Cessão de direitos sobre imóveis decorrente de
promessa de compra e venda.
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS
Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um
lado..........(nome completo e por extenso do dono do imóvel), nacionalidade
......, estado civil....(se casado, o regime do casamento), profissão...., CIC
n.º......, Cédula de Identidade RG n.º..............(se casado, segue o nome da
esposa e sua qualificação), residentes e domiciliados à Rua........,
n.º............., na cidade de...................., Estado
de...................., de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTE, e, de
outro lado.........(nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel),
nacionalidade......................., estado civil..................., (se
casado, o regime do casamento), profissão..................., CIC
n.º..............., Cédula de Identidade RG n.º........(se casado, segue o nome
da esposa e qualificação), residentes e domiciliados à Rua......, n.º..........,
e domiciliados à Rua..............................................,
n.º..........., na cidade de....................., Estado de............., de
ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e
contratado o que se segue e que mutuamente acordam:
1º - Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se
titular dos direitos aquisitivos do imóvel ...........(individualizar o imóvel,
fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos
vendedores originais e dados do registro (se houver sido registrado) no Cartório
de Registro competente).
2º - Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se
acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais,
foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de imposto e taxas.
3º - Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado
compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na
melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO
todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições
deste instrumento de cessão de direitos. (Se ainda houver parcelas a serem
pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte: )
4º - Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e
venda com................ (número de parcelas) parcelas ou prestações a pagar,
no valor de R$ ...........(valor por extenso) cada uma, vencíveis a partir de
.............de..................de .........,o CEDENTE, por este instrumento
particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e
transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro
das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos.
5º - O preço certo e ajustado para a cessão é de R$.......... (valor por
extenso), dos quais a importância de...........(valor da entrada, transcrito
também por extenso) é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (se
através de cheque, substituir o "em moeda corrente" por "através de cheque,
n.º............., emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco........"), pelo que o
CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em
relação a ele e a importância de ..........(valor do saldo, transcrito também
por extenso) será paga em.................prestações mensais, sem juros, iguais
e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de ........(valor da prestação)
no dia...........do mês de.............de ........, e as demais em igual dia dos
meses subseqüentes (se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do
pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta).
6º - O pagamento das prestações (ou parcelas) aqui pactuadas será feito na
residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de
até..............dias após o respectivo vencimento. (Se houver emissão de nota
promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:
)
7º - As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas
por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma
tolerância de.............dias após o respectivo vencimento, e permanecerão
vinculadas a este instrumento.
8º - No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações pagará o
CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, enquanto perdurar o
atraso.
9º - Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 (três) prestações
consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de
aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à
cobrança executiva da mesma, acrescida da muita de........% (transcrever por
extenso) do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos
na cláusula anterior. (Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato
anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a
cláusula seguinte: )
10º - As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de
compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas
por..............(pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as
partes), devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso.
Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as
cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a
redação seguinte:
4º - O preço certo e ajustado para a cessão é de
R$.........................(valor transcrito também por extenso), valor esse
recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (se em
cheque, substituir o "em moeda corrente" por "através do cheque n.º..........,
emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco......"), pelo que o CEDENTE dá a mais
geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à
cessão que ora é feita.
11º - O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu
cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas
que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel.
12º - Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias
para a efetivação de cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos
e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação.
13º - O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter
irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.
14º - A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última
prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para
obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa
de...........(valor por extenso), além dos honorários de advogado do
CESSIONÁRIO.
15º - As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas
deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste
instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo,
em..............vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma
das partes contratadas neste instrumento.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE E ESPOSA
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CESSIONÁRIO E ESPOSA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: