Concessão de autorização para construção civil em loteamento.
AUTORIZAÇÃO
Autorizamos o Sr. (a) ........, cessionário do lote nº ...... (..........) da
quadra nº ...... (..........) da Planta do loteamento denominado .........,
situada no bairro ........., nesta Capital, a construir sobre o referido lote,
obedecendo as medidas e confrontações do mesmo, e, em caso de não ser possível
estabelecer o posicionamento dos piquetes, deverá o autorizado solicitar, em
nosso escritório, a colocação ou correção dos mesmos por um topógrafo.
O autorizado, deverá, ainda, observar os seguintes itens:
1.É expressamente proibido colocar qualquer tipo de material dentro da valeta
(areia para construção, pedra brita ou qualquer outro material). O valeteamento
deverá ser mantido sempre limpo pela função que tem do escoamento das águas
pluviais.
2.O esgoto deverá ser jogado em uma fossa séptica construída no lote. Em
hipótese alguma deverá ser jogado na valeta.
3.Ao construir o muro, cuidados especiais devem ser tomados para que não seja
construído em áreas de lotes vizinhos.
4.Certificar-se da localização exata da quadra e do número do lote.
5.A presente autorização tem validade por 90 (noventa) dias, contados da data de
emissão.
6.O cessionário obriga-se, antes de construir obter planta e liberação de
construção junto à COHAB, sito Rua............
A empresa não se responsabiliza por construções efetuadas fora das medidas do
lote ou que não estejam em conformidade com as exigências normativas municipais.
Por ser verdade firmamos a presente para que a surta os devidos efeitos
jurídicos.
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ASSINATURA