profissão..................., CIC n.º..............., Cédula de Identidade RG n.º........(se casado, segue o nome da esposa e qualificação), residentes e domiciliados à Rua......, n.º.........., e domiciliados à Rua.............................................., n.º..........., na cidade de....................., Estado de............., de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue e que mutuamente acordam:

1º - Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel ...........(individualizar o imóvel, fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos vendedores originais e dados do registro (se houver sido registrado) no Cartório de Registro competente).

2º - Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de imposto e taxas.

3º - Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. (Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte: )

4º - Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com................ (número de parcelas) parcelas ou prestações a pagar, no valor de R$ ...........(valor por extenso) cada uma, vencíveis a partir de .............de..................de .........,o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos.

5º - O preço certo e ajustado para a cessão é de R$.......... (valor por extenso), dos quais a importância de...........(valor da entrada, transcrito também por extenso) é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (se através de cheque, substituir o "em moeda corrente" por "através de cheque, n.º............., emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco........"), pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de ..........(valor do saldo, transcrito também por extenso) será paga em.................prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de ........(valor da prestação) no dia...........do mês de.............de ........, e as demais em igual dia dos meses subseqüentes (se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta).

6º - O pagamento das prestações (ou parcelas) aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até..............dias após o respectivo vencimento. (Se houver emissão de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte: )

7º - As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de.............dias após o respectivo vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento.

8º - No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, enquanto perdurar o atraso.

9º - Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 (três) prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da muita de........% (transcrever por extenso) do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior. (Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a cláusula seguinte: )

10º - As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por..............(pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as partes), devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso.

Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte:
4º - O preço certo e ajustado para a cessão é de R$.........................(valor transcrito também por extenso), valor esse recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (se em cheque, substituir o "em moeda corrente" por "através do cheque n.º.........., emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco......"), pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão que ora é feita.

11º - O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel.

12º - Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação de cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação.

13º - O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.

14º - A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de...........(valor por extenso), além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO.

15º - As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em..............vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CEDENTE E ESPOSA

____________________
CESSIONÁRIO E ESPOSA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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