Carta de comunicação indevida de tarifa bancária.
CARTA CONTESTANDO COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS
Prezado Senhor CONTRATADO:
No dia (....), foi assinado contrato de depósito em conta corrente entre
CONTRATANTE e CONTRATADO.
Em (.....), foi cobrado do CONTRATANTE novas tarifas bancárias sem que este o
tivesse autorizado, o que contraria flagrantemente o previsto na lei nº
8.078/90.
Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata devolução do dinheiro
cobrado indevidamente pelo CONTRATADO, no prazo de (.....) dias. Caso este
pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias
para resguardar seu direito, vez que a lei nº 8.078/90 prevê devolução em dobro
no caso de cobrança indevida.
Sem mais
Assino a presente
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE