CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO SEM PRAZO DE RESTITUIÇÃO,
SERVINDO-SE DO BEM O DEPOSITÁRIO COM SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEPOSITANTES
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado
Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente
e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Depósito Voluntário Sem Prazo de Restituição, Servindo-se do Bem o
Depositário, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas
no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito1 do bem
móvel2 (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), pelo DEPOSITANTE, possuindo
as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de
propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do
DEPOSITÁRIO.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. É dever do DEPOSITÁRIO observar a guarda, diligência, cuidado e
conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos3.
Cláusula 3ª. Todas as despesas e os prejuízos advindos do depósito serão pagas
pelo DEPOSITANTE4.
Cláusula 4ª. O DEPOSITANTE autoriza que o DEPOSITÁRIO se utilize do bem5.
DO PRAZO
Cláusula 5ª. Este contrato tem validade a partir do dia (xxx), data de
entrega do bem, sendo de prazo indeterminado.
Cláusula 6ª. O bem deverá ser restituído ao DEPOSITANTE ou a quem ele indicar
por devida procuração, tão logo for assim solicitado, sob pena de ser
considerado depositário infiel6.
DA SOLIDARIEDADE
Cláusula 7ª. O DEPOSITANTE 1 e o DEPOSITANTE 2 respondem solidariamente pela
propriedade do bem, podendo o DEPOSITÁRIO entregá-lo a qualquer dos dois
indistintamente7.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Depositante 1)
(Nome e assinatura do Depositante 2)
(Nome e assinatura do Depositário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Veja Também:
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1265 a 1281
________
Nota:
1. Art. 628 do Novo Código Civil.
2. Art. 627 do Novo Código Civil.
3. Art. 629 do Novo Código Civil.
4. Art. 643 do Novo Código Civil.
5. Art. 640 do Novo Código Civil.
6. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII,
da Constituição Federal.
7. Art. 639 do Novo Código Civil.