Instrumento particular de acordo extrajudicial.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
Os signatários do presente que contratam nas qualidades indicadas neste
Instrumento Particular de Acordo Extrajudicial, de um lado, denominado CREDOR, a
empresa ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o n.º
....., situada à Rua ....., N.º ....., LJ ....., Vila ....., Cidade de .....,
Estado do ...., neste ato representada por seu sócio ....., brasileiro, (estado
civil), maior, (profissão) residente e domiciliado à Rua ....., n.º .....,
Bairro, Cidade ....., Estado ......, portador do RG n.º ....., inscrito no
CPF/MF sob o n.º ..... e, ....., brasileiro, (estado civil), (profissão),
inscrito no CPF/MF ....., residente e domiciliado à Rua ....., n.º ....., Jardim
....., ....., e de outro lado, denominado DEVEDORA, Sr.ª ....., brasileira,
(estado civil), (profissão), inscrita no CPF/MF sob o n.º ....., residente e
domiciliada à Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,
acordam mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O DEVEDOR reconhece e confessa o débito existente junto ao
credor no valor total de R$ ..... (..... reais), relativo aos seguintes cheques:
1) Cheque n.º ....., sacado por ....., Banco ....., no dia ....., no valor de R$
..... (..... reais); 2) Cheque n.º ....., sacado por ....., Banco ....., no dia
....., no valor de R$ ..... ( ..... reais); 3) Cheque n.º ....., sacado por
....., Banco ....., no dia ....., no valor de R$ ..... (..... reais); 4) Cheque
n.º ....., sacado por ....., Banco ....., no dia ......, no valor de R$ .....
(..... reais); 5) Cheque n.º ....., sacado por ....., Banco ....., no dia .....,
no valor de R$ ..... (..... reais); 6) Cheque n.º ....., Banco ....., sacado por
..... , no dia ....., no valor de R$ ..... (..... reais); 7) Cheque n.º .....,
sacado por ..... , Banco ....., no dia ....., no valor de R$ ..... (.....
reais); 8) Cheque n.º ...... Sacado por ....., no dia ....., no valor de R$
..... (..... reais); 9) Cheque n.º ....., sacado por ......, Banco ....., no dia
....., no valor de R$ ..... ( ..... reais);
CLÁUSULA SEGUNDA : O CREDOR, no ato da assinatura do presente instrumento, dá
quitação ao DEVEDOR de quaisquer outros valores devidos, com exceção do débito
acima indicado, para nada mais poder reclamar quanto aos cheques descritos na
cláusula anterior, junto ao DEVEDOR ou qualquer outra pessoa, inclusive os
emitentes dos cheques acima enumerados.
CLÁUSULA TERCEIRA: O valor total devido pelo DEVEDOR ao CREDOR, qual seja, R$
..... (..... reais), deverá ser pago em ..... parcelas mensais e fixas, no valor
de R$ ..... (..... reais) cada, cujas parcelas deverão ser reajustadas
anualmente, pela média da TJLP.
CLÁSULA QUARTA: O pagamento das parcelas convencionadas na cláusula terceira,
deverão ser depositadas na conta corrente do credor, Banco ..... , agência
....., todo dia ..... de cada mês, sendo a primeira parcela com vencimento para
....., e as demais sucessivamente até o término das ..... parcelas; valendo os
recibos de depósito como quitação.
CLÁUSULA QUINTA: O CREDOR e seus sucessores, obrigam-se a NÃO propor qualquer
medida judicial, entendendo-se por esta qualquer tipo de ação cabível, enquanto
estiver sendo cumprido o presente acordo, sendo que a propositura de qualquer
medida judicial dará ensejo ao DEVEDOR, ou a seus sucessores, a pleitear
judicialmente o pagamento da Cláusula Penal descrita na Cláusula Oitava deste
instrumento, facultando-lhe ainda descontar o valor relativo a Cláusula Penal
das parcelas vincendas, efetuando o desconto de tantas parcelas quantas forem
necessárias para ver satisfeito seu direito.
CLÁUSULA SEXTA: Tendo em vista a celebração do presente acordo, todos os cheques
descritos na Cláusula primeira deste instrumento, ficam desde já revogados, ou
seja, não possuem quaisquer efeitos jurídicos à partir desta data, devendo ser
devolvidos, em seus originais, ao DEVEDOR conforme forem sendo pagos.
Parágrafo único: A não devolução dos títulos da forma acima indicada dará ensejo
ao DEVEDOR a não efetuar o pagamento da parcela respectiva, sem que o DEVEDOR
sofra qualquer prejuízo, até que lhe seja efetivamente entregue o título
descrito, com exceção dos cheques que se encontram nos autos de INQUÉRITO
POLICIAL, cujo processo ficará suspenso até o integral cumprimento do acordo.
CLÁUSULA SÉTIMA: O não pagamento de qualquer parcela dará ensejo ao CREDOR a
considerar rescindido de pleno direito o presente contrato, com o conseqüente
vencimento antecipado das demais parcelas, fazendo assim jus a pleitear judicial
ou extrajudicialmente o débito restante, com todos os acréscimos legais a partir
da emissão dos cheques não pagos. Entretanto, antes da propositura de qualquer
Ação Judicial, o CREDOR deverá notificar Extrajudicialmente o DEVEDOR, via
Cartório, para que este, num prazo máximo de ..... dias regularize o seu débito
acrescido das custas do cartório. Caso o DEVEDOR não efetue o pagamento da
parcela em atraso com as custas de cartório no prazo estipulado, poderá então o
CREDOR valer-se do meio jurídico competente para ver seu direito satisfeito,
utilizando como prova da inadimplência do DEVEDOR, a notificação emitida.
CLÁUSULA OITAVA: As partes contratantes fixam como Cláusula Penal o percentual
de ..... (..... por cento) sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas, e
das vincendas; em caso de descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento.
CLÁUSULA NONA: O presente instrumento firmado pelas partes de forma tal que
ambos reconhecem a dívida nele descrita como líquida e certa, outorgando ao
mesmo a eficácia de Título Executivo Extrajudicial, conforme dispõe o art. 585,
II, segunda parte do Código de Processo Civil brasileiro.
CLÁUSULA DÉCIMA: Dá-se ao presente Instrumento Particular de Acordo
Extrajudicial o valor de R$ ..... (.....).
E assim, por estarem de comum acordo, justos e contratados, assinam o presente
instrumento em 04 (quatro) vias de igual forma e teor, na presença das
testemunhas abaixo assinadas, elegendo o Foro da Comarca de ....., Estado do
....., para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, não
obstante a idoneidade e boa-fé de propósitos de ambas as partes.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
DEVEDOR
____________________
CREDOR
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: